Burocracia: Como é Possível?

As pessoas saberão que para contabilizar uma receita ou uma despesa na nossa Universidade, ainda que seja de uns meros 10 euros, é obrigatório prencher e assinar uma folha A4 que tem três cópias por baixo?
Ou seja, que são necessárias quatro folhas?
E que são milhares os quadruplicados que todos os meses são assim preenchidos?
Podem dizer-me que não há alternativa, mas se isto não é burocracia, digam-me o que é.
António Cândido de Oliveira

Comentário de colega que está dentro destes assuntos:
De facto é um absurdo tanto papel na era digital.Grande parte das empresas emite as facturas e os recibos hoje preferencialmente em suporte digital. Isso permite tirar tantas cópias quantas as necessárias e é para aí que caminharemos (o papel só deve ser usado em situações estritamente necessárias). Contudo, a informatização da UMinho ainda está atrasada. (1.1.12)

A Boa Gestão da Universidade e os Campi

A Universidade do Minho desenvolve a sua actividade essencialmente(mas não exclusivamente) nos campi de Gualtar e Azurém, neles circulando e trabalhando mais de 15.000 pessoas, entre alunos, funcionários e professores.
É minha opinião que uma boa organização da actividade de toda esta população, nos locais referidos, obriga a uma particular e contínua atenção a um conjunto muito variado de aspectos. Trata-se de assuntos tão diversos como a circulação pedonal e de veículos, a ligação entre os numerosos edifícios, o funcionamento quer das diversas escolas, quer das dezenas de centros de investigação e dos muitos serviços.
Essa atenção global ao funcionamento dos campi ( e não só) exige a dedicação de uma pessoa com a missão de os frequentar quase quotidianamente para ver o que está bem e deve servir de exemplo, bem como o que não está bem e deve ser corrigido. Não decidiria, salvo questões simples. Veria e faria chegar o que observasse à Reitoria. Muitos problemas, estou certo, se resolveriam facilmente e outros seriam devidamente encaminhados para uma boa resolução.
Devia ser uma pessoa com autoridade reconhecida para exercer tais funções (pró-reitor ou administrador/gestor, por exemplo), uma pessoa que se preocupasse em ouvir atentamente as pessoas (as que trabalham e as que utilizam serviços e unidades) e facilmente acessível. Uma acessibilidade que se mediria não tanto pela facilidade de entrada no respectivo gabinete mas antes pela facilidade de o encontrar nos campi.
Estou certo que as vantagens que se retiraria da actividade desta pessoa compensaria os (poucos) gastos até porque não era necessário sair fora da Universidade para o encontrar. Não tenho dúvidas que a Universidade ganharia muito - até do ponto de vista económico - com o exercício de uma tal função. Não compreendo, por isso, que ela não se exerça.

Fundação UM : Capítulo Encerrado

Na passada reunião do dia 21 de Novembro do Conselho Geral da UM o grupo "Universidade Cidadã", constituído por 4 membros eleitos, tomou uma posição que mereceu "concordância generalizada" no sentido de considerar que o processo de passagem da Universidade do Mimho a Fundação se encerrou.
Transcrevemos abaixo a mensagem e efectivamente ela tem o mérito de chamar a atenção para o facto de já não haver lugar a reabertura do processo, pois o próprio governo pensa aprovar uma nova lei-quadro das fundações (das fundações em geral, note-se), sendo no âmbito do novo regime que tudo se deverá processar.
De qualquer modo, o processo legislativo referido deve merecer toda a atenção das Universidades, pois estas costumam estar distraídas, quando deveriam, nesta matéria como noutras, desenvolver pensamento sobre o melhor modelo de organização e gestão das universidades.

Através de ofício datado de 14 de novembro de 2011, relativo ao pedido de passagem ao regime fundacional apresentado pela Universidade do Minho, o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior informou que “se encontra em curso o processo legislativo dirigido à aprovação de uma nova Lei-Quadro das Fundações, com manifesto impacto relativamente à apreciação do pedido formulado”.
Em consequência, comunica que a tutela “entende que se impõe diferir a decisão para o momento em que se encontre definido o novo regime jurídico das fundações”. Em face do exposto, os conselheiros abaixo nomeados consideram que:
1. O processo de negociação com a tutela, tendo em vista a passagem da UMinho ao regime fundacional, foi efetivamente adiado sine die;
2. O quadro jurídico que presidiu ao processo de decisão e aprovação pelo Conselho Geral, sendo modificado, alterará inevitavelmente os pressupostos daquela decisão;
3. Qualquer negociação futura com a tutela, no quadro de um novo regime jurídico, exigirá que o Conselho Geral volte a ponderar o assunto, confirmando, ou não, a decisão inicialmente tomada, sem o que o referido processo carecerá de legitimidade.
Concluem, assim, que após a aprovação do novo regime aplicável às fundações, não cabe à tutela retomar imediatamente qualquer processo de decisão sobre a matéria, sem que, previamente, o Conselho Geral da Universidade analise, discuta e decida sobre os impactos da nova legislação e o sentido das alterações que vierem a ser introduzidas. É, portanto, à UMinho que caberá, uma vez mais, tomar a iniciativa e decidir quanto ao seu futuro.
Braga, 21 de novembro de 2011

As Práticas de Praxe não Abrandam

Hoje, dia 7 de Dezembro de 2011, pelas 19,30 horas ao sair do Campus de Gualtar pelo lado poente, deparei, já sem surpresa, que as práticas de praxe continuam a manchar a reputação de todos nós e assim de entre um grupo de estudantes ( trajados uns, outros não) estava uma aluna deitada de costas no cimento a cumprir as ordens que lhe iam sendo dadas.
É assim praticamente todos os dias e, como se vê, a noite não as limita.

Autonomia é Responsabilidade

Foi pela direcção do Sindicato(SNESup) que tomei conhecimento (mensagem de ontem dia 28) da alteração ao orçamento de Estado que abaixo se transcreve.
Deste modo, as universidades recuperaram alguma autonomia de gestão que de uma forma incompreensível lhe tinha sido retirada. Do mal o menos.
Cabe agora às universidades utilizarem, como lhes compete, tal autonomia de forma responsável.Como já tive oportunidade de escrever a autonomia das universidades muito mais do que uma liberdade é uma responsabilidade.

Mensagem recebida:

"A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2012 incluía dois artigos restritivos da gestão das instituições do ensino superior que suscitaram de imediato a contestação do SNESup, foram um dos temas da concentração realizada junto ao MEC em 29 de Outubro, e da justificação do pré-aviso de greve emitido para 24 de Novembro, e determinaram a previsão da realização de uma Jornada de Defesa da Autonomia e Qualidade do Ensino Superior.
Eram esses artigos:
- o Artigo 42º, que alterava a Lei nº 62/2007, de 10 de Setembro (RJIES) e determinava que doravante as Leis do Orçamento e outras prevaleceriam sobre ela;
- o Artigo 43º, que, inadmissívelmente, fazia depender a contratação de pessoal, inclusive docentes e investigadores de despacho casuístico do Ministro das Finanças (ou do Secretário de Estado da Administração Pública).
O CRUP, que partilhava as nossas apreensões e com o qual reunimos, desenvolveu iniciativas, inclusive junto do parlamento e da comunicação social, no sentido de conseguir a modificação daquelas disposições.
Podemos confirmar que o parlamento, em votação realizada na passada 6ª feira, eliminou o Artigo 42º e substituiu a redacção do Artigo 43º por uma redacção que, embora crie algumas dificuldades, se baseia num princípio de livre contratação dentro do valor da massa salarial da instituição em 2011, amputado do valor dos subsídios de férias e de Natal.
Trata-se de uma evolução muito positiva que esperamos convença algumas instituições que, mesmo no actual quadro de autonomia, já recorriam a cada passo a pareceres da DGAEP e da SEAP a assumirem no futuro as suas responsabilidades."

A Praxe é Isto!

Na passada terça-feira, dia 15 de Novembro de 2011, pelas 15 horas, verifiquei, com forte indignação, que no espaço central do Campus de Gualtar (o extenso rectângulo de terra ladeado do lado poente pela Escola de Direito e outras e do lado nascente pelo edifício da Escola de Economia e Gestão e pelo Complexo Pedagógico III ), um conjunto de alunos ("praxantes")deram a outros alunos ordem para rebolarem campo abaixo (aplicação de castigo?) com a terra toda molhada, como é sabido, dado o temporal de chuva intensa que ocorreu nessa noite e parte da manhã. À distância a que me encontrava, cerca de 200 metros, via-se perfeitamente a triste cena.
Telefonei de imediato para a Reitoria - já não dá para telefonar para outro sítio - e fiz ainda outras diligências na sequência do contacto estabelecido.
Não se pode ficar indiferente, nenhum órgão da UM pode ficar indiferente,a meu ver, quando situações destas acontecem. Não são só os alunos que fazem estas coisas que degradam, por essa via, a imagem da Universidade, a do Minho e a Portuguesa. Somos todos nós, membros da Academia, que a degradamos quando não reagimos devidamente.
É necessário pôr termo a estas coisas.

Momento Muito Complicado

A Universidade vive um momento muito complicado e só quem anda distraído (e há, ao que parece, muita gente distraída) não dá por ela. Não é só a Universidade do Minho é a Universidade em geral, tendo tudo muito a ver com o Orçamento Geral do Estado para 2012.
No meio disto, acabam por ser secundários, sem deixar de merecer a devida atenção, o problema das barreiras que danificam os veículos ou as novas regras de utilização dos SDUM e respectivas armadilhas burocráticas.
Ainda sobre a situação da Universidade chocou-me ver tão poucos docentes (cerca de quatro dezenas) no recente Forum-Uminho realizado no A1 (dia 9 de Novembro).
Sei que a vida dos docentes não é fácil e vejo pela minha. Para além dos problemas pessoais e familiares que todos temos em maior ou menor medida, acresce uma vida profissional agitada com os deveres permanentes de estudo, de resolução de problemas relacionados com a docência e a investigação, de participação em colóquios e tantos outros. Professor que se empenhe, não tem praticamente momentos livres e não faz tudo o que devia e muito menos o que gostaria.
Mas, mesmo assim, era de esperar uma maior participação.Consegui encontrar cerca de uma hora para estar no "Forum" e o que mais me impressionou foi a percepção de que as universidades não têm sequer força para inverter uma situação gravemente lesiva do seu bom funcionamento que resulta do corte já não nas verbas (e esse já é extremamente inquietante) mas na autonomia de gestão responsável do que resta.
Como já escrevi, quero ver como reajem os professores universitários que ocupam os lugares de Ministro da Educação e de Secretário de Estado do Ensino Superior, caso não ocorram as alterações que se impõem.

Mensagem Sobre os SDUM

Texto de mensagem (com pequenas alterações) enviada à academia ("todos") sobre os SDUM no seguimento da reclamação de vários colegas sobre o novo regulamento:

"Sejamos justos! Os SDUM estão bem organizados e o atendimento dos/das funcionários/as é, pelo menos para mim, amável.O problema está na inflexível "burocracia" da chefia dos serviços.
Não vou contar aqui o que tive de passar e pagar, ainda no tempo do antigo "regulamento", por causa de não ter cumprido uma formalidade num determinado dia.
Um colega meu pura e simplesmente deixou, desde há anos, de utilizar a biblioteca (os SDUM não se importam com isso; só lhes interessa o cumprimento das regras).
Agora, com o novo regulamento, a situação agravou-se.
Ainda ontem uma colega vinha revoltada dos SDUM depois de ter pago largas dezenas de euros.
Esta situação tem solução.
Basta a Reitoria, no caso de os serviços não terem capacidade para resolver doutro modo, suspender nesta parte (se tal for necessário!) o regulamento e introduzir duas regras:
- uma, a da renovação automática até ao limite temporal permitido do empréstimo domiciliário (e não é muito tempo);
- outra, a do aviso electrónico devidamente sinalizado e com pedido de resposta da entrada em incumprimento, dando um prazo para regularizar a situação (se não houver resposta deve averiguar-se o que se passa e não esperar que a conta da multa suba...)
Saudações académicas,
António Cândido de Oliveira
PS - Como é óbvio - e apesar de tudo - não deixarei de frequentar os SDUM
PPS - Quanto aos colegas que não gostam de ver estas mensagens na sua caixa de correio, remeto, concordando, para o que escrevi neste blogue em 22 de Outubro.

Os Contributos Começam a Chegar

Está em andamento o procedimento de debate sobre o futuro da Universidade do Minho que passa naturalmente pelo planeamento estratégico. É preciso ver qual o rumo que a UM quer tomar, sendo certo que não pode ambicionar ser uma universidade de alta qualidade em todos os domínios científicos, bastando apenas para tirar essa conclusão ter em conta os meios financeiros que seriam necesssários para atingir esse objectivo.Haverá, mesmo assim, quem pense que pode?
Ora, não podendo, como nos parece claro, então há que ter um rumo. Este não passará necessariamente por fazer da UM uma universidade sectorial e não completa ( mesmo com a dificuldade de definir o conceito de universidade completa)como actualmente pretende ser.
Como universidade completa a UM não deixará de leccionar e investigar com qualidade nos mais conhecidos ramos do saber universitário mas como universidade de referência terá necessariamente de fazer opções, para que em certos domínios leccione e investigue ao nível daquilo que se tornou costume chamar "excelência" mas que gosto mais de chamar "alta qualidade".
O Professor Cadima Ribeiro, membro do Conselho Geral e sempre muito activo, não perdeu tempo e avançou com algumas propostas.São isso mesmo, primeiras propostas (já antes apareceu também outra voltada para o domínio das artes).

UM: O Desafio do Planeamento Estratégico

Está em andamento um debate sobre o planeamento estratégico da UM aberto a toda a academia e de uma forma inovadora. Na verdade, acabam de ser constituídos 40 grupos de trabalho seleccionados por sorteio que têm sobre os seus ombros a enorme responsabilidade de dar o seu contributo para uma melhor Universidade do Minho.
A iniciativa de fazer este tipo consulta partiu do Doutor Alcino Silva, membro do Conselho Geral residente nos Estados Unidos, e teve de fazer algum caminho até ser acolhida e posta em prática.
Repare-se que esta forma de consulta não impede de nenhum modo, como salienta o comunicado distribuído à academia a 21 de Outubro, os contributos individuais que professores,alunos e funcionários pretendam dar, bem como o contributo de cada uma das escolas.
Andamos todos - e com razão - preocupados com o orçamento para 2012 (nomeadamente o orçamento para as universidades) mas se não percebermos que não podemos ficar paralisados por ele, nem sequer este orçamento merecemos.

Que Bela Mudança de Governo!

Desde 2009, data em que o Partido Socialista ganhou as eleições legislativas com maioria relativa, que defendo para o nosso país um governo de coligação entre os dois maiores partidos.
Em 2009, o PS não teve a coragem de propor essa coligação e o Partido Social Democrata, que disso nunca falou, andou dois anos apenas à espera da melhor altura para deitar o governo abaixo. Aproveitou o pretexto do denominado PEC IV para o fazer. Tratavam-se de medidas, dizia, que pioravam a vida dos cidadãos trabalhadores e não emagreciam, como deviam, o Estado.
Fizeram-se eleições, o PSD obteve maioria relativa e com o auxílio do CDS fez um governo de maioria absoluta. O que faz o novo e actual Governo, contrariando tudo o que o PSD prometeu? Piora a vida dos cidadãos (e de que modo!) e não sabe o que fazer com o Estado "gordo". Que bela mudança!
Agora o PS está na oposição e as pessoas interrogam-se sobre o que vai fazer. Será que vai seguir o mesmo caminho do PSD? Esperar que ele faça muitas asneiras para tomar o lugar dele? Infelizmente, é o mais provável.
Os dois principais partidos ainda não perceberam que a situação de gravíssima crise do país exige que se entendam para formar um governo de coligação (como fez, por exemplo, a Alemanha durante vários anos) para enfrentar e sair da actual situação?
O confronto entre os dois maiores partidos na situação actual interessa a quem?
E o Presidente da República anda a fazer o quê? Ele ainda não percebeu o que se está a passar no país? Contenta-se com meros apelos ao diálogo?
Temos um mau governo e não se vê modo (por falta de audácia) de o melhorar.
Como é natural, as universidades sofrem com isso, como está à vista.
(Sobre o governo das univerdades e da do Minho em particular - e também sobre a actuação do CRUP - esperamos ter a oportunidade de dizer algo mais muito em breve).

Braga: A Crise da Produção de Padres, a Universidade do Minho e o Ministro

O actual Ministro da Economia(o Professor Álvaro Santos Pereira) escreveu um livro de economia com o título “O Medo do Insucesso Nacional”, com mais de trezentas páginas, editado em 2009. Chamamos a atenção para esta parte que nos parece particularmente interessante...
Depois de elogiar vivamente uma empresa nacional pelo sucesso que resultou da introdução no mercado do papel higiénico preto, uma ideia inovadora merecedora dos mais rasgados elogios (p. 132) apresenta logo na página seguinte, com a entrada “Braga já não produz só padres”, uma crítica à Igreja Católica.
Durante séculos, escreve, “a majestosa cidade de Braga especializou-se na produção de um produto: padres. Basta percorrer as monumentais ruas da cidade para perceber a importância que a religião e a Igreja católica têm para a região. São edifícios e mais edifícios (muitos deles de grande dimensão) dedicados à produção e formação de sacerdotes. Hoje em dia a indústria de produção de sacerdotes bracarenses está em declínio”. E depois de breves considerações sobre tal facto, pergunta “Porquê?” . Dá, para além de referir outras secundárias, a seguinte resposta para ele principal: “ A grande causa do declínio da igreja católica em Portugal é simplesmente a falta de competitividade. A indústria de produção de padres perdeu competitividade, pois os custos de produção de novos sacerdotes são demasiado altos e o preço do sacerdócio é extremamente elevado.”
E com muita rapidez passa , em contraponto, para um elogio agora à Universidade do Minho: “Ora, se a indústria de produção de padres bracarenses (e nacional) está em crise, o mesmo não se poderá dizer da indústria da tecnologia da informação. Nos últimos anos, estimulada por uma das universidades mais dinâmicas do país, Braga tem-se transformado crescentemente numa cidade do conhecimento e da inovação tecnológica" (p. 134).
O Ministro tem a receita e a Universidade do Minho está no bom caminho.Já a Igreja bracarense, segundo o ministro, que se cuide: está a contribuir para o insucesso nacional!

A Necessária Autonomia e o Silêncio Ministerial

Estou a ouvir Sampaio da Nóvoa na TVI-24 e ouvi parte do "Expresso da Meia Noite" da passada 6ª feira, dia 28, no qual participou também o Reitor da UM.
O tema da autonomia no sentido de liberdade (responsável) para poder utilizar os dinheiros que lhe são confiados vem ao de cima e bem. Não é concebível que as universidades sejam geridas como um qualquer departamento da administração pública. Não se trata já, como disse Sampaio da Nóvoa, do problema dos cortes, trata-se de permitir uma gestão racional do que resta depois destes.
Se o Governo não perceber isso, temos boas razões para duvidar se percebe o que anda a fazer também quanto ao governo geral do país.
E como é possível, no meio disto, que o Ministro da Educação e o Secretário de Estado do Ensino Superior estejam calados? Concordam? Certamente que não.
Se não conseguirem uma boa solução para este problema, saberão certamente o que lhes resta fazer.

Desânimo

Há razões para o desânimo no País e na Universidade.
Parece que não vale a pena trabalhar.
Não vemos justiça!
Mas é exactamente por esta que devemos lutar na Universidade e fora dela...

Uma Circular Infelizmente Necessária

Circular do Reitor n.º 05/2011

"A criação de um ambiente capaz de proporcionar a educação pessoal, social, intelectual e profissional dos estudantes e de promover uma cidadania ativa e responsável é um objetivo essencial da Universidade.
A consecução deste objetivo implica a existência das condições adequadas ao desenvolvimento das atividades académicas nos campi da Universidade. A Reitoria encontra-se fortemente empenhada em assegurar estas condições e, para tal, vem desenvolvendo múltiplas iniciativas junto dos estudantes e dos diferentes órgãos e responsáveis da Universidade visando o reconhecimento, por todos, da importância da criação de um ambiente que estimule o trabalho académico.
No entanto, a vida nos nossos campi continua a ser perturbada por ações de grupos de estudantes cujas manifestações prejudicam o normal funcionamento das atividades de ensino e de investigação e infringem, por vezes, os princípios fundamentais de liberdade, dignidade, urbanidade e respeito pelos outros, indissociáveis da vivência humana e universitária.
A Universidade não pode consentir ações daquela natureza, sob risco de permitir que seja posto em causa o seu papel de Instituição pública, responsável e plural, comprometida com a educação de todos e com a consecução plena da sua missão de promoção do ensino e da investigação.
A Universidade não reconhece e rejeita e existência de documentos que pretendem regular as referidas ações, cujo conteúdo não seja consentâneo com os valores enunciados nos seus Estatutos.
A Universidade condena veementemente todas as situações de violência física ou psicológica, coação, abusos e humilhações. Tais situações violam e põem em causa os direitos fundamentais de todos e condicionam ainda o bom funcionamento da Universidade.
Assim:
1. Não são permitidas, nos campi, ações, habitualmente designadas por “praxe académica”, que configurem ofensas à integridade e dignidade humanas;
2. Não são permitidos atos que limitem ou dificultem a participação dos novos alunos nas atividades pedagógicas com as quais estão comprometidos;
3. Não são permitidas manifestações que, pelo ruído que provocam, perturbem o normal funcionamento das atividades académicas.

Constitui dever de todos os membros da comunidade combater tais práticas, comunicando-as superiormente. A Reitoria da Universidade reitera a sua intenção de utilizar todos os recursos disponíveis para combater e punir tais atos, incluindo a instauração de processos disciplinares.
A Reitoria exorta os estudantes da Universidade a que pugnem pelos valores da liberdade, do respeito e da dignidade humana, pelo que se deverão opor ativamente a práticas que os ponham em causa, seja nos espaços da Universidade seja no seu exterior.
Universidade do Minho, 14 de outubro de 2011
O Reitor
António M. Cunha"

Informação e Opinião

Mal de uma academia que não debate os problemas da mais variada índole que a afectam.Infelizmente, na Universidade do Minho, não temos um espaço próprio para esse efeito.
E poderíamos ter.
Poderia ser um jornal (impresso ou apenas digital)informativo e de opinião dirigido com a necessária isenção.Uma publicação com informação e opinião para enriquecer a UM. A actual Reitoria já manifestou abertura para apoiar uma iniciativa desse tipo.
Evitar-se-ia este meio que agora utilizo e que é pobre e contribui desmesuradamente para encher a caixa de correio de "todos". Neste local só deveria ser dada notícia da saída dessa publicação (e do link) para facilidade de consulta.
E já agora: porque não há um espaço no "site" da Universidade donde constem as provas de mestrado, de doutoramento e de agregação, os colóquios e tantas, tantas outras coisas que todos os dias recebemos? Este espaço de "todos" (que deveria ser utilizado com muita parcimónia) apenas deveria remeter por "link" quotidianamente para esse local. Consultá-lo-ia quem assim entendesse.
Diminuiríamos em muito dessa forma o número de mensagens e ganharíamos todos.
(Texto enviado, em 20 de Outubro, através de "todos" que é uma forma utilizada na UM para fazer chegar mensagens a toda a academia)

Dificuldades Informáticas

Apesar das muitas tarefas que me têm ocupado, são dificuldades informáticas de acesso que me têm impedido de dar conta neste espaço das muitas coisas que estão a ser notícia e a merecer reflexão na Universidade em geral e na UM em especial.

A Difícil Crise

Parece-me evidente que a atitude dos funcionários públicos perante as notícias de ontem não só dos cortes do vencimento anual como do aumento dos impostos não pode nem deve ser a de trabalhar menos. Pelo contrário, em situação de crise grave do país, nós devemos contribuir para a ultrapassar.
Mas uma pergunta enorme se coloca: são as medidas ontem anunciadas as mais apropriadas?
Apliquemos à instituição em que trabalhamos: é com as medidas anunciadas que a Universidade do Minho vai funcionar melhor? Não se percebeu ainda que nesta instituição como noutras públicas (e só destas falamos) muito se melhoraria com melhor gestão, quer em geral, quer em particular das unidades orgânicas e dos serviços, o que implica, para além de melhores decisões internas, uma maior autonomia e uma maior responsabilidade que as leis actuais não incentivam?
E como pode funcionar bem uma instituição se os seus membros não se interessam por ela, como deviam?

Crise!

Costumámos dizer que a Universidade está em crise.
Já se tornou banal essa afirmação.
De qualquer modo, não perceber que estão a ocorrer factos nas Universidades de que não há memória nas décadas mais recentes é pura e simplesmente estar, pelo menos, muito desatento.
Basta enumerar entre outros os três seguintes:
Desde quando se cortou tanto nos orçamentos das universidades? Até há poucos anos a regra não era pedir mais um pouco cada ano?
Desde quando, em vez de aumentar, pelo menos de acordo com a inflação, se diminiu da forma que diminuiu, o vencimento de professores e funcionários?
Em que época ocorreu um tão drástico congelamento ou diminuição dos concursos de pessoal docente e não docente?
(E se fossem só estes os principais problemas...)
Em condições normais, a academia estaria em estado de alerta. Mas parece que não. Parece que a grande maioria dos seus membros está à espera que isto passe ou que alguém venha resolver os seus problemas!

Recepção Deprimente

A recepção que fazemos aos novos alunos na Universidade do Minho é deprimente.
Para o provar basta tirar fotos do que se vê todos os dias no Campus de Gualtar.

Regulamentos aos Centos

Li, por indicação amável de um membro do Conselho Geral, com muito interesse e proveito (ainda que discordando em pontos fundamentais como o da autonomia universitária) um pequeno livro de João Filipe Queiró, Professor Catedrático de Matemática da Universidade de Coimbra e actual Secretário de Estado do Ensino Superior com o título "A Universidade Portuguesa- Uma Reflexão", 1995, ed. Gradiva.
A certa altura, depois de dizer que a lei pôs a cargo das universidades a tarefa de elaborar os regulamentos mais variados escreve esta passagem que, a meu ver, vale a pena reproduzir:
"As universidades portuguesas estão a cumprir. Aí temos por todo o país centenas de estatutos e regulamentos para universidades, faculdades, departamentos,áreas, secções e centros, para conselhos administrativos, directivos, científicos e pedagógicos, para licenciaturas, pós-graduações, mestrados e doutoramentos. E isto dirigido a uma população universitária total, docente e discente, comparável à da Universidade Complutense de Madrid.
O insólito da situação não deixará de impressionar mesmo os mais distraídos. Que se ganha com esta cacofonia regulamentar? Que valores, que interesses, que eficácia, se preservam com esta proliferação de normas e regras que, as mais das vezes, ou são inúteis, ou são prejudiciais ao regular funcionamento das instituições universitárias?
Os universitários portugueses cumprem e dão largas à imaginação. Em muitos de nós reside quiçá uma secreta ânsia constituinte e, postos perante o encargo de elaboração de um regulamento, fantasiamo-nos um súbito poder de conformar a realidade.
Tudo se regulamenta. Até há escolas em que, provavelmente em nome de princípios como a "transparência" e a "objectividade" foram criadas tabelas de "pontuação" das actividades dos professores que permitem a estes, mediante um simples cálculo, ajuizar sobre se devem apresentar-se a tal ou tal prova ou concurso. Fica-se a saber quanto valem exactamente actividades como a publicação de um livro ou de um artigo (cuja leitura, está implícito, é desnecessária), a participação num júri, o desempenho de um cargo administrativo. Num tal cenário, é de presumir que os júris das provas e concursos fiquem esvaziados de atribuições a não ser talvez a de verificarem se as contas estão certas." (fim de transcrição)
Apenas um comentário: Saberão as universidades quantos regulamentos seus existem e estão em vigor? Regulamentos da universidade em geral, das unidades e subunidades orgânicas, dos serviço, etc., etc.)? Eles deveriam estar devidamente compilados e com fácil acesso. Estão?

Os Conselhos Gerais das Universidades: Órgãos Irrelevantes?

As universidades públicas portuguesas têm, desde 2008, na sua generalidade, um sistema de governo muito claro. Ele assenta fundamentalmente na existência de um conselho geral e de um reitor, dotados ambos de largos poderes, que devem interagir para o bom funcionamento e desenvolvimento da respectiva universidade.
O conselho geral é um órgão colegial composto entre 15 a 35 membros, de acordo com os respectivos estatutos. Desses membros pelo menos 51% são professores ou investigadores doutorados; pelo menos 15%, são estudantes; e pelo menos 30%, são personalidades externas de reconhecido mérito. Se bem repararmos, estes mínimos acabam por ser praticamente máximos pois somados atingem 96%, restando 4%, percentagem que permite apenas acrescentar um ou, por arredondamento, dois membros ao conselho e que na maior parte das vezes é utilizada - e bem - para incorporar um ou dois funcionários.
Este conselho é eleito pela academia, cabendo aos professores e investigadores eleger por voto universal e método proporcional os seus representantes, o mesmo sucedendo com os estudantes e, se for o caso, com os funcionários. Os elementos externos são cooptados pelos membros eleitos deste.
O conselho geral tem poderes muito importantes e, desde logo, o de eleger o seu presidente que é, obrigatoriamente, um elemento externo; o de eleger também o reitor e os de tomar, sob proposta deste, as deliberações fundamentais para a vida da universidade, tais como as de aprovar o plano anual de actividades e o orçamento; apreciar o relatório de actividades e aprovar as contas; criar ou extinguir unidades orgânicas (denominadas faculdades nas universidades tradicionais); e ainda, nomeadamente, o poder de fixar as propinas, aprovar o plano estratégico de médio prazo da respectiva universidade e as linhas gerais de orientação da mesma.
O reitor, por sua vez, tem também importantes poderes que resultam logo do direito, que apenas a ele cabe, de apresentar as propostas que o conselho deverá apreciar e votar, de executar as deliberações do conselho geral e ainda um conjunto muito significativo de poderes próprios relacionados com a gestão da universidade, incluindo a abertura de concursos de pessoal docente e não docente.
De uma forma simplificada pode dizer-se que o conselho geral é o órgão deliberativo (parlamento) da universidade e o reitor, com a equipa de vice-reitores e pró-reitores que nomeia e exonera livremente é o órgão executivo ( governo) da universidade. Acresce que o conselho geral tem o poder de fiscalizar a acção do reitor, podendo, no limite, destitui-lo.
Não é preciso pensar muito para concluir que este sistema tem muitas virtualidades e pode ajudar ao bom governo da universidade, sendo seguramente melhor que o sistema anterior assente fundamentalmente num reitor e num senado com excessivo número de membros e presidido pelo próprio reitor. O conselho geral pode, em boa colaboração com o reitor e com a participação dos elementos externos , potenciar muito o bom funcionamento e desenvolvimento da universidade em que se integra. Ponto é que o sistema funcione. E funciona?
Pelo lado do reitor, não há dúvida. Ele e a sua equipa exercem funções a tempo inteiro, podem nomear o pessoal de apoio de que necessitam e conhecem ou têm a possibilidade de conhecer a vida da universidade a fundo. O problema é o conselho geral. Ele constituído por membros que têm, em regra, muitas outras tarefas a executar (são professores, estudantes, funcionários e personalidades externas, todos com uma vida intensa e que não recebem qualquer tipo de apoio ou estímulo) , correndo o risco de não poderem dedicar a atenção devida ao conselho e cumprirem as tarefas que a lei lhes põe sobre os ombros.
Efectivamente, é preciso ter em conta que há uma forma suave de exercer as funções de membro do conselho geral que passa por preparar (se houver tempo) as reuniões no dia anterior, por assistir (quando for possível) às mesmas, discutindo e votando mais com base na confiança ou desconfiança que lhe mereçam as propostas do reitor do que com conhecimento adequado das mesmas e voltar, finda a reunião, à vida normal, ou seja, às exigentes tarefas fora do âmbito do conselho que ocupam a vida quotidiana dos seus membros. Se assim suceder, o conselho geral torna-se um órgão irrelevante, fazendo uma figura muito semelhante à de órgãos que muitos dos leitores bem conhecem como são, por exemplo, e só por exemplo, as assembleias dos municípios ou as assembleias e conselhos de muitas outras pessoas colectivas públicas e privadas.
O conselho geral para cumprir devidamente as suas tarefas precisa de membros que dediquem atenção constante à universidade em que se integram, que a conheçam não só nos seus aspectos gerais, mas no funcionamento concreto das suas escolas e dos seus serviços para saberem bem do que falam e poderem enriquecer as deliberações. E porque o tempo de que dispõem é escasso, precisam de ter pessoal de apoio qualificado da sua confiança que possa executar tarefas como a recolha de informação, pesquisa de documentos e por vezes uma análise prévia destes para aquilatar da sua importância. Os membros do conselho não podem perder muito tempo com assuntos meramente burocráticos, não é essa a sua missão. Neste contexto que dizer de conselhos gerais que funcionam quando muito com uma unidade de pessoal de apoio (geralmente técnico superior) que muitas vezes nem sequer exerce funções a tempo inteiro? O conselho geral não precisa, seguramente, das dezenas de técnicos superiores e administrativos que apoiam a reitoria mas é possível conceber um conselho geral a funcionar bem sem uma equipa qualificada, ainda que reduzida, de pessoal de apoio? E já, noutro plano, pode funcionar bem, se forem postos entraves ao acesso à informação por parte dos membros?
A experiência que vou tendo diz-me que o risco da irrelevância dos conselhos gerais no sistema de governo das universidades é grande. Essa mesma experiência não me permite, porém, ter ideias definitivas. Estas dependem da realização de um estudo que abranja, na medida do possível, todas as universidades públicas.
António Cândido de Oliveira
Professor da Escola de Direito e Membro do Conselho Geral da Universidade do Minho
(No jornal "Público" de 14.9.2011)

Os Conselhos Gerais das Universidades: Órgãos Irrelevantes?

A experiência diz-me que o risco da irrelevância dos conselhos gerais no sistema de governo das universidades é grande Os conselhos gerais das universidades: órgãos irrelevantes? A s universidades públicas portuguesas têm, desde 2008, na sua generalidade, um sistema de governo muito claro. Ele assenta fundamentalmente na existência de um conselho geral e de um reitor, dotados ambos de largos poderes, que devem interagir para o bom funcionamento e desenvolvimento da respectiva universidade.
O conselho geral é um órgão colegial composto entre 15 a 35 membros, de acordo com os respectivos estatutos. Desses membros pelo menos 51% são professores ou investigadores doutorados; pelo menos 15% são estudantes; e pelo menos 30% são personalidades externas de reconhecido mérito. Se bem repararmos, estes mínimos acabam por ser praticamente máximos, pois somados atingem 96%, restando 4%, percentagem que permite apenas acrescentar um, ou, por arredondamento, dois membros ao conselho e que na maior parte das vezes é utilizada — e bem — para incorporar um ou dois funcionários.
Este conselho é eleito pela academia, cabendo aos professores e investigadores eleger por voto universal e método proporcional os seus representantes, o mesmo sucedendo com os estudantes e, se for o caso, com os funcionários. Os elementos externos são cooptados pelos membros eleitos deste.
O conselho geral tem poderes muito importantes e, desde logo, o de eleger o seu presidente, que é, obrigatoriamente, um elemento externo; o de eleger também o reitor e de tomar, sob proposta deste, as deliberações fundamentais para a vida da universidade, tais como as de aprovar o plano anual de actividades e o orçamento; apreciar o relatório de actividades e aprovar as contas; criar ou extinguir unidades orgânicas (denominadas faculdades nas universidades tradicionais); e ainda, nomeadamente, o poder de ? xar as propinas, aprovar o plano estratégico de médio prazo da respectiva universidade e as linhas gerais de orientação da mesma.
O reitor, por sua vez, tem também importantes poderes que resultam logo do direito, que apenas a ele cabe, de apresentar as propostas que o conselho deverá apreciar e votar, de executar as deliberações do conselho geral e ainda um conjunto muito signi? cativo de poderes próprios relacionados com a gestão da universidade, incluindo a abertura de concursos de pessoal docente e não docente. De uma forma simpli? cada pode dizer-se que o conselho geral é o órgão deliberativo (parlamento) da universidade e o reitor, com a equipa de vice-reitores e pró-reitores que nomeia e exonera livremente, é o órgão executivo ( governo) da universidade. Acresce que o conselho geral tem o poder de ? scalizar a acção do reitor, podendo, no limite, destituí-lo.
Não é preciso pensar muito para concluir que este sistema tem muitas virtualidades e pode ajudar ao bom governo da universidade, sendo seguramente melhor que o sistema anterior assente fundamentalmente num reitor e num senado com excessivo número de membros e presidido pelo próprio reitor. O conselho geral pode, em boa colaboração com o reitor e com a participação dos elementos externos, potenciar muito o bom funcionamento e desenvolvimento da universidade em que se integra. Ponto é que o sistema funcione. E funciona? Pelo lado do reitor, não há dúvida. Ele e a sua equipa exercem funções a tempo inteiro, podem nomear o pessoal de apoio de que necessitam e conhecem ou têm a possibilidade de conhecer a vida da universidade a fundo. O problema é o conselho geral. Ele é constituído por membros que têm, em regra, muitas outras tarefas a executar (são professores, estudantes, funcionários e personalidades externas, todos com uma vida intensa e que não recebem qualquer tipo de apoio ou estímulo), correndo o risco de não poderem dedicar a atenção devida ao conselho e cumprirem as tarefas que a lei lhes põe sobre os ombros. Efectivamente, é preciso ter em conta que há uma forma suave de exercer as funções de membro do conselho geral que passa por preparar (se houver tempo) as reuniões no dia anterior, por assistir (quando for possível) às mesmas, discutindo e votando mais com base na con? ança ou descon? ança que lhe mereçam as propostas do reitor do que com conhecimento adequado das mesmas e voltar, ? nda a reunião, à vida normal, ou seja, às exigentes tarefas fora do âmbito do conselho que ocupam a vida quotidiana dos seus membros. Se assim suceder, o conselho geral torna-se um órgão irrelevante, fazendo uma ? gura muito semelhante à de órgãos que muitos dos leitores bem conhecem como são, por exemplo, e só por exemplo, as assembleias dos municípios ou as assembleias e conselhos de muitas outras pessoas colectivas públicas e privadas.
O conselho geral para cumprir devidamente as suas tarefas precisa de membros que dediquem atenção constante à universidade em que se integram, que a conheçam não só nos seus aspectos gerais, mas no funcionamento concreto das suas escolas e dos seus serviços para saberem bem do que falam e poderem enriquecer as deliberações. E porque o tempo de que dispõem é escasso, precisam de ter pessoal de apoio quali? cado da sua con? ança que possa executar tarefas como a recolha de informação, pesquisa de documentos e por vezes uma análise prévia destes para aquilatar da sua importância. Os membros do conselho não podem perder muito tempo com assuntos meramente burocráticos, não é essa a sua missão. Neste contexto, que dizer de conselhos gerais que funcionam quando muito com uma unidade de pessoal de apoio (geralmente técnico superior) que muitas vezes nem sequer exerce funções a tempo inteiro? O conselho geral não precisa, seguramente, das dezenas de técnicos superiores e administrativos que apoiam a reitoria, mas é possível conceber um conselho geral a funcionar bem sem uma equipa quali? cada, ainda que reduzida, de pessoal de apoio? E, já noutro plano, pode funcionar bem, se forem postos entraves ao acesso à informação por parte dos membros? A experiência que vou tendo diz-me que o risco da irrelevância dos conselhos gerais no sistema de governo das universidades é grande. Essa mesma experiência não me permite, porém, ter ideias de? nitivas. Estas dependem da realização de um estudo que abranja, na medida do possível, todas as universidades públicas. Professor da Escola de Direito e membro do conselho geral da Universidade do Minho António Cândido de Oliveira O conselho geral precisa de membros que dediquem atenção constante à universidade em que se integram

Autor: António Cândido de Oliveira

in PÚBLICO

O CRUP e os Cortes Orçamentais

O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas anda preocupado com os cortes orçamentais e com razão.
No seu site (bem apresentado e sóbrio) pode ler-se hoje:
"O Plenário do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), reunido no dia 12 de Setembro, reafirma que as Universidades públicas ficarão no absoluto limite das suas capacidades para manter o seu normal funcionamento em 2012 em resultado do corte nas dotações do OE de 8.46%. Para o conseguirem, o CRUP reitera a importância do OE 2012 não penalizar adicionalmente as Universidades com cativações de receitas próprias ou reservas de risco, bem como a necessidade de serem estudadas possibilidades de utilização dos seus saldos (resultados transitados) para fazer face a despesas específicas."

Serviços Académicos da UM

O bom funcionamento dos serviços da Universidade é da responsabilidade do reitor.
O mau funcionamento dos serviços é da responsabilidade do reitor e do conselho geral.
O conselho geral não pode ficar indiferente, não pode "lavar as mãos" no caso de mau funcionamento de um serviço da Universidade, seja ele qual for. Não compreender isto é não compreender a tarefa que a lei e os estatutos põem a cargo do conselho geral,órgão colegial máximo de governo da Universidade.
São demasiadas as queixas sobre o mau funcionamento dos serviços académicos e mais uma vez faço eco delas, ciente de que eles podem e devem funcionar bem.

A Autonomia não é um Direito...

A autonomia universitária não é um direito dos professores, estudantes e funcionários que compõem uma instituição do ensino superior. Essa autonomia é uma (enorme) responsabilidade posta a cargo de tais membros, na proporção referida na lei (RJIES) e no quadro do Estado Democrático de Direito que a Constituição da República Portuguesa consagra.

Autonomia para gerir orçamentos?

As universidades deveriam ter autonomia para gerir com liberdade (e consequente responsabilidade)os seus orçamentos. A mesma autonomia que têm, por exemplo, os municípios.

Será disso que se trata,tendo em conta a notícia publicada no Diário Económico de 07/09/11? Com o título "Crato dá autonomia às universidades para gerirem orçamentos" pode ler-se naquele jornal a certa altura: "Pela primeira vez em trinta anos os reitores das universidades portuguesas e os presidentes dos institutos politécnicos vão ter liberdade para distribuir a sua dotação orçamental".

É tema a merecer, logo que possível, melhor atenção.

O Campus da Universidade do Minho visto do Bom Jesus

Braga tem, através da varanda do restaurante do Hotel do Elevador no Bom Jesus, uma vista excelente sobre a cidade e os montes que a rodeiam e permite até, em dias especiais, ver uma nesga do mar ( para ver melhor ainda, o canudo faz falta…).
Um dia destes tive a possibilidade de fruir essa vista. Não me demorei muito na cidade, que é, aliás, numa primeira impressão, uma massa compacta de construções umas sobre as outras, com a agradável excepção do Monte do Picoto, mas dediquei antes particular atenção ao campus da Universidade do Minho, o denominado campus de Gualtar para o distinguir do campus de Azurém do pólo de Guimarães.
O Campus de Gualtar, que também faz parte da cidade (não se esqueça…), merece um olhar atento a partir do Bom Jesus. Ele impressiona pela positiva, mas também pela negativa.
Pelo lado positivo, ele mostra-nos pela sua dimensão e pelo número dos seus edifícios uma das maiores universidades portuguesas. Sobre os aspectos negativos, falaremos de seguida.
Antes de mais, deveremos dizer que o campus vai, ainda que possa parecer estranho, para além dos seus limites. A norte, entra pelos olhos o imponente edifício do novo hospital (O Hospital da Universidade como deve ser chamado). Não se pode dizer que seja bonito nem que esteja bem situado. Está no alto de um monte encostado ao campus, mas fora dele. Parece aliás, visto de longe, que não tem acessos. Magoa, por outro lado, ver construções junto do edifício, do lado nordeste, que claramente não deviam ali estar. A sul, no outro extremo e também fora do campus, chama atenção o espaço (ainda parcialmente verde) da Quinta dos Peões. A quinta que deveria ser da Universidade e que por razões tristes, que não cabe aqui descrever, foi parar de mão pública à mão de particulares. Quer o Hospital quer a Quinta dos Peões fazem naturalmente parte do campus e isso deve sempre ser tido na devida conta.
Entremos agora no campus, começando pela parte superior. A noroeste, um pouco mais abaixo do hospital, está a bonita Escola de Ciências da Saúde com aquela extensa linha recta branca, tão simples como bem conseguida, delimitando a parte mais elevada do edifício. Enriquece ainda a escola (e o campus) o pinhal que a bordeja e que dali desce até à Escola de Direito, no extremo poente do Campus. A parte poente, porém, está longe de merecer aplauso. É um conjunto pouco harmonioso de escolas, uma das quais voltada ao contrário. Vale, pelo menos, o alinhamento norte-sul e a cércea dos edifícios.
Logo em frente desta fila de escolas, voltada para nascente, está outra zona verde - o denominado Parque Central - parte nobre a merecer o maior cuidado pois ali tudo de bom e de mau se pode fazer. Depende de um plano de detalhe que não existe ainda ou, pelo menos, não está devidamente actualizado e aprovado.
Mais para nascente ainda, numa larga faixa que faz face com a velha EN que conduz a Chaves e sobe até à via de circulação interna que atravessa o campus de nascente para poente, está um grande conglomerado de edifícios. Ali atropelam-se três complexos pedagógicos, a biblioteca geral e várias escolas que não se distinguem devidamente umas das outras. É o campus da 1ª fase, que foi crescendo ao longo dos anos (não é por acaso que os complexos pedagógicos são todos diferentes e não estão todos juntos). Fazendo parte deste conjunto mas um pouco mais para nordeste está o Pavilhão Desportivo que não se pode dizer bonito mas está bem delimitado e visível .
Merece ainda particular referência uma extensa zona verde, na parte superior do campus, notando-se no meio dela um pequeno campo de futebol. Ela estende-se de nascente para poente e sobe de sul para norte, tendo já implantados, na parte inferior, duas importantes construções: o edifício dos Serviços Técnicos da UM e o da Cantina com o bem conhecido Restaurante Panorâmico. É um espaço que valoriza o campus e precisa de muito cuidado.
E quanto à Quinta dos Peões? O que vai surgir ali? A Universidade e o Município devem cooperar para encontrar a melhor solução.
Tudo isto que até agora dissemos remete para actividade de planeamento urbanístico de que nem a Cidade nem a Universidade são bom exemplo. A jovem Escola de Arquitectura da UM pode ter aqui um papel relevante. E a opinião pública, quer da academia quer do município, devem ter a oportunidade de participar nas soluções. Têm esse direito. O município de Braga e a Universidade do Minho serão julgados positiva ou negativamente pelas gerações futuras pelo que se fizer no campus e à volta dele.
António Cândido de Oliveira
Professor da Escola de Direito e membro do Conselho Geral da UM

(Texto publicado no Diário do Minho de 5.9.2011)

O Corte Orçamental para 2012, a UM e o CRUP

A imprensa de hoje (1.9.2011) dava destaque ao corte orçamental para o ensino superior que é de 66 milhões de euros para as universidades (8,5%).
O Reitor António Cunha, escreve o JN, considera "importante" a forma como a Universidade do Minho será afectada porque a redução de 8,5% significa para a UM "corte na dotação do Estado de 6 milhões". Isso obriga, acrescenta, a "reduções de pessoal docente que estão a ser estudadas".
Inteiramente de acordo que é muito importante a "forma". Não só a forma como a Universidade do Minho será afectada como a forma como serão feitos os cortes dentro dela.
Na verdade, mesmo que o corte vindo do Governo seja "cego", ferindo a justiça nas relações entre as universidades públicas (e espera-se que não seja, como abaixo referiremos), tal não pode significar que a aplicação do corte dentro da Universidade seja também ele "cego". Ele deve ser muito bem explicado e compreendido pela academia. Como bem diz um colega meu: que falta faz a contabilidade analítica!

Neste momento, porém, o mais urgente é trabalhar com o Governo em vista do Orçamento de 2012, devendo o CRUP estar à altura da tarefa que lhe cabe. Na verdade, ao Governo o que importa é o corte global, já o modo como ele é distribuído pelas universidades pouco lhe interessa. Assim sendo, cabe ao CRUP fazer ao Governo, uma vez discutido e assente o corte global final, uma proposta razoável de distribuição das verbas para cada uma das universidades que o Governo meterá no Orçamento a aprovar pela Assembleia da República. Se o CRUP se demitir da sua responsabilidade ou apresentar uma proposta irrazoável, deverá responder perante a opinião pública. Importa estarmos atentos.

Pedido de "Cessação de Funções" de Vice-Reitora

O primeiro parágrafo do comunicado distribuído ontem, dia 29 de Agosto de 2011, pelo Reitor à Academia é muito seco.
Diz: “ A Prof. Margarida Proença, Vice-Reitora para os assuntos administrativos e financeiros, cessa funções a partir de hoje, 29 de Agosto, na sequência de um seu pedido aceite pelo Reitor.”
Por ser tão parco de informação, permite várias leituras. Dele pode concluir-se, ora que a vice-reitora Margarida Proença, por razões pessoais, pediu a cessação de funções e o reitor acedeu de imediato, nem sequer insistindo (mas porque não foi dito isso no comunicado?); ora, pode concluir-se, por exemplo, que houve um desentendimento entre o reitor e a vice-reitora e ele foi ultrapassado com um pedido de demissão por parte desta, evitando-se assim uma sempre desagradável exoneração.
O resto do comunicado é o adequado em qualquer dos casos, ou seja, o devido agradecimento pelo trabalho desenvolvido em favor da Universidade em funções que são muito importantes e exigentes.
Dito isto, aguarda-se agora a substituição (também a não substituição imediata, que bem poderia ter sido feita, permite pensar, pelo menos pensar, que o reitor foi surpreendido).
O reitor forma com os vice- e os pró-reitores uma equipa de governo da universidade de que ele é o chefe. Pela formação dessa equipa e pela sua alteração responde perante o conselho geral nos termos da lei e da al. e) do n.º 1 do artigo 29.º dos estatutos da UM.
É do interesse da nossa universidade que o importante lugar agora vago seja bem preenchido e em curto espaço de tempo.

Os Conselhos Gerais Perderam uma Boa Oportunidade

Numa reunião realizada há já muitos meses o Dr. Laborinho Lúcio propôs que o Conselho Geral da Universidade do Minho tomasse a iniciativa de organizar uma reunião de conselhos gerais para reflectir sobre o seu papel e o das universidades. Infelizmente não foi ouvido e o Conselho Nacional da Educação(CNE) tomou ele a iniciativa. Utilizou o procedimento do costume e chamou representantes dos conselhos gerais a Lisboa para os ouvir. A romagem fez-se e esperemos agora que o CNE apresente, pelo menos, um relatório para saber o que ele concluíu.
Uma coisa é certa: os conselhos gerais (e nomeadamente o da UM) perderam uma boa oportunidade para se afirmarem como órgãos de topo do governo das universidades que são nos termos da actual lei. Mas, como sabemos, uma coisa é o que diz a lei, outra a sua aplicação efectiva.

A Universidade Complutense de Madrid Deve 149 Milhões Euros

É título de hoje, dia 16 de Agosto, no diário "El Mundo" : " La Universidad Complutense debe 149 millones a los proveedores". Em subtítulo acrescenta-se "El nuevo rector informó a la comunidad educativa de las deudas del anterior equipo".
Mais em detalhe o novo Reitor José Carrillo, que encomendou um estudo profundo sobre as contas da universidade, esclarece que desse total, 51 milhões são devidos à Fundação Universidade Complutense e 15,3 milhões à Segurança Social. O pior é que a Complutense não tem liquidez e a previsão de pagamentos aos credores durante julho e agosto é "nula". Em 1 de julho a Universidade Complutense tinha de saldo na sua conta 706.000 euros.
Coloco aqui estes dados apenas para dar conta do que pode suceder a uma universidade e tão qualificada como é a Complutense de Madrid e também dar nota dos perigos (apenas dos perigos) das fundações.
Veja-se o que diz a página da Complutense sobre a Fundação com o mesmo nome:
La Fundación Complutense es una institución sin ánimo de lucro que se constituyó inicialmente en 1984 como resultado de la fusión de otras 18 fundaciones del entorno de la UCM.
Esta Fundación recoge los objetivos de una institución típicamente universitaria, cooperando en el cumplimiento de los fines propios de la Universidad Complutense, esto es, contribuir a la mejora de la transmisión del conocimiento, la investigación y la formación humana integral. Así, su labor se centra en la creación de premios de índole cultural y profesional; la realización de programas de asistencia a la comunidad universitaria o la celebración de seminarios, jornadas, cursos de formación, conferencias, o reuniones, entre otras acciones de entidad académica.
Asimismo, desde la Fundación Complutense se lleva a cabo la gestión administrativa de proyectos de investigación, cursos de especialización y otras actividades como la organización de congresos o la difusión de la actividad investigadora a través de la participación en ferias especializadas y otros canales." (...)
É interessante notar que a página oficial da Universidade não diz nada sobre este assunto das finanças. Neste aspecto as páginas das instituições são todas iguais. Ocultam a informação que não interessa.

Maior Autonomia Orçamental das Universidades?

Chegou-nos, por amabilidade de pessoa atenta, o texto que segue abaixo.
O que se anuncia é bom: autonomia orçamental das universidades. Tal autonomia está consagrada na Constituição e na Lei mas não existe na prática.
O que não se percebe é como a autonomia vai aumentar passando "os orçamentos" da esfera da Assembleia da República para a esfera do Governo. A esfera do Governo tem sido sempre, nesta matéria, a esfera da discricionaridade, fonte de muitos problemas.
Talvez o Ministro tenha querido dizer outra coisa, esperemos.
E já agora: onde está a proposta entregue no Parlamento (Assembleia da República)?
António Cândido de Oliveira

Texto:
Universidades vão ter mais autonomia orçamental (com vídeo).

Ministro anunciou que orçamentos dos estabelecimentos de ensino superior vão sair da esfera da Assembleia da República.

As universidades vão deixar de estar sob a alçada da Assembleia da República no que diz respeito ao enquadramento orçamental e voltam para a esfera do Governo.

O anúncio foi feito pelo ministro da Educação e Ensino Superior, Nuno Crato no «Jornal das 8» da TVI, em entrevista a Marcelo Rebelo de Sousa e Júlio Magalhães.
Nuno Crato explicou que o Governo entregou já a proposta no Parlamento, que vai dar maior autonomia orçamental às universidades, podendo estas procurar fundos e utilizá-los.

No que diz respeito ao ensino superior, Nuno Crato defendeu ainda uma reorganização na oferta de licenciaturas: «Há muitos cursos, muitos nomes diferentes para o mesmo curso e ainda cursos duvidosos», criticou o ministro que prometeu lançar novas regras para reestruturar a oferta.

tvi24 / SM 31- 7- 2011 http://www.tvi24.iol.pt/politica/nuno-crato-educacao-universidades-entrevista-marcelo-rebelo-de-sousa-tvi24/1270239-4072.html

Fim de Ano Lectivo...

Muito há para dizer do último Conselho Geral (dia 18.7) e da vida da UM mas o fim de ano lectivo é muito exigente e o tempo é escasso.
Diga-se, entretanto, que o Governo da República não tem dado muito trabalho ao ensino superior. Está ainda em período de reflexão. Assim, assuntos como a rede do ensino superior, as fundações e outros esperam orientações...

Avaliação do RJIES e Fusões...

Helena Nazaré, ex-reitora da Universidade de Aveiro, recentemente eleita Presidente da Associação Europeia das Universidades e coordenadora da comissão especializada para o Ensino Superior do Conselho Nacional da Educação deu uma entrevista ao Público de hoje (dia 16) que merece ser lida.
Para além de considerar "absolutamente inevitável" fundir ou consorciar universidades e politécnicos, ficámos a saber que o Conselho Nacional de Educação para avaliar do impacto do RJIES realizou audições ouvindo os presidentes dos conselhos gerais e os reitores das universidades e os presidentes dos politécnicos.
Foram ouvidos também membros dos Conselhos Gerais.
Quanto a estes últimos era interessante saber quais foram ouvidos. Qual o critério de escolha seguido. Foi ouvido algum membro do Conselho Geral da Universidade do Minho?
Há documento disponível relativo a essa avaliação?

Ver entrevista em:
http://umonline.uminho.pt/uploads/clipping/NOT_46421/20110716271b0116072011071700.pdf

Reunião do Conselho Geral de 18.7.11

Espera-se que da reunião do Conselho Geral da próxima 2ª feira, dia 18 de Julho de 2011, resultem informações sobre o que pensa este governo sobre o ensino superior. Até agora pouco mais se sabe do que o nome do Ministro (da Educação) e do Secretário de Estado...

Programa do XIX Governo- 28.6.2011

O programa do Governo hoje apresentado vai estar (já está) disponível para consulta no "site" em que se insere o presente blogue (secção documentos).
Uma boa versão pode encontrar-se no Expresso "on line"
A primeira ideia que fica é a de que no que toca ao ensino superior e nomeadamente às universidades aborda problemas (e nem todos) mas não indica soluções concretas.
Não há uma ideia clara do que se pretende.
Façam a experiência de localizar a palavra "universidade".
A palavra "fundações" não aparece expressamente ligada às universidades e antes à extinção de organismos.
Mas porventura é uma primeira e superficial leitura.

Fusão de Universidades?

A notícia do semanário "O Sol", publicado no dia 24 de Junho, ia-me passando despercebida.
Ele titula em 1ª página: "Fusão de Universidades em Marcha" e logo em subtítulo " Clássica e Tecnica de Lisboa querem juntar-se numa só universidade. O novo ministro da Educação, Nuno Crato, concorda".
A notícia tem desenvovimento na página 16 e da sua leitura resulta que o título tem fundamento. Aliás, o Reitor da UL, Sampaio da Nóvoa, de há muito vem reclamando uma reorganização das universidades em Lisboa
Isto obriga-nos a estar muito, muito atentos. Não é só Lisboa que pode estar em causa.
O que não me parece muito curial é juntar universidades e politécnicos, como parece que está também em aberto.

Ventos Favoráveis à Fundação

A confirmar-se a anunciada nomeação do Professor João Queiró para Secretário de Estado do Ensino Superior ela é uma boa notícia para os defensores do modelo fundacional para as universidades.
Ele é, juntamente com o Professor Júlio Pedrosa, o autor do livro "Governar a Universidade Portuguesa – Missão, Organização, Financiamento e Autonomia", FCG, Lisboa, 2005.

Não Temos o Direito de Criticar

"Nós não temos o direito de criticar, temos o dever..."(tradução e adaptação livres) de uma expressão dirigida aos membros de instituições democráticas e que tem plena actualidade aplicada às universidades públicas e nomeadamente à nossa.
O dever de criticar é tão importante que quem cala perante situações que merecem crítica deve ser criticado.
Na verdade, não temos o direito ao silêncio quando observamos, porventura,coisas que não estão bem e que podem, a nosso ver, prejudicar a instituição onde tal ocorre.
Ser cidadão implica responsabilidade e muito trabalho...

O Modo de Actuar de Quem Manda

O largo espaço verde que percorre o Campus de Gualtar no sentido descendente norte-sul precisa de ser atentamente seguido por todos nós.
Ele é uma excelente oportunidade para valorizar o Campus mas pode suceder exactamente o contrário.
A informação escasseia e quando escrevo estas linhas, porventura, já alguém tomou decisões sem nada nos dizer.
Claramente isso já sucedeu quanto à parte sul,junto da entrada. Decorrem lá obras sem que se saiba concretamente o que ali vai acontecer. Vai ser a entrada principal? E que tipo de entrada? Uma coisa se pode dizer: a opinião dos alunos, funcionários e professores que utilizam o Campus pouco conta para quem decide.
São súbditos, não cidadãos. Não é a lei que nos governa no País e na Universidade que assim quer, é antes o modo de actuar de quem manda, porventura sem consciência disso.

O Campus de Gualtar: Problemas para Debater e Resolver

O Campus de Gualtar da Universidade do Minho cresceu muito e tem problemas sérios para resolver.
A ligação entre, por um lado, as Escolas mais distantes, situadas no lado poente (Psicologia, Educação, Ciências Sociais, Engenharia e Direito, esta com a particularidade de estar de costas voltadas para o Campus…) e, por outro, a Biblioteca Geral da Universidade do Minho (BGUM), os Complexos Pedagógicos (I,II e III), as Cantinas (e o Restaurante Panorâmico) e as outras Escolas, apresenta dificuldades, desde logo de distância, que precisam de ser atenuadas.
A Escola de Ciências da Saúde, por sua vez, está ainda mais distante dando até a impressão que está situada fora do Campus, isolada deste e do novo Hospital.
Melhorar a ligação de tudo isto é uma tarefa necessária e urgente. Um bom planeamento teria previsto estas situações e a forma de as resolver . Na falta dele, há que encontrar as soluções mais adequadas, abrindo debate sobre elas e elaborando um plano devidamente actualizado.
Todos temos o direito e o dever de participar na vida deste nosso amplo local de trabalho e não se compreende, por exemplo, que estejam a decorrer,dentro dele, obras sem uma informação completa e adequada.
O largo espaço verde, situado entre as escolas acima referidas e a parte central do Campus, é uma oportunidade de valorização que não pode ser desperdiçada. Não sei a solução que será para ali encontrada mas sei que qualquer uma terá vantagens e inconvenientes. Justifica-se perfeitamente um debate aberto sobre esta matéria.
António Cândido de Oliveira

Existe Democracia na Universidade?

Existe,pois!
Na verdade se, por exemplo, o Presidente de uma Escola é eleito pelo Conselho de Escola, que, por sua vez, é eleito pelos docentes, alunos e funcionários ligados a essa Escola,quem pode dizer que não há democracia na Universidade?
É certo que não basta que a lei e os estatutos (da Universidade e da Escola) estabeleçam a democracia.
É preciso que ela seja depois praticada.
Ora, que dizer de uma Escola que organiza o processo eleitoral para apresentação de candidaturas a Presidente da mesma e não aparece nenhuma? Algo de anormal não é? Uma eleição sem candidatos...
Em democracia, fora da Universidade, há soluções para isso e a mais natural é a nomeação de uma comissão administrativa provisória até que se averigue o que se passa e se reabra, tão breve quanto possível, o processo eleitoral.
Mas há outras alternativas e uma delas é, na falta de candidatos, a eleição nominal do Presidente pelo Conselho de Escola.
Não há candidatos, mas abre-se um período de debate sobre os problemas da Escola com vista a uma escolha fundamentada
Mas se essa eleição se fizer, sem se dizer uma única palavra, escolhendo-se um Presidente que sobre a Escola nada disse?
Teremos então um Conselho de Escola mudo que escolhe um Presidente igualmente mudo.
Então talvez possamos concluir que na Universidade, lugar de estudo e investigação, se inventou e pratica uma forma muito especial de democracia: a democracia muda!

Hospital da Universidade

O Hospital de Braga, que não pertence à Universidade mas que a ela deve estar estreitamente ligado para bem de ambos, entrou em funcionamento há cerca de um mês (em 9 de Maio começou a mudança). Aliás, e a este propósito, que outra razão justifica, a não ser a ligação do Hospital à Universidade, a localização daquele junto ao Campus de Gualtar, longe da cidade?
Os acessos foram executados à última hora e ainda me lembro de, nos primeiros dias, haver um acesso completo, o da subida, e um por completar, o da descida.
Um bom exemplo do "planeamento" que temos em Braga!
Hoje passei novamente por lá e, ao fazer a subida, vi, com agrado, uma seta que indicava "Universidade", apontando para o lado da Escola da Saúde. Na descida, segui essa nova indicação e pude verificar que ainda há muito trabalho por fazer. Não só o acesso é mau como faltam setas. Fui pelo caminho mais curto e depois de "esbarrar" com os muros que rodeiam a Escola da Saúde, vim parar junto dos Serviços de Acção Social, ou seja,dentro do Campus, mas sem saída.Tive de dar a volta e com alguma paciência fui ter junto da actual entrada principal (lado nascente) do Campus.
Ainda há muito trabalho a fazer para "ligar" o Hospital à Universidade.

Reflexões sobre uma Votação

No dia 30 de Maio de 2011, o Conselho Geral aprovou uma proposta do Reitor no sentido da transformação da Universidade do Minho em fundação pública com regime de direito privado.
A votação foi clara: dezasseis (16) votos a favor, sete(7) contra. Quando tal sucede mandam as regras da democracia respeitar o resultado da votação e ao mesmo tempo felicitar quem venceu. E quem venceu foi o Reitor, autor da proposta, e os membros do CG que a apoiaram (6 professores, 6 membros externos e 4 estudantes) e que assim estão de parabéns!
Devo acrescentar que ao longo do período que precedeu a votação - e por muito que se possa discordar de um aspecto ou outro, como o da não consulta da academia - houve a possibilidade de apresentar argumentos a favor e contra, de modo a formar uma opinião e, assim, o resultado não oferece contestação. Dito isto, uma reflexão sobre a votação implica ver alguns aspectos com mais detalhe.

Desde logo, verifica-se que a votação entre os membros do conselho que são professores se traduziu num empate. Dos 12 membros, 6 votaram a favor, 6 votaram contra. Houve aqui um equilíbrio que deve dar que pensar. Por outro lado, esteve do lado dos professores, que votaram contra o regime fundacional, a reflexão mais trabalhada sobre este problema, nomeadamente através de publicações e documentos escritos. O que estes, em geral, temem é, para além de uma descaracterização da Universidade do Minho, como universidade completa que tem procurado ser, uma menor atenção aos ramos do saber menos rentáveis através da introdução de uma ideia de desvalorização do que não dá lucro muito própria do sector privado para o qual se quer remeter a UM, ainda que de forma parcial. Note-se que se deu luz verde para negociar a transformação da UM numa fundação pública de regime privado. É justo, porém, dizer que o Reitor no próprio dia e, depois da votação, fez questão de chamar a si a defesa da Universidade do Minho, como universidade completa e a defesa do equilíbrio entre as suas escolas.
Por sua vez, o representante dos funcionários votou também contra, o que não é de estranhar, pois não se notou da parte destes, ao longo do período de discussão, nenhuma afeição pelo regime fundacional. Muito pelo contrário…

O resultado da votação dependeu, pois, do voto dos membros externos e dos estudantes. Quanto aos membros externos, julgo, que foram sensíveis à ideia de que a fundação representa um regime jurídico mais flexível e adequado para a Universidade atingir os seus objectivos, ainda que alguns tivessem o cuidado de chamar a atenção para os riscos que se poderão correr. Quanto aos estudantes, eles vieram de uma eleição recente (uma eleição pobríssima em debate e em participação, note-se) mas com um resultado que não deixou margem para dúvidas e que legitimou o sentido de voto.

E, agora?
Agora, ainda que pessoalmente deseje que a lei seja alterada por forma a que haja um outro tipo de relação do Estado com as Universidades, do que se trata é de fazer um acordo com o Governo que vier a ser formado( não com este como é óbvio, pois não tem legitimidade para aprovar um decreto-lei) que seja o mais favorável possível para o projecto de desenvolvimento da Universidade do Minho, que deverá constar do estudo definitivo que acompanhará a proposta a apresentar. Nisso não há maiorias nem minorias, pois estamos todos do mesmo lado.

Razões de um Voto

A linha de pensamento que conduziu ao meu voto na deliberação tomada hoje pelo Conselho Geral foi o seguinte:
1.O actual regime jurídico da Universidade do Minho(UM) , baseado na Lei n.º 62/2007,de 10 de Setembro, é simples, está devidamente regulado e agrada-me. Ele assenta, essencialmente, na existência de um órgão deliberativo colegial (o Conselho Geral), composto por membros eleitos pelos corpos principais da academia (12 pelos professores, 4 pelos estudantes, 1 pelos funcionários) e por membros externos (6), personalidade de reconhecido mérito, por aqueles cooptados; num órgão executivo (o Reitor), responsável perante o Conselho Geral (CG) que o elege e pode, em casos extremos, destituir; e num órgão consultivo (o Senado Académico).
2.Este regime jurídico garante a autonomia administrativa, patrimonial e financeira da UM para além da autonomia estatutária, científica, pedagógica e cultural (conforme estabelece o artigo 1.º dos estatutos, que reproduz praticamente o artigo 11.º, n.º 1 da Lei).
3. Ora, se o Governo não cumpre este regime e trata a Universidade como uma “simples repartição administrativa do Estado”, como é voz corrente e não desmentida, que garantias teremos que o tratará diferentemente quando a Universidade for fundação? A fuga para o regime fundacional em busca da autonomia pode revelar-se inútil.
4. Mas pior ainda. O regime jurídico fundacional mal enxertado na lei, num capítulo de nove artigos, criando aquilo que, com razão, se tem chamado “falsas fundações”, faz transparecer a ideia que existe para favorecer umas universidades em prejuízo de outras (as que a ela não adiram), violando desse modo nomeadamente os princípios da igualdade, da transparência e da justiça que devem nortear a acção do Estado nas relações com as Universidades.
5. Uma Universidade que se preze não deve ir atrás desse engodo e antes lutar para que o Governo actue dentro da lei, respeitando os princípios acima referidos e a autonomia das universidades.
6. Não é de correr atrás de um regime que, além do mais, não se sabe onde pode conduzir e que não tardou em mostrar a sua opacidade, ocultando do olhar público os contratos programa que assinou com as “universidades-fundação”. A UM não deve, repete-se, correr atrás de um regime de favor e muito menos sujeitar-se a ver violado o princípio da boa fé, pois ao que se lê (ver o caso da Universidade de Aveiro), o Governo nem sequer cumpre o que acordou nesses contratos, defraudando as universidades que os subscreveram.
7. Por estas razões (e só estas bastam, ainda que haja outras) e porque vai entrar em funções um novo Parlamento e um novo Governo cujas ideias sobre esta matéria se desconhecem (esperando que sejam mais conformes aos princípios do Estado de Direito Democrático) não me parece de acolher a proposta de passagem ao regime fundacional da Universidade do Minho.
Braga, 30 de Maio de 2011

Reunião do Dia 30 de Maio de 2011

Nada escrever neste blogue não significa menos atenção à Universidade do Minho. Significa apenas que o tempo é escasso para, ao mesmo tempo, preparar a reunião - que é o que estou a fazer - e escrever algo de interesse.
Acresce que a reunião de amanhã não é só para tratar do regime jurídico da UM. Ela é também para aprovar o relatório e contas.
Só o relatório de actividades tem 119 páginas.

Reitoria da Universidade do Porto

Visitei a Reitoria da Universidade do Porto. Fui à procura do Conselho Geral e do Conselho de Curadores da UP e acabei por falar com o Reitor.
Explico: o que me levou, na passada 6ª feira, a entrar na Reitoria da UP, que é uma universidade pública e por isso tem as portas abertas a quem lá entra, foi ver como funcionava o Conselho Geral e, se possível, o Conselho de Curadores. Não fui de propósito mas ficava muito perto do local que me fez ir ao Porto e entrei, sem qualquer marcação prévia. Perguntei ao porteiro onde era o Conselho Geral, depois de me identificar como professor da UM, e ele amavelmente indicou-me a Reitoria, para obter a resposta.
Na Reitoria, fui rapidamente conduzido a um gabinete partilhado por outras funcionárias e pude concluir que, ao contrário do que sucede entre nós, o CG não tem uma funcionária inteiramente dedicada. Não pude falar com ela por estar de férias até ao dia 23 de Maio. A amabilidade das restantes funcionárias foi grande e levaram-me junto da antiga funcionária de apoio ao Conselho e que agora presta serviço na Reitoria.
Estava a dar-me algumas informações quando entrou o Reitor, Prof. Doutor Marques dos Santos, que me cumprimentou e, sem hesitação, me disse para entrar no seu gabinete. Tivemos aí uma conversa de muito interesse, ainda que curta (cerca de 20 minutos), pois tentei evitar abusar da amabilidade.
Não tenho aqui tempo para dar conta do muito que falámos, em pouco tempo, sobre o regime jurídico das Universidades e das diferentes opiniões que temos.
O Reitor Marques dos Santos é um convicto defensor da Universidade-Fundação e um dos argumentos que para isso esgrime e que para mim tem mais força é este: uma Universidade não pode ser administrada como uma repartição pública administrativa.
Quanto a isso não posso estar mais de acordo!
Quanto ao resto...

Desvalorização do Conselho Geral

Como é possível exercer devidamente as funções de membro do Conselho Geral, que a lei considera órgão máximo de governo da Universidade, se eles não têm tempo para preparar devidamente as reuniões, lendo e apreciando cuidadosamente os documentos que lhes são enviados?
Os membros docentes do Conselho Geral cumulam as suas funções com as normais de professores e investigadores, que são, só elas,muito exigentes.
Situação semelhante ocorre também com outros membros, também eles intensamente ocupados.
Darei conta, a título de exemplo, do número total de páginas que deveremos ler com toda a tenção, para preparar a próxima reunião de 30 de Maio ( muito mais de 200).
Os membros do Conselho Geral deveriam ter um estatuto adequado às tarefas que lhes são exigidas e não têm.
O resultado é a desvalorização do órgão.

Autonomia e Dependências

"Com efeito, conforme registam Jorge Miranda e Maria da Glória Ferreira Pinto Dias Garcia(cfr. Lei do Financiamento...) as fontes de financiamento distintas do Estado têm a perigosa virtualidade de tornar as Universidades reféns de «dependências científicas e pedagógicas(...) em relação a sectores da sociedade ou grupos mais preponderantes ou agressivos a que totalmente falta qualquer grau de legitimação democrática, sejam eles de natureza económica, religiosa, política ou outra(...).»"

Luís Pedro Pereira Coutinho - As Faculdades Normativas Universitárias no Quadro do Direito Fundamental à Autonomia Universitária - O Caso das Universidades Públicas, Coimbra, Liv. Almedina, 2004,p. 67,n. 108.

Colóquio de Direito Universitário

A Universidade do Minho não foi capaz, através do seu Conselho Geral, da Reitoria ou de qualquer das suas escolas, nomeadamente a de Direito, de organizar, no âmbito do debate sobre o regime fundacional, um colóquio com nível científico sobre o estatuto jurídico das universidades públicas e nomeadamente sobre a sua autonomia. Diferentemente procedeu a Universidade de Lisboa que organizou, através da sua Faculdade de Direito, no passado dia 5 de Maio,um muito interessante colóquio de direito universitário (http://icjp.pt/outrasini/cursos/904/programa).

Reunião Extraordinária do Conselho Geral

A vida dos professores universitários na Universidade do Minho ( e também nas outras) não é fácil. São muitas as tarefas lectivas, de investigação e outras conexas que os ocupam. Assim se explica que só hoje (cerca da meia noite e de um modo muito rápido) possa prestar contas relativas à reunião do Conselho Geral do passado dia 9 de Maio.
O assunto principal da reunião era a discussão do estudo apresentado pelo Reitor acerca das implicações da transformação da Universidade do Minho em fundação pública com regime de direito privado.
Foi uma discussão muito mais breve do que a devida, pois começou apenas da parte de tarde com uma intervenção de mais de uma hora do Reitor e terminou com um debate que demorou praticamente igual tempo. A reunião acabou pouco antes das 18 horas por razões de agenda de vários membros do Conselho.
Da parte de manhã, a maior parte do tempo foi ocupada com a discussão de uma proposta de referendo relativa ao regime jurídico da UM apresentada por cerca de 200 professores. A maioria (14 contra 6) deliberou no sentido da rejeição do referendo. Pela minha parte votei a favor fundamentalmente porque ele seria uma oportunidade de enriquecer o debate sobre a passagem a fundação. Sabemos que a passagem ao regime fundacional não mobilizou a academia quanto devia, nomeadamente nos debates promovidos pelo CG. Ora, o referendo, que teria necessariamente um período de confronto de ideias, era uma oportunidade a aproveitar.
Sobre o estudo, documento muito importante, direi algo logo que possível

Pergunta FMI/BCE/CE

Em que medida o acordo com o FMI/BCE/CE vai influir sobre o debate que estamos a travar sobre o regime jurídico da Universidade do Minho?
É apenas uma pergunta.

O Regime Fundacional Garante a Autonomia?

Qual o motivo que leva o Reitor da Universidade do Minho a querer transformar a Universidade do Minho numa falsa fundação?
Há um bom motivo.
Esse motivo repetidamente invocado é a autonomia.
Mas não deixa de ser irónico que se invoque a autonomia numa Universidade que prescreve no artigo 1.º dos seus estatutos que ela "é uma pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia estatutária, científica, pedagógica, cultural, administrativa, patrimonial, financeira e disciplinar".
Ou seja, a UM tem autonomia garantida nos estatutos mas o Governo não a respeita. Ora, quem nos garante que o Governo (seja ele qual for) vai respeitar a autonomia se a UM passar ao regime de "fundação"?

As Universidades-Fundação são Falsas Fundações

Por estranho que possa parecer mesmo que a Universidade do Minho passe para o regime fundacional não será uma fundação.
A UM para passar a ser fundação teria de ter um conselho de administração que a administrasse, mas não vai ter.
A UM, mesmo passando a "fundação", vai continuar a ser governada pelo Conselho Geral e pelo Reitor. O CG vai continuar nomeadamente a deliberar, sob proposta do Reitor, sobre o orçamento e sobre as contas. E não podemos esquecer que quem decide sobre o dinheiro é quem manda.
Há quem olhe para a letra da lei e diga que a fundação "é administrada pelo conselho de curadores" (artigo 131.º do RJIES) mas é preciso ver com mais atenção e verificar as competências deste órgão. Ora, o artigo 133.º, n.º 2 do que fala é fundamentalmente de "homologações", ou seja, competências tutelares.
Por isso, tem razão quem diz que as universidades-fundação são falsas fundações.

Demasiado Silêncio

Não acham que há demasiado silêncio à volta das eleições dos representantes dos estudantes para o Conselho Geral?
Houve debates entre as listas? Houve divulgação de ideias para além das obrigatórias linhas orientadoras das candidaturas?
Porventura houve, mas estive desatento.
Esperemos as eleições e os resultados.

Irresponsabilidade Académica

Quando verificamos a baixa participação de professores, alunos e funcionários nas sessões de debate que foram organizadas pelo Conselho Geral e pelo Reitor sobre o regime jurídico da Universidade do Minho, a pergunta que naturalmente se faz é esta: Qual a razão disto?

As respostas podem ser muitas, mas escolho esta que não é agradável: manifesta-se aqui muita da irresponsabilidade da nossa Academia. A maior parte dos membros que a compõem, sejam alunos, funcionários ou professores estão alheados dos problemas da sua Universidade. Preocupam-se mais com os seus interesses. Não estão para se incomodar.

Curiosamente este é um retrato não só da nossa Universidade mas, penso, das outras e, de certo modo, do País em geral. Depois, não nos queixemos. Alguém se encarrregará de tomar as decisões por nós...

Opacidade

Apesar de vigorarem em Portugal, na nossa Administração Pública, os princípios da participação e da transparência, a verdade é que as instituições que a compõem primam pela opacidade.
É assim no Governo da República e das Regiões Autónomas, é assim nos institutos públicos e nas autarquias locais e as universidades públicas, que têm particulares responsabilidades nesta matéria, seguem o exemplo.
Se já é assim agora, como será com o regime fundacional?

Factos

Escrevia em 4 de Abril que diria algo sobre a mobilização na Universidade do Minho à volta do regime jurídico que esta deve revestir.
Ora, o que tenho para dizer é que a mobilização praticamente não tem existido.
Os professsores, alunos e funcionários, na sua quase generalidade, não participaram nem nos debates nem nos "fora" que foram organizados pelo Conselho Geral e pelo Reitor.
O que acabo de dizer são factos.
Os comentários ficarão para breve.

Estudantes - Linhas Orientadoras

Estão publicadas no site do Conselho Geral http://www.conselhogeral.uminho.pt/
as listas dos estudantes para as eleições do dia 3 de Maio e as respectivas linhas orientadoras. É para estas que pretendo chamar especialmente a atenção.

Os representantes dos alunos, uma vez eleitos, são membros do Conselho Geral com os mesmos direitos e deveres dos restantes membros e, por isso, igualmente responsáveis pelas boas (ou más decisões) que se venham a tomar.

É pena que os prazos sejam tão curtos e não haja, porventura, debates entre as listas concorrentes. Eles são importantes não só para a escolha dos alunos como para a Academia. Interessa-nos a todos conhecer o que estes pensam sobre a universidade em geral e a UM muito em particular.

Breves Apontamentos

1.O que me move neste neste "sítio" e no blogue que lhe está ligado é contribuir, pelo modo que melhor posso, para o bem da Universidade ("omelhorparaauniversidade").É a esta luz que deve ser lido e apreciado o que vou escrevendo e colocando.

2. Redigir estas notas, omitindo que Portugal pediu há poucos dias ajuda externa e que estão a decorrer negociações da maior importância para que o nosso país tenha, antes de mais, dinheiro para funcionar normalmente, seria esquecer que as universidades portuguesas em geral e a nossa Universidade em especial estão profundamente dependentes do êxito dessas negociações e depois da execução do acordo que se venha a alcançar. Não é assunto que nos deixe indiferentes.

3. Ontem assisti, em Gualtar, a boa parte de um "forum" do Reitor com os Professores. Estavam presentes menos de vinte professores. Não é preciso fazer comentários. Ou será?

4. Alguém me chamou a atenção, noutra Universidade, para o facto de a instituição em causa (com uma dimensão próxima da nossa) ter uma equipa reitoral de 11 pessoas (incluindo vices e pró-reitores). Fui ver a equipa reitoral da UM e ela tem 10 elementos. Embora não se possa fazer uma comparação sem mais fica a impressão que quase parece um governo da nação. Não será um número de membros demasiado grande? Deixo a pergunta para reflexão, pois não tenho resposta segura.

Petição Dirigida ao Conselho Geral

Cerca de 200 professores da Universidade do Minho subscreveram uma petição dirigida ao Conselho Geral, solicitando a realização de um referendo sobre a questão do regime fundacional. Tais professores exerceram um direito que lhes cabe como membros da Academia e o Conselho Geral (órgão colegial representativo) tem o direito e o dever de se pronunciar sobre ela. Pode aceitar ou recusar o pedido, fundamentando a sua deliberação. Não pode, porém, de nenhum modo, ignorá-lo.

Doutoramentos "Honoris Causa"

A Universidade do Minho conferiu o doutoramento "honoris causa" aos Professores Joseph S. Gonnella e Michel Maffesoli e ao Comendador Marcel de Botton em cerimónia solene que decorreu, como é habitual, no Salão Medieval. A UM deve ter uma política selectiva na atribuição destes doutoramentos, pois doutro modo o título desvaloriza-se e ele deve servir, como serviu hoje, para prestigiar quem o recebe e a instituição que o concede. Importa, pois, que haja, devidamente definida, uma política activa da Universidade nesta matéria.

No cortejo notou-se a ausência de muitos doutores e não passaram despercebidas, pelo menos aos membros do Conselho Geral, falhas de protocolo. Na verdade, só o Senhor Reitor saudou, como devia, este órgão. Os demais intervenientes ignoraram-no. Não o fizeram seguramente de modo intencional mas porque não constava provavelmente do "guião" das saudações. Também não se percebeu a mudança de critério na ordem dos lugares dos membros do CG.

O Dever dos Membros do Conselho Geral

Qual é o dever de um membro do Conselho Geral da Universidade do Minho quando verifica que ocorrem coisas que não deveriam ocorrer na sua Universidade e que são da responsabilidade directa ou indirecta da Reitoria? Calar-se ou actuar? Não tenho dúvida quanto à resposta. Tenho mais dúvidas sobre saber se o Conselho Geral está a cumprir devidamente o seu papel.

Quatro Listas dos estudantes

Através de nota informativa do Conselho Geral ficamos a saber que vão concorrer, superadas pequenas irregularidades formais, quatro listas de estudantes às eleições do dia 3 de Maio destinadas a preencher quatro lugares do Conselho Geral que cabem aos estudantes.

Surpreende positivamente que, em tão pouco tempo (cerca de duas semanas), tenha sido possível aos estudantes apresentar quatro listas, pois trata-se não só de indicar quatro candidatos efectivos e oito suplentes, como ainda de recolher pelo menos cem assinaturas de subscritores.

Vamos esperar pelos programas respectivos para ver qual a ideia que os estudantes têm da sua Universidade e o futuro que para ela desejam. A opinião dos estudantes interessa a todos.

Os seus representantes uma vez eleitos representam e defendem os interesses da UM como um todo e não os seus interesses meramente particulares.

Evolução do Debate

O debate sobre o regime jurídico da Universidade do Minho teve dois factos relevantes nos últimos dias: a apresentação de uma petição de professores, dirigida ao Conselho Geral, solicitando a realização de um referendo; e uma reunião do Senado Académico ( 4 de Abril) tendo na agenda a apreciação do regime fundacional. Através da petição pretende-se que o Conselho Geral pondere a realização de uma consulta pública antes de tomar uma decisão sobre o regime jurídico que a UM deve ter. Através da audição do Senado procurou-se ver para onde se inclina a opinião dos membros deste órgão. Como membro do Conselho Geral entendo que a decisão que vou tomar dependerá não só de uma atenta ponderação das vantagens e inconvenientes mas também da mobilização da Universidade. Direi noutro momento o que entendo por mobilização da Universidade do Minho.

Apresentação das Universidades

Todas as universidades públicas deveriam ter na sua página na internet, em lugar inicial e bem destacado, uma informação clara e sucinta sobre elas, contendo a data da criação, a identificação das unidades orgânicas (especialmente as escolas) que a compõem, o número de alunos, o número de professores e funcionários e pouco mais. Algo que se pudesse ler num minuto. Tratar-se-ia de informação e não de propaganda. A Universidade do Minho não tem e devia ter. A Universidade do Porto dá exemplo desde há muito tempo: ver "Sobre a U. Porto" - "Quem somos". Pena é que não especifique as 14 faculdades.

Os Estudantes vão Votar

Dentro de breves semanas, os estudantes da UM vão a votos para escolher os seus representantes no Conselho Geral. Amanhã, dia 21, decorrerá uma reunião extraordinária do CG para aprovar o respectivo regulamento eleitoral ( já deveria estar aprovado há muito mais tempo!). Dos estudantes espera-se que estejam atentos e que não seja apenas uma pequeníssima percentagem dos mais de 17.000 alunos da nossa Universidade que participem na preparação e votação.
ACO

Rectaguarda Jurídica da UM

Um dos assuntos mais falados ao longo dos debates que decorreram sobre o regime jurídico da Universidade foi a necessidade de a Universidade do Minho ter uma muito forte rectaguarda jurídica para a apoiar nos muitos problemas que vai ter.
De acordo!
Acrescento apenas que essa rectaguarda jurídica é precisa quanto antes e independentemente da forma jurídica que a UM futuramente possuir.
ACO

As Melhores Universidades Inglesas...

Vale a pena ouvir os debates organizados pelo Conselho Geral e que estão disponíveis no site do CG e também, por remissão, no site www.omelhorparaauniversidade.org

Estou a ouvir o segundo debate e convido as pessoas interessadas na boa gestão das universidades a ouvir, por exemplo, o que disse o Dr. João Salgueiro, acompanhado noutra formulação pelo Dr. Laborinho Lúcio e ainda pelo Prof. Júlio Pedrosa sobre a necessidade de "um escritório de advogados de direito administrativo e direito constitucional" no caso de passagem da UM a fundação.

Noutro plano e perguntados os oradores sobre se havia um RJIES para universidades de 2ª ( o do regime geral) e outro para universidades de 1ª ( o do regime fundacional) o Prof. Alberto Amaral respondeu que "não veria isso assim" e que, por exemplo, as melhores universidades inglesas (Oxford, Cambridge, etc.) são claramente universidades tradicionais na sua forma de gestão e na sua forma de governo

O Problema é a Cultura da Instituição

Em conversa com um colega, perguntei-lhe qual a opinião sobre o debate em curso na Universidade do Minho.

A resposta foi rápida e mais ou menos esta: o problema não é o regime jurídico, o problema é a cultura da instituição. O futuro da UM depende fundamentalmente desta e não do seu regime jurídico.

Convicção de Um e Falta Dela de Dois

O debate do passado dia 24 de Novembro merece um conjunto de comentários que não podem ter aqui a devida expressão, principalmente por falta de tempo.

No entanto, entre a facilidade de nada escrever e o risco de dizer alguma coisa com pouco interesse, opto por esta alternativa.

A moderação foi qualificada, como se esperava, mas as intervenções não contribuiram muito para um diálogo vivo.

Destas sobressaíu claramente a do Reitor da Universidade do Porto, Prof. Marques dos Santos, que, com muita convicção, defendeu a passagem a Fundação da Universidade do Porto. Tendo a ajuda de um "power-point" com o significativo título "Uma Decisão Acertada", apontou as razões da opção feita pela UP e deteve-se no procedimento seguido para o efeito.

Aqui é de apontar o cuidado de obter uma decisão largamente consensual dentro da Universidade e do Conselho Geral ( 17 votos a favor e 2 contra). Com 20% contra, não me importo, até é bom, disse a certa altura. O "power-point" que espero colocar no site no início desta semana, dispensa-me da tarefa de indicar as razões pró-fundação avançadas pelo Reitor.

Já as intervenções do Reitor António Rendas da Universidade Nova de Lisboa e do Reitor Fernando Seabra da Universidade de Coimbra, também com muito interesse, "pecaram" pela cautela excessiva. Não se mostrando adeptos convictos da passagem a Fundação também não se lhe opuseram. Pairou um pouco a ideia de que não estavam ali para "prejudicar" a eventual passagem da UM a Fundação. Esta pode ser uma primeira impressão minha e tentarei ouvir de novo para tirar uma conclusão mais fundamentada.

Aliás, ambos mostraram abertura para discutir este tema nas respectivas universidades, coincidindo, no entanto, no pensamento de que este não é o momento mais oportuno para tomar decisões, dada a situação de crise que vivemos.

Na parte do debate, houve um momento que não pode deixar de ser assinalado. Quando perguntado pelo conteúdo do contrato-programa (linhas gerais) celebrado com o Ministério, o Reitor da Universidade do Porto considerou esse um assunto reservado de que não cabia ali falar. Devo confessar o meu espanto pois um contrato-programa assinado entre duas entidades públicas não é nem pode ser um assunto reservado. Continuo a pensar que houve ali um mal-entendido. De outro modo bem se pode dizer que a passagem de uma Universidade Pública a Fundação é um passo mais no sentido da indesejável opacidade da Administração Pública.

Participação

Os debates organizados pelo Conselho Geral têm mesmo interesse e quem neles participa não dá por mal utilizado o tempo.

Pena é que haja tão pouca a participação.

Sabemos que todos temos muito trabalho (este texto escrito a esta hora da noite - cerca da 1 hora do dia 25 - é exemplo disso) mas estar afastado do debate que corre neste momento na Universidade é, de certo modo, estar afastado da própria UM.

Dá a impressão que muitos de nós nos preocupamos muito mais com os nossos problemas académicos do que com os problemas da Academia.

Não podemos esquecer, porém, que a boa solução dos problemas académicos (docência, investigação, outras actividades conexas) depende muito da boa solução do problema que a UM enfrenta.

Sobre o debate do dia 24, em Guimarães, espero dizer algo mais e colocar no site o "power-point" da intervenção do Reitor da Universidade do Porto, claro defensor do regime fundacional.

Debate do Dia 24 - O que Muda?

O debate de amanhã, dia 24 de Fevereiro, em Guimarães, tem um especial interesse porque se vai tratar de saber o que muda com uma eventual passagem da Universidade do Minho a Fundação.

As perguntas, à espera de resposta, poderiam formular-se, do ponto de vista jurídico, do seguinte modo:

O que muda no regime jurídico dos docentes?

O que muda no regime jurídico dos investigadores (só investigadores)?

O que muda no regime jurídico dos funcionários?

O que muda no regime jurídico dos alunos?

O que muda no regime jurídico patrimonial e financeiro (gestão financeira) da UM ?

O que muda no regime de governo (gestão administrativa) da UM?

A Academia está já bem informada?

Ouçam o Professor António Nóvoa!

Seja qual for a opinião que tenham (ou ainda não tenham), ouçam o Professor António Sampaio da Nóvoa, aproveitando a versão audio que o Conselho Geral pôs à disposição de todos.
Diria também para ouvirem o Professor Vital Moreira se houvesse uma versão audio, mas não há e o Conselho Geral não tem culpa.
Temos uma Academia que parece estar (ou está mesmo?) adormecida!

Universidades: Sobre Democracia, Mérito e Fundações

As universidades têm hoje um regime de governo nomeadamente ao mais alto nível, que cumpre exigências da democracia Universidades: sobre democracia, mérito e fundações A democracia goza de má fama no nosso país e as universidades têm especial responsabilidade na matéria. A democracia não é, como vulgarmente se diz, sem refl ectir, o pior regime que se conhece com a excepção de todos os outros. Não se pode ser mais cruel para um regime que, bem vistas as coisas, é o melhor de todos, porque é o único que tem por base o respeito pelas pessoas, o respeito pela dignidade da pessoa humana. Acresce ainda que é o regime que, devidamente praticado, tem a possibilidade de encontrar as melhores soluções para a comunidade onde é praticado, pois exige que os cidadãos sejam devidamente informados (e sabemos como o poder tende a esconder a informação), que haja debate aberto e livre sobre os assuntos públicos, deliberação fundamentada e subsequente execução (por vezes esquece-se que democracia é execução e que uma deliberação democrática não executada é desrespeito pela democracia), continuando depois com um processo de avaliação da execução para eventual tomada de novas decisões. Tenha-se ainda em conta que da democracia faz parte o mérito , isto é, o regime democrático, para escolha de determinados lugares que exigem capacidade e competência (função pública e nomeadamente professores, médicos e juízes), tem uma regra fundamental: a escolha pelo mérito. A escolha por mérito, aferida por concurso, é o método que resulta da Constituição da República Portuguesa para o acesso à função pública (artigo 47.º, n.º 2). A democracia tem de respeitar esta regra. Através dela todos os cidadãos estão em pé de igualdade para exercer tais funções e a escolha tem como critério as qualidades da pessoa para exercerem as funções em causa. Opor democracia e mérito é esquecer esta importante dimensão da democracia. O que a democracia tem de muito particular e em que é pior que todos os outros é a exigência. A democracia é o mais exigente dos regimes, pois precisa de cidadãos não de súbditos. Cidadãos atentos ao modo de governar. E ser cidadão é muito mais difícil do que ser súbdito. A democracia testa-se na prática e, depois do que dissemos, importa ver se assim é, se ela existe efectivamente. A experiência que temos a nível nacional é má. O Parlamento tem dado péssimas lições de democracia, pois vemos e aturamos debates que causam repulsa. Os que estão no poder afi rmam que fazem tudo bem e atacam a oposição que traria a desgraça, se fosse poder. A oposição faz o mesmo, ao contrário. É raríssimo por parte da maioria reconhecer sem reservas um erro e a oposição faz o mesmo, não admitindo, sem reservas , uma coisa bem feita. Como queremos que tenhamos o devido respeito por uma tal instituição? Também a nível local (e também a nível das regiões autónomas) a democracia deixa muito a desejar: os locais onde se tomam as principais decisões a nível local (desde logo as assembleias municipais) reproduzem, muitas vezes para pior, os vícios parlamentares. A cultura da livre circulação da informação, da responsabilidade, da prestação pública de contas são maltratadas nas principais fontes da nossa democracia.
Restam as universidades. As universidades têm hoje um regime de governo, nomeadamente ao mais alto nível, que cumpre exigências da democracia. Têm um órgão deliberativo máximo que é o conselho geral constituído por representantes democraticamente eleitos pelos professores, pelos estudantes e, em regra, também pelos funcionários. A estes acrescem cerca de 30% de elementos externos (personalidades de reconhecido mérito) que são cooptados pelos eleitos e assim estão legitimados democraticamente, enriquecendo o órgão.
Cabe ao conselho tomar as principais deliberações, quase todas sob proposta do reitor e que este deve depois executar. Ora este órgão pode (deve) dar exemplo de democracia, exemplo que sirva para o país. E tem obrigação disso, pois se trata da instituição nacional que tem mais responsabilidades. Quando falamos de universidades, falamos de pessoas que, exactamente por serem universitários, têm especial responsabilidade cultural e cívica. Por isso as atenções devem estar voltadas para o funcionamento da democracia nas universidades, nomeadamente ao nível do seu órgão máximo, observando os passos que caracterizam a democracia: divulgação da informação, debate dos assuntos que precisam de ser resolvidos, deliberações devidamente fundamentadas, publicidade das mesmas, execução e apreciação da execução (prestação de contas).
É assim que se passa? Esta experiência de governo democrático das universidades decorre desde há dois anos e importa verifi car o que se tem passado. Mas, estranhamente, aqui a informação falta. Difi cilmente encontraremos um lugar onde se encontre essa informação. Não há, por exemplo, relatórios sobre o funcionamento dos conselhos gerais. E deveria haver.
Mas o que mais estranho pode suceder, do ponto de vista democrático, é que haja universidades públicas que queiram colocar o poder último nas mãos de um enigmático conselho de curadores , órgão composto por cinco elementos de elevado mérito, nomeados pelo governo, ainda que sob proposta da universidade. Para isso não se importam de passar ao regime fundacional ( falsas fundações , note-se, pois não possuem um património do qual possam viver). Pode haver razões (e boas razões, porventura), mas razões democráticas não serão seguramente. Ao que se afi rma são razões fi nanceiras. A submissão à tutela de um conselho de curadores é o preço por uma autonomia fi nanceira, prometida pelo governo. É uma exigência pelo menos estranha. É assim algo como: vendam a autonomia democrática, se quiserem ter mais dinheiro. Será que o Governo e o Parlamento também pensam que a democracia é o pior dos regimes, com a excepção de todos os outros? Professor da Universidade do Minho António Cândido de Oliveira O que mais estranho pode suceder, do ponto de vista democrático, é que haja universidades públicas que queiram colocar o poder último nas mãos de um enigmático conselho de curadores

Autor: António Cândido de Oliveira

in PÚBLICO.