A AEDUM celebra 20 Anos

A Associação de Estudantes de Direito (AEDUM) foi fundada em 1996, três anos após a criação do Curso de Licenciatura em Direito, o terceiro curso público no país, depois de Coimbra e de Lisboa. Sinto-me a ela muito ligado desde o seu início e visito frequentemente a sua sede.
Ao longo destes 20 anos a AEDUM teve naturalmente momentos bons e menos bons, mas procurando sempre defender os interesses dos estudantes. A Gala da AEDUM, assinalada este ano no dia 21.12.2016, é um dos atos que tem tido sempre continuidade. Lembramos também a publicação, em certa altura, de um jornal, nomeadamente o “Vox Iuris” e a sua atividade editorial.
Os atuais responsáveis pela AEDUM (uma associação não é só um presidente, é uma equipa) têm procurado desenvolver, para além de uma boa gestão financeira, um conjunto de atividades em prol dos estudantes de Direito e, por tudo isso, merecem aplauso. Seguramente darão devida nota no momento de apresentação do relatório de atividades e contas.
A AEDUM tem estado sempre pronta a colaborar com a Escola de Direito, mas sabe que tem uma agenda própria e mal de uma associação de estudantes que não é lutadora e irreverente, sem deixar de ser educada. A AEDUM tem, dentro da Escola, o exemplo de Francisco Salgado Zenha e vale sempre a pena lembrar o que ele e sua equipa fizeram, em Coimbra, à frente de uma associação em tempos muito difíceis. Basta ler o primeiro dos “Textos Escolhidos”, que estão publicados aqui em Braga.
Da AEDUM espera-se muito, assim ela corresponda.

PS – Ocorreram recentemente as eleições para a AAUM, tendo sido reeleito Bruno Alcaide, a quem felicitamos e desejamos um bom mandato para bem da Universidade do Minho e da Associação. A grande novidade destas eleições foi, para além de uma maior participação eleitoral, a presença de duas listas fortes. Desejamos que essas listas representem, não apenas uma luta pelo poder dentro da AAUM, mas duas perspetivas diferentes de encarar o papel dos estudantes na Associação e na Universidade, em geral. Se assim for, teremos proximamente disputas eleitorais muito enriquecedoras e mais democráticas. 

in Diário do Minho

Um reitor (ou reitora) capaz e com elevado sentido ético!

Em 2017, vamos ter eleições locais a nível nacional e o assunto já está a ser falado (e a meu ver bem, pois, antes das eleições há uma fase muito importante que é a da escolha dos candidatos) e vamos ter eleições, também, para a Universidade do Minho. 

Não deixa de ser significativo o facto de o mandato de presidente da Câmara e o de reitor terem a mesma duração (4 anos) e haver também limitação de mandatos (3, no caso das autarquias locais, 2, no caso das universidades públicas). 

A democracia é um regime de responsabilidade. A escolha do melhor é sempre a finalidade de uma eleições e, mais ainda, numa Universidade, pois aí a democracia deve ser exemplar. 
As eleições que vão ocorrer em 2017 não são para eleger diretamente o reitor, constituindo antes uma espécie de eleição indireta. Os membros da academia (professores, estudantes e funcionários) escolhem diretamente, pelo método proporcional, os membros do conselho geral (17) e, depois de um processo de cooptação de membros externos (6), o conselho geral, em pleno, escolhe o reitor ou a reitora. 

Frequentemente as listas dos professores (são os professores que escolhem o maior número de membros para o conselho geral) concorrem logo com um candidato anunciado, mas tal não é obrigatório e nem sempre assim sucede. Mas devia, pois a escolha de um candidato e de uma equipa é muito importante. 

O que se exige de um candidato a reitor? Antes de mais, qualidades morais. É fundamental que seja, do ponto de vista ético, irrepreensível, não favorecendo no exercício das suas funções pessoas amigas, prejudicando despudoradamente outras. Reitor capaz de praticar o favoritismo não merece estar à frente da Universidade do Minho ou de qualquer outra Universidade. 
Depois, exige-se que tenha uma equipa bem constituída, uma equipa de governo que dê confiança e também que tenha um projeto de universidade que seja credível, bem sustentado e com largos horizontes. 

A Universidade do Minho não tem pensamento único. Há várias correntes de opinião. É desejável que seja possível gerar pelo menos duas candidaturas fortes, com um bom programa, e candidatos (as) que mereçam confiança também do ponto de vista moral. 

in Diário do Minho

Sobre o Enterro da Gata

Dizia-me, há dias, um estudante com ironia: “É uma pena que o Enterro da Gata não dure duas semanas, pois assim tinha mais tempo para estudar…”. 

Na verdade, há estudantes e estudantes. Há estudantes que precisam de obter a licenciatura e uma boa média e se preocupam, especialmente nesta altura do ano, com o estudo, deixando para lugar secundário festas académicas. Há, por outro lado, aqueles para quem estas festas são, como que o ponto mais alto do ano letivo, ficando para segundo plano o estudo.
Como quase sempre, a virtude está no meio. Nem um pôr de lado a participação em alguns atos dos festejos académicos, nem fazer dessa semana o tempo de todos os excessos.
Têm muito sentido as festas académicas celebradas dentro de limites razoáveis. A alegria desta importante etapa da vida estudantil não pode estar numa bebedeira à moda antiga (bebidas alcoólicas) ou moderna (drogas da mais variada espécie) ou, pior ainda, numa mistura de ambas.
A alegria deve estar no pleno gozo das faculdades mentais, participando na festa em comunhão com a família, colegas e amigos, celebrando o êxito de um ano de estudo.
Infelizmente, as festas académicas comercializaram-se, tornaram-se um negócio que movimenta muito dinheiro e os excessos envergonham não só quem os comete como aqueles que os observam ou sentem, por outros motivos, os efeitos.
É de aceitar que se gastem anualmente no nosso país vários milhões de euros neste período? E muitas despesas não estão contabilizadas, pois nelas não entram muito do que se gasta em restaurantes, bebidas, transportes e outros.
O que, por vezes, mais choca nestes tempos que vivemos é que haja famílias que apoiam esses excessos, dando aos filhos ou parentes próximos meios financeiros que bem poderiam e deveriam ser utilizados em algo muito mais significativo e enriquecedor para os destinatários desse dinheiro.
E os alunos devem lembrar-se que, na sua esmagadora maioria, chegaram onde chegaram, por virtude da família a quem devem estar particularmente gratos. Mas quanto a gratidão nos dias de hoje o excesso não existe, existindo antes um muito triste défice.
PS - Tive muita pena de não acompanhar mais de perto o “II Encontro Internacional de Causas e Valores da Humanidade” que ocorreu em princípios de Abril em Fafe – Terra Justa. Foi muito rico o programa apresentado. Ainda pensei escrever algo sobre essa iniciativa. O tempo é escasso e os assuntos em agenda são tantos que não foi possível. Espero poder participar no III Encontro, em 2017, pois as expectativas criadas são elevadas.
Sobre o Enterro da Gata António Cândido de Oliveira Infelizmente, as festas académicas comercializaram-se, tornaram-se um negócio que movimenta muito dinheiro e os excessos envergonham não só quem os comete como aqueles que os observam.

in Diário do Minho

Crítica e Silêncio

Crítica e silêncio, em regra, opõem-se. Embora, em certos e muito precisos contextos, o silêncio possa constituir uma forte crítica, esta exprime-se exatamente contra o silêncio. Em vez de calar (ou manifestar  apenas num círculo privado  a sua opinião), alguém tem a coragem de criticar publicamente.

A coragem é precisa, pois quem critica sujeita-se a ser criticado e a sofrer  consequências  por causa dessa sua atitude. Coragem tanto maior quando o autor indica factos concretos e autores, não se ficando, pois, por afirmações  que poderemos afirmar constituir  uma crítica ligeira (suave).

Se alguém diz ou escreve, por mero  exemplo, que alguém  usou o seu alto cargo público para favorecer despudoradamente pessoa amiga, prejudicando outras,   ou que o  processo eleitoral  numa  determinada organização , apesar de ser formalmente democrático esteve longe de  ser realmente democrático,  ou ainda que determinada medida foi mal tomada e prejudicou a instituição ou a comunidade dela  destinatária  faz uma crítica  suave. Uma crítica que, por vezes, só pode ser entendida por quem se revê nessa crítica. Esta é  para mim, dirá, em silêncio, quem, porventura, se considerar  visado.

Esta transformar-se-á numa crítica forte e direta se o autor mencionar  factos  concretos e nome dos autores, correndo nesse caso o risco de ser ainda mais  criticado e de sofrer consequências mais severas. Essas consequências  num Estado de direito democrático nem são tanto as judiciais, pois os tribunais sabem distinguir a liberdade de crítica do abuso dessa liberdade e garantem, ao mesmo tempo, a liberdade de expressão consagrada na Constituição vigente.

As consequências mais prejudiciais são as que utiliza o titular (ou titulares) do poder criticado, assumindo atitudes  em relação às quais é difícil a defesa. É muito frequente a atitude de quem,  exercendo o poder, não reage de imediato perante a crítica, mas espera o momento oportuno para  atingir quem ousou falar.  Quem me lê,  sabe como é fértil a imaginação de quem usa o poder  para esse fim.

Por isso, é muito comum, infelizmente, o silêncio de quem podia e devia criticar. O raciocínio é simples: se eu  não critico (e até aplaudo) sou bem visto e tenho o caminho mais aberto para conseguir o que pretendo. Se falo, só vou arranjar problemas.  Dizia, mais ou menos isto,  um humorista português bem conhecido pelos mais velhos: “ a minha política é o trabalho e não me tenho dado nada mal com isso”.

É  essa uma atitude muito própria de há mais de 40 anos, mas passado esse tempo, já  é de desejar -  e mesmo exigir -  cidadãos ativos que sejam capazes de aplaudir quando for o caso (coisa fácil), mas de criticar quando a crítica, a seu ver,  se impõe (algo muito  mais difícil).

Criticar,  faz parte da educação para a cidadania que tão precisa é.

in Diário do Minho

Uma aula de direito no Palácio de Belém

O acontecimento passou quase despercebido, mas não devia. 

Pela primeira vez, nos quarenta anos da nossa democracia, um Presidente da República deu uma aula de Direito Constitucional, que está gravada, a alunos de Direito, fundamentalmente do 1.º ano, no Palácio de Belém, no âmbito de uma visita de estudo. 
Vale a pena lembrar, ainda que resumidamente, os factos, seguindo o testemunho de um participante, o Presidente da AEDUM, João Ferreira. 

No passado dia 15 de abril de 2016, cerca de 90 alunos da Escola de Direito da Universidade do Minho, deslocaram-se a Lisboa, numa visita de estudo, organizada pela AEDUM em colaboração com os professores de Direito Constitucional da EDUM, que abrangeu a Assembleia da República, o Tribunal Constitucional e a Presidência da República. 

Saíram de Braga, bem cedo, em autocarro, e, pouco depois do meio da manhã, estavam junto da Assembleia da República, sendo cordialmente recebidos pelo deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos, também ele professor da Escola de Direito da UM e presidente da 1.ª Comissão da Assembleia da República (a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias). De seguida, os alunos assistiram, ainda, à parte final do debate quinzenal que ocorria no plenário da Assembleia com a presença do primeiro-ministro e visitaram de seguida as instalações do Parlamento. 

Depois de frugal almoço nas imediações (Príncipe Real), o grupo dirigiu-se para as instalações do Palácio Ratton, na Rua de “O Século”, onde funciona o Tribunal Constitucional, tendo tomado contacto com a organização e funcionamento deste importante órgão de justiça e visto processos, acompanhados de pessoal adequado. 

A visita terminou do melhor modo no Palácio de Belém. Os alunos foram recebidos pelo Senhor Presidente da República, Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa que não se quedou por uma breve receção protocolar, como bem podia fazer, ou delegar a receção num dos seus assessores. Pelo contrário, reuniu os alunos na Sala das Bicas e durante o tempo aproximado de uma aula lecionou fundamentalmente sobre os poderes presenciais, incentivando-os a fazer perguntas, que foram várias e prontamente respondidas. 

Visitas como esta (que dão trabalho a organizar) são um enriquecimento para todos os que nelas participam. Está de parabéns a Escola de Direito da Universidade do Minho por esta iniciativa de seus professores e alunos. 

in Diário do Minho

A Reitoria em trânsito

Noticia o JN do dia de hoje (28 de Março de 2016) que está em curso a mudança, para o Campus de Gualtar da Universidade do Minho, dos serviços da Reitoria.

Informa-se, ao mesmo tempo, que o Arquivo Distrital de Braga, atualmente alojado no Paço, passará para a Rua Abade da Loureira (junto ao mercado municipal e à estação rodoviária).

Também será alterado (diminuído) o espaço da Biblioteca Pública Municipal (de estilo barroco).

Tudo isto envolve um investimento que rondará os quatro milhões de euros.

Sobre este assunto, importa que haja uma informação clara e completa e, desde logo, acesso a projetos e textos justificativos, uma vez que uma intervenção desta importância interessa, não só à Universidade, mas também à Cidade.

UM: a Democracia em movimento

Há dois tipos de consultas públicas: as desejadas e as toleradas. 

As desejadas são aquelas em que se quer mesmo ouvir a opinião das pessoas consultadas e não só se abre a consulta como se incentiva a participação e acolhe com toda a atenção os contributos recebidos.

As toleradas são aquelas que se fazem ou porque a lei obriga ou para evitar problemas desnecessários. Faz-se a consulta e depois fica tudo na mesma. O poder, mesmo o poder democrático, gosta mais destas últimas. Rejubila até, por vezes, quando nem sequer há participação.

Neste momento, está a decorrer uma consulta pública na Universidade do Minho para revisão dos Estatutos por iniciativa do Conselho Geral. Não sabemos se este órgão deseja ou tolera esta consulta, pois, embora o seu Presidente tenha apelado de forma muito clara à participação na intervenção que fez no dia da Universidade (17 de fevereiro) o que é certo é que obtive informações de que as coisas não foram assim tão simples dentro do Conselho.

Disse que obtive informações e explico. Os membros da academia têm o direito e o dever de acompanhar os assuntos que estão na agenda e assim têm o direito e o dever que exercem pouco, de interpelar os seus eleitos para saber o que se vai passando, particularmente em assuntos importantes como este da mudança de natureza jurídica da Universidade. Foi o que fiz para me informar.

Verdade seja dita que os membros do Conselho Geral também não têm sido muito diligentes na comunicação com a Academia, como deviam. Quem é eleito deve prestar regularmente contas perante os seus eleitores.
Uma nota que pode ainda ajudar a explicar esta falta de comunicação nos dois sentidos que é a inexistência de uma publicação periódica na Universidade, ao mesmo tempo isenta e completa na informação e plural na opinião. Se ela existisse, não ocorreria esta falta de informação. Culpa de todos nós.

Mas dada esta explicação e estando a decorrer o período de consulta pública até 18 de abril, cabe aos consultados movimentarem-se, pois há temas que devem ser postos à consideração do Conselho. Se tal não suceder, falha outro pressuposto da democracia: a cidadania ativa.

in Diário do Minho

UM: uma Universidade, dois Estatutos

Está a decorrer, até 18 de abril de 2016, a revisão dos “Estatutos da Universidade do Minho”, mas importa dizer que estes “estatutos” não são os únicos da Universidade. Ela tem dois, como passamos a explicar. 

A Universidade do Minho vive, neste momento, uma fase de transição que a todos nós, dentro e fora da academia, deve merecer atenção, como universidade pública que é.
A Universidade do Minho era, até esta fase, um instituto público de regime especial que tinha apenas “estatutos” homologados pelo Governo (em novembro de 2008), que estão a ser revistos.

A Universidade do Minho, agora, é uma fundação pública de direito privado aprovada pelo Decreto-Lei n.º 4/2016 de 13 de janeiro e tem dois estatutos. Tem o estatuto da fundação Universidade do Minho e o estatuto do estabelecimento de ensino (e de investigação) Universidade do Minho.

O estatuto da fundação vem publicado em anexo ao Decreto-Lei acima referido e depois de dizer no seu artigo 1.º que a Universidade do Minho é uma instituição de ensino superior pública de natureza fundacional afirma no seu artigo 7.º que “são órgãos da Universidade: a) O Conselho de Curadores; b) O fiscal único; e os órgãos previstos na lei e especificados nos Estatuto do estabelecimento de ensino”.
O estatuto do estabelecimento que está em revisão (e nesta parte não vai ser seguramente alterado) diz, no seu artigo 26.º relativo aos órgãos da universidade, que “o governo da Universidade é exercido pelos seguintes órgãos: a) Conselho Geral; b) Reitor; c) e Conselho de Gestão.

Esta diversidade de órgãos da Universidade (e ainda há outros nomeadamente de consulta) que vão estar em constante relação obriga a uma pergunta: Mas quem vai mandar na Universidade do Minho, afinal? Se lermos ambos os estatutos, ficamos convencidos de que a última palavra nos mais importantes assuntos pertence ao conselho de curadores, um órgão composto por 5 personalidades de elevado mérito nomeados pelo Governo da República, sob proposta do conselho geral; continuando a ler, ficamos convencidos de que, a seguir ao Conselho de Curadores, o órgão mais importante é o Conselho Geral (CG) constituído por 12 professores e investigadores, 4 estudantes, 1 funcionário, eleitos pelos seus pares e 6 elementos externos cooptados aqueles membros eleitos do CG; e que, no final dos órgãos mais relevantes, vem o Reitor que, tendo embora os importantes poderes de propor e executar, não tem o poder de decidir.

Mas será assim? Isto vai funcionar deste modo? Tenho dúvidas e gostava ainda de as expor se estes 30 dias não passarem a correr como já estão a passar. Para já uma nota apenas: parece-nos que em tempos de “simplex” se introduziu na Universidade do Minho “complex”. Mas já ficaremos satisfeitos, neste momento, se os leitores tiverem a curiosidade de consultar os documentos acima referidos na página oficial da UM e formarem uma opinião. Eles estão à disposição de todos.

PS.1 – A sessão sobre Educação que decorreu, com enorme participação, no âmbito de “A Nova Ágora” no Parque de Exposições de Braga, no passado dia 4 de março, teve muito interesse e choca muito não haver sobre esta matéria um amplo consenso nacional, desde logo, a nível partidário.

PS.2 – Será possível não vermos que a situação dos refugiados que batem às portas da Europa é à nossa porta que batem? E que eles são, na verdade, não um problema mas a solução, como bem foi dito na mesma sessão? 

in Diário do Minho

A AEDUM e Salgado Zenha

Não foi notícia na comunicação social, mas o amplo auditório nobre da Escola de Direito acolheu na passada segunda-feira, dia 29 de fevereiro, o ato de tomada de posse dos corpos gerentes da Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho (AEDUM), depois de umas eleições muito participadas. 


É muito pouco comum na nossa academia ver cerca de 500 estudantes de uma Escola com pouco mais de 1.000 alunos a frequentarem regularmente o Campus, votar num ato eleitoral disputado entre duas listas que demonstraram assim capacidade de mobilizar. Dispensavam-se alguns episódios eleitorais que ficam particularmente mal numa Escola de Direito, bem como a ausência de debate direto entre as listas, mas a vontade dos estudantes pôde mesmo assim manifestar-se de forma muito clara. 


A tomada de posse foi também muito participada, enchendo praticamente o amplo auditório nobre da Escola. Para além de estudantes, estiveram presentes vários professores, funcionários e, como sempre, quando convidado, o presidente da Associação Jurídica de Braga, Dr. Óscar Ferreira Gomes. 
João Ferreira preside à equipa da direção e no ato de posse teve palavras que prometem uma atividade profícua da Associação. É uma pena que os mandatos sejam apenas de um ano, pois é tempo demasiado curto para pôr em prática um programa de ação. Repare-se que o mandato dos estudantes no Conselho Geral é – e bem – de dois anos. 
Do ato de posse ficou também memória da passagem de testemunho da presidente cessante Valérie Pinto, da intervenção bem pensada de Joana Peixoto, presidente da ELSA-UMINHO e das palavras da presidente da Escola de Direito, Prof.ª Clara Calheiros, saudando os estudantes eleitos e incentivando-os abertamente a serem reivindicativos. 


Salgado Zenha, o bracarense e ilustre jurista, que tem a sua rica biblioteca na Escola de Direito e que foi, para além de brilhante aluno, um notável dirigente associativo (presidente da Direção da Associação Académica de Coimbra por eleição dos pares num tempo em que a democracia estava proibida) apreciaria seguramente este ato de posse. Salgado Zenha deve servir de inspiração aos novos eleitos. 


Desejamos um bom mandato a todos estes estudantes e que os 20 anos da AEDUM, que agora ocorrem, assinalem uma nova e boa etapa na vida da Associação. 

in Diário do Minho

Vêm aí os Curadores!

A Universidade do Minho era, até há pouco tempo, nos termos da Lei n.º 62/2007, uma instituição pertencente ao Estado (artigo 4.º, n.º 1, al. a)) com a natureza de pessoa coletiva de direito público (artigo 9.º, n.º 1). Porém, utilizando uma faculdade prevista nessa mesma lei a UM deliberou, por vontade maioritária dos seus órgãos, requerer ao Governo a transformação numa “fundação pública com regime de direito privado” (artigo 9.º, n.º 1, parte final)). 


O atual Governo concordou e acaba de publicar o Decreto-Lei n.º 4/2016, de 13 de janeiro, que logo no seu artigo 1.º estabelece que a Universidade do Minho passa a ser uma fundação pública com regime de direito privado denominada Universidade do Minho. 
Não deixa de ser intrigante que a UM transformada em fundação pública continue a denominar-se “Universidade do Minho”. É uma transformação que não atinge o nome. É diferente, mas não se nota. 


É sobre as diferenças que mais se discute. A Universidade do Minho (UM) transforma-se, mas fica praticamente na mesma? Ou muda mesmo? Dividem-se as opiniões. Há os que defendem que pouca coisa muda, outros que entendem que muda muito. Entre estes ainda há os que entendem que muda para melhor e os de opinião contrária. 


Está em curso, como é natural, uma mudança de estatutos da Universidade do Minho e será bom que todos acompanhemos o que se está a passar porque, como já temos dito, a Universidade do Minho pertence-nos a todos, como pública que é. 


Não cabe, no âmbito deste breve artigo, dissecar as diferenças e o seu alcance, basta-nos aqui chamar a atenção para uma modificação certa e muito curiosa. A modificação não altera os órgãos até agora existentes, nomeadamente os dois principais: o conselho geral que é uma espécie de assembleia municipal e que tem atualmente 23 membros e o reitor que é o órgão executivo da UM eleito pelo conselho geral e obedecendo às deliberações deste. Não altera os órgãos principais, mas acrescenta um novo órgão que se denomina “conselho de curadores”. 


O conselho de curadores tem importantes competências, tornando-se o órgão que tem a última palavra dentro da Universidade. 
Tudo o que é de especial importância desde a aprovação dos estatutos às deliberações relativas a orçamento, contas, plano de atividades, planos estratégicos, aquisição e alienação do património tem de ser submetido ao conselho. 


Grande é a responsabilidade deste órgão. E quem o vai compor? Cinco (5) “personalidades de elevado mérito e experiência profissional reconhecidos como especialmente relevantes. E quem os nomeia? O Governo sob proposta do conselho geral. 
Muito haveria (e certamente haverá) a dizer sobre este órgão e a sua composição. Deixo apenas algumas questões para que todos possamos pensar e dar opinião. 


A Universidade do Minho precisava de cinco curadores? Fazem mesmo falta? E pondo de parte a escolha, que será certamente norteada pela boa qualidade, virão eles exercer as suas funções em pleno o que implica muita dedicação e muito trabalho e não mera participação em algumas reuniões durante o ano? E se vêm trabalhar a sério como vão ser pagos? Ou exige-se trabalho e estudo sem contrapartida económica? Neste caso vêm aí curadores ou voluntários? Mas acolher mais voluntários para tomar as principais decisões que lhe dizem respeito a Universidade não precisa certamente, nem é a melhor solução. 

in Diário do Minho.