Crítica e Silêncio

Crítica e silêncio, em regra, opõem-se. Embora, em certos e muito precisos contextos, o silêncio possa constituir uma forte crítica, esta exprime-se exatamente contra o silêncio. Em vez de calar (ou manifestar  apenas num círculo privado  a sua opinião), alguém tem a coragem de criticar publicamente.

A coragem é precisa, pois quem critica sujeita-se a ser criticado e a sofrer  consequências  por causa dessa sua atitude. Coragem tanto maior quando o autor indica factos concretos e autores, não se ficando, pois, por afirmações  que poderemos afirmar constituir  uma crítica ligeira (suave).

Se alguém diz ou escreve, por mero  exemplo, que alguém  usou o seu alto cargo público para favorecer despudoradamente pessoa amiga, prejudicando outras,   ou que o  processo eleitoral  numa  determinada organização , apesar de ser formalmente democrático esteve longe de  ser realmente democrático,  ou ainda que determinada medida foi mal tomada e prejudicou a instituição ou a comunidade dela  destinatária  faz uma crítica  suave. Uma crítica que, por vezes, só pode ser entendida por quem se revê nessa crítica. Esta é  para mim, dirá, em silêncio, quem, porventura, se considerar  visado.

Esta transformar-se-á numa crítica forte e direta se o autor mencionar  factos  concretos e nome dos autores, correndo nesse caso o risco de ser ainda mais  criticado e de sofrer consequências mais severas. Essas consequências  num Estado de direito democrático nem são tanto as judiciais, pois os tribunais sabem distinguir a liberdade de crítica do abuso dessa liberdade e garantem, ao mesmo tempo, a liberdade de expressão consagrada na Constituição vigente.

As consequências mais prejudiciais são as que utiliza o titular (ou titulares) do poder criticado, assumindo atitudes  em relação às quais é difícil a defesa. É muito frequente a atitude de quem,  exercendo o poder, não reage de imediato perante a crítica, mas espera o momento oportuno para  atingir quem ousou falar.  Quem me lê,  sabe como é fértil a imaginação de quem usa o poder  para esse fim.

Por isso, é muito comum, infelizmente, o silêncio de quem podia e devia criticar. O raciocínio é simples: se eu  não critico (e até aplaudo) sou bem visto e tenho o caminho mais aberto para conseguir o que pretendo. Se falo, só vou arranjar problemas.  Dizia, mais ou menos isto,  um humorista português bem conhecido pelos mais velhos: “ a minha política é o trabalho e não me tenho dado nada mal com isso”.

É  essa uma atitude muito própria de há mais de 40 anos, mas passado esse tempo, já  é de desejar -  e mesmo exigir -  cidadãos ativos que sejam capazes de aplaudir quando for o caso (coisa fácil), mas de criticar quando a crítica, a seu ver,  se impõe (algo muito  mais difícil).

Criticar,  faz parte da educação para a cidadania que tão precisa é.

in Diário do Minho

Uma aula de direito no Palácio de Belém

O acontecimento passou quase despercebido, mas não devia. 

Pela primeira vez, nos quarenta anos da nossa democracia, um Presidente da República deu uma aula de Direito Constitucional, que está gravada, a alunos de Direito, fundamentalmente do 1.º ano, no Palácio de Belém, no âmbito de uma visita de estudo. 
Vale a pena lembrar, ainda que resumidamente, os factos, seguindo o testemunho de um participante, o Presidente da AEDUM, João Ferreira. 

No passado dia 15 de abril de 2016, cerca de 90 alunos da Escola de Direito da Universidade do Minho, deslocaram-se a Lisboa, numa visita de estudo, organizada pela AEDUM em colaboração com os professores de Direito Constitucional da EDUM, que abrangeu a Assembleia da República, o Tribunal Constitucional e a Presidência da República. 

Saíram de Braga, bem cedo, em autocarro, e, pouco depois do meio da manhã, estavam junto da Assembleia da República, sendo cordialmente recebidos pelo deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos, também ele professor da Escola de Direito da UM e presidente da 1.ª Comissão da Assembleia da República (a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias). De seguida, os alunos assistiram, ainda, à parte final do debate quinzenal que ocorria no plenário da Assembleia com a presença do primeiro-ministro e visitaram de seguida as instalações do Parlamento. 

Depois de frugal almoço nas imediações (Príncipe Real), o grupo dirigiu-se para as instalações do Palácio Ratton, na Rua de “O Século”, onde funciona o Tribunal Constitucional, tendo tomado contacto com a organização e funcionamento deste importante órgão de justiça e visto processos, acompanhados de pessoal adequado. 

A visita terminou do melhor modo no Palácio de Belém. Os alunos foram recebidos pelo Senhor Presidente da República, Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa que não se quedou por uma breve receção protocolar, como bem podia fazer, ou delegar a receção num dos seus assessores. Pelo contrário, reuniu os alunos na Sala das Bicas e durante o tempo aproximado de uma aula lecionou fundamentalmente sobre os poderes presenciais, incentivando-os a fazer perguntas, que foram várias e prontamente respondidas. 

Visitas como esta (que dão trabalho a organizar) são um enriquecimento para todos os que nelas participam. Está de parabéns a Escola de Direito da Universidade do Minho por esta iniciativa de seus professores e alunos. 

in Diário do Minho