O Exemplo de uma Comissão Eleitoral

A democracia tem regras boas e simples, mas dão trabalho e exigem dignidade. Não vamos tratar aqui das regras da democracia a nível do Estado, dos municípios ou de outras instituições públicas, mas antes da democracia a nível de associações privadas. 
Há muitas associações de natureza cultural, desportiva, recreativa, académica e outras, muitas delas mistas, que tem, na sua matriz, a democracia tal como ela se pratica a nível político. Desde logo, os seus sócios são todos iguais em direitos e deveres e os corpos dirigentes são eleitos através de regras democráticas. Elas são – devem ser – escolas de democracia e de cidadania. 
Só que, para uma associação ser verdadeiramente o que diz nos seus estatutos, é preciso que a direção reúna regularmente, que a assembleia geral tenha as reuniões que deve ter e o conselho fiscal, quando exista – e deve existir – garanta que as contas estão em condições de ser aprovadas. Isto dá trabalho como se vê. Não é muito, mas é essencial que ele se faça e muito mal vai uma associação que, por exemplo, não tenha as contas devidamente elaboradas e aprovadas. Apresentar relatório de atividades e contas é, anualmente, um momento alto de dignidade de uma associação. Infelizmente nem sempre assim sucede, o que deixa ficar mal a associação em causa, seja ela qual for, para além da responsabilidade a vários títulos que daí podem advir para os titulares dos órgãos que estão em falta. 
Outro momento alto de uma associação é o período eleitoral. As associações devem realizar regularmente eleições previstas nos estatutos, cumprindo todos os preceitos. As eleições devem respeitar as regras fundamentais da democracia que são, entre outras, a existência de cadernos eleitorais devidamente elaborados e acessíveis, anúncio atempado da data do ato eleitoral, permitindo que os associados tenham a possibilidade de apresentar listas feitas com o tempo necessário e um tratamento imparcial de todas as listas que se candidatam. Enriquece e favorece a prática democrática a existência de debate sereno entre os candidatos e a realização das eleições com toda a transparência e seriedade. 
Tem a enorme responsabilidade de fazer cumprir estas regras, em muitas associações, uma comissão eleitoral que é escolhida em assembleia geral dos associados e mal vai quando ela não cumpre devidamente a importante missão que lhe cabe. É bom, por isso, ver uma comissão eleitoral da associação de uma Escola da Universidade do Minho que, pura e simplesmente, apresentou a sua demissão devidamente fundamentada por considerar que não lhe era possível prosseguir, como desejava, os princípios da imparcialidade, transparência e liberdade que devem nortear o seu trabalho. Eis um exemplo de dignidade democrática que honra a Associação, a Escola e a Universidade.

in Diário do Minho.

AAUM: umas importantes eleições à porta!

Antes do fim de cada ano civil e ainda no decurso do primeiro trimestre do ano letivo, a academia da Universidade do Minho (UM) vive um momento importante que passa despercebido a muitos. Trata-se da eleição dos órgãos da Associação Académica da Universidade do Minho (AAUM) e, assim, nomeadamente da eleição da direção e do seu presidente. 
Não é coisa pouca e muito menos algo de interesse limitado aos estudantes. Na verdade, a AAUM, que é uma entidade representativa dos estudantes, tem por finalidade não só “organizar, defender e representar todos os estudantes” como “defender intransigentemente uma universidade democrática”; promover a “formação cívica, física, cultural e científica dos estudantes”; e “criar atividades que incentivem as relações humanas e comunitárias” (artigo 5.º dos estatutos da AAUM). 
A Universidade do Minho, por sua vez, nos seus estatutos, não só reconhece a associação académica como a promove e lhe confere diversas competências, nomeadamente através do seu presidente (artigos 51, al. c), 57.º, 61.º e 115.º dos estatutos da UM). 
Para se fazer uma ideia do que é esta associação, que tem sede (provisória) na Rua D. Pedro V, n.º 88, em Braga e delegação no Campus de Azurém em Guimarães, importa ter presente que ela representa os 19.000 alunos da Universidade do Minho, gere um orçamento anual de cerca de 5.000.000 (cinco milhões de euros) e tem mais de 20 trabalhadores ao seu serviço. A AAUM tem uma rádio (a RUM – Rádio Universitária do Minho) e um jornal semanal que é o seu órgão oficial (Jornal Académico). Para desenvolver as suas atividades dispõe de um autocarro, de uma carrinha e de um automóvel. 
Todos os alunos da UM participam nas eleições como eleitores, pois, pelo facto de estarem inscritos na UM, são sócios por inerência da AAUM. No entanto, apenas os sócios que pagam quotas (uma quota simbólica) podem ser eleitos (cerca de 10.000). Estas eleições costumam ser pouco participadas mas não deviam. A AAUM tem uma influência na Universidade que transcende até os seus estatutos e por isso não devem ser encaradas como coisa menor. 
E participar na vida associativa não perturba o estudo, perguntar-se-á? Pode perturbar. Mas, levada a sério, a AAUM é uma escola de preparação para a vida e mesmo de organização pessoal dentro na universidade, pois um bom aluno saberá conjugar a vida de estudo com a vida associativa. Não se pode esquecer que foram presidentes de associações académicas brilhantes personalidades. Temos, em Braga, o exemplo de Francisco Salgado Zenha que foi um excelente aluno e presidente da Associação Académica de Coimbra. 
A academia e o meio envolvente têm os olhos colocados nos estudantes e estas eleições devem ser atentamente seguidas, desejando-se uma boa disputa eleitoral para saber o que pensam os estudantes da UM e o que pretendem fazem por ela no âmbito indicado pelos seus estatutos. 

Nota – Neste tempo efervescente não nos zanguemos por causa da política. Trabalhemos todos por uma boa solução para o país, seja em que campo for, tendo presente que um princípio básico da democracia é o respeito pelo outro que pensa diferente de nós. 

in Diário do Minho

Academia: ruídos inaceitáveis e obscenidades

Começou o ano letivo na Universidade e com ele a praxe. Melhor, começaram os gritos e cânticos de praxe, quase diários e com promessa de duração até maio de 2016. É algo que não poderia suceder numa academia onde o civismo e a cidadania imperassem. Mas, na Universidade do Minho, sucede. E de que modo! Gritos e cânticos, frequentemente obscenos, perturbam o bom funcionamento do trabalho e das aulas em Gualtar. Em Guimarães (Azurém) não sei. 
Isto é permitido? Não é. Está claramente proibido pelo Regulamento Geral do Ruido (Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro). Esta “atividade ruidosa temporária” como a classifica a lei é uma “diversão” proibida na proximidade dos estabelecimentos de ensino durante o seu horário de funcionamento. É uma infração punida com coima que pode ir de 200 a 2000 euros e aplicável sempre que ela for praticada. Mas então, pergunta-se, por que não se põe termo as esta práticas vexatórias dos membros da academia, preferentemente através de diálogo, pois estamos a falar com jovens que por vezes nem 18 anos têm (os praxados) e os outros pouco mais? A responsabilidade é de todos nós, estudantes, funcionários e professores que toleramos, pelo silêncio, estas práticas. Mas há a responsabilidade qualificada das autoridades académicas e desde logo da Reitoria. A Reitoria tem meios para agir, bastando-lhe fazer cumprir a lei. É preciso não esquecer que não estamos aqui perante uma atividade lícita ou tolerada. Ela é ilícita e punida por lei, como acabámos de verificar. A continuar esta situação, a responsabilidade acaba por recair também no Conselho Geral da Universidade do Minho, órgão de cúpula que, aliás, tem verberado estes comportamentos e onde estão representados estudantes. Estudantes da UM que na sua grande maioria, note-se, não se reveem nestas atividades. São poucos a manchar a reputação de todos. 
Falamos dos aspetos de ruído que decorrem das praxes mas importa ter em conta que estas também ferem frequentemente a dignidade das pessoas nelas envolvidas e isso, para além de nos envergonhar a todos, é manifestamente proibido. É o que consta do artigo 75.º n.º 4, al. b) da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro que regula o regime jurídico das instituições de ensino superior. Esta norma estabelece que constituem infrações disciplinares dos estudantes a prática de atos de violência ou coação física ou psicológica sobre outros estudantes, designadamente no quadro das «praxes académicas». 
Como se vê, não é a lei que falha. A Reitoria tem meios para agir, bastando-lhe fazer cumprir a lei. É preciso não esquecer que não estamos aqui perante uma atividade lícita ou tolerada. Ela é ilícita e punida por lei.


in Diário do Minho

Academia: ruídos inaceitáveis e obscenidades

Começou o ano letivo na Universidade e com ele a praxe. Melhor, começaram os gritos e cânticos de praxe, quase diários e com promessa de duração até maio de 2016. É algo que não poderia suceder numa academia onde o civismo e a cidadania imperassem. Mas, na Universidade do Minho, sucede. E de que modo! Gritos e cânticos, frequentemente obscenos, perturbam o bom funcionamento do trabalho e das aulas em Gualtar. Em Guimarães (Azurém) não sei. 
Isto é permitido? Não é. Está claramente proibido pelo Regulamento Geral do Ruido (Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro). Esta “atividade ruidosa temporária” como a classifica a lei é uma “diversão” proibida na proximidade dos estabelecimentos de ensino durante o seu horário de funcionamento. É uma infração punida com coima que pode ir de 200 a 2000 euros e aplicável sempre que ela for praticada. Mas então, pergunta-se, por que não se põe termo as esta práticas vexatórias dos membros da academia, preferentemente através de diálogo, pois estamos a falar com jovens que por vezes nem 18 anos têm (os praxados) e os outros pouco mais? A responsabilidade é de todos nós, estudantes, funcionários e professores que toleramos, pelo silêncio, estas práticas. Mas há a responsabilidade qualificada das autoridades académicas e desde logo da Reitoria. A Reitoria tem meios para agir, bastando-lhe fazer cumprir a lei. É preciso não esquecer que não estamos aqui perante uma atividade lícita ou tolerada. Ela é ilícita e punida por lei, como acabámos de verificar. A continuar esta situação, a responsabilidade acaba por recair também no Conselho Geral da Universidade do Minho, órgão de cúpula que, aliás, tem verberado estes comportamentos e onde estão representados estudantes. Estudantes da UM que na sua grande maioria, note-se, não se reveem nestas atividades. São poucos a manchar a reputação de todos. 
Falamos dos aspetos de ruído que decorrem das praxes mas importa ter em conta que estas também ferem frequentemente a dignidade das pessoas nelas envolvidas e isso, para além de nos envergonhar a todos, é manifestamente proibido. É o que consta do artigo 75.º n.º 4, al. b) da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro que regula o regime jurídico das instituições de ensino superior. Esta norma estabelece que constituem infrações disciplinares dos estudantes a prática de atos de violência ou coação física ou psicológica sobre outros estudantes, designadamente no quadro das «praxes académicas». 
Como se vê, não é a lei que falha Academia: ruídos inaceitáveis e obscenidades.
A Reitoria tem meios para agir, bastando-lhe fazer cumprir a lei. É preciso não esquecer que não estamos aqui perante uma atividade lícita ou tolerada. Ela é ilícita e punida por lei.

Aos (novos) estudantes da Universidade do Minho

Neste espaço costumo abordar temas sobre autarquias locais e ensino superior (universidades, especialmente), mas não é possível escrever nestes dias sem ter o pensamento no drama dos refugiados que estão a chegar à Europa. Felizmente, o DM publicou um excelente texto sobre a matéria de João António Pinheiro Teixeira na passada 3.ª feira e outros colaboradores não largam nem largarão seguramente este tema, dispensando-me de dizer o que já foi bem dito. Aquele miúdo Aylan Kurdi não me sai da memória e com ele tantas outras crianças e familiares. Tanta tragédia e tão pouca ação. Procurarei estar atento para dar a ajuda que for preciso, sabendo que ela é necessária.

Dirijo-me aos novos estudantes, que estão a chegar à Universidade (mais de 2.500), num clima de paz e de acolhimento, passando a fazer parte de uma academia de mais de cerca de 20.000 pessoas, não podendo deixar de os interpelar.

Estejam à altura do que a geração dos vossos pais e avós conseguiu para o nosso país nas últimas décadas: pôr ao vosso alcance o ensino superior, ainda que de acordo naturalmente com a capacidade e o trabalho de cada um.

Lembro-vos que, ao entrar na Universidade, nos anos sessenta, existiam universidades apenas em Coimbra, Lisboa e Porto e a entrada na Universidade era um privilégio para muito poucos (e um esforço enorme para muitos pais e familiares). Vila Nova de Famalicão, por exemplo, não tinha uma escola pública (liceu) e a escola privada (paga), que existia, dava formação que não chegava para entrar no ensino superior, sendo preciso fazer mais dois anos de estudo fora do concelho.

Acesso à Universidade, naquele tempo, significava com grande probabilidade emprego e emprego qualificado e hoje tal não sucede por razões várias a principal das quais tem a ver com o modo como está organizada a sociedade.

É para esse desafio (o da melhor organização da sociedade) que venho chamar-vos hoje. É minha convicção que o nosso grande problema não é a produção (vejam como pululam e estão cheias as prateleiras de hipermercados e superfícies comerciais – Continente, Leclerq, Lidl, Pingo Doce e tantas outras) é a distribuição mais igualitária.

Precisamos de uma sociedade mais justa e equilibrada e não de um crescimento sem regras, onde conta mais a quantidade dos bens do que a sua qualidade. Produz-se e incentiva-se a produzir para bem do PIB tanta coisa desnecessária e mesmo prejudicial. Para quê? Produzir é preciso, mas produzir o que é necessário e não aquilo que acabamos por deitar fora.

É provável que nem todos estejam de acordo com o que acabo de escrever. Mas então segue outra interpelação: debatam e discutam. Formem uma opinião fundamentada. Sejam universitários! Antes de futuros engenheiros, sociólogos, médicos, juristas, arquitetos, jornalistas, músicos, economistas, gestores, geólogos, historiadores, filósofos e outras profissões e ramos do saber lembrem-se de que são cidadãos. E como cidadãos pensem!

A primeira coisa que se vos pede é que sejam cultos e fraternos e, sendo cultos e fraternos, tudo o resto virá por acréscimo.

Terão consciência dos vossos direitos e dos vossos deveres e não deixarão de os exercer de um modo justo. Comecem a trabalhar, desde já, para deixarem às gerações futuras uma sociedade melhor do que aquela que receberam.

E não se deixem enredar em coisas mesquinhas! Abram os olhos!

P.S. – Há tanto para vos dizer que um artigo de jornal não chega. Espero escrever-vos algo mais extenso.

A primeira coisa que se vos pede é que sejam cultos e fraternos e, sendo cultos e fraternos, tudo o resto virá por acréscimo.

António Cândido de Oliveira, in Diário do Minho

Universidade do Minho: um golpe a menos de 30 dias das eleições

A Universidade do Minho(UM) é um instituto público dotado, como as restantes universidades públicas portuguesas,  de uma autonomia, que tem a finalidade constitucional principal de a pôr ao abrigo da interferência do Governo. Por isso, tem um conselho geral e um reitor eleitos. Ora, esta situação corre sério risco de ser modificada porque segue a toda a pressa um procedimento que visa transformar a UM numa “fundação pública de direito privado” antes das eleições de 4 de outubro de 2015.

Vejamos o que sucederá se o golpe resultar (e nesta altura vale tudo…). A Universidade do Minho que tem atualmente um conselho geral eleito pelos professores (12 membros), estudantes (4 membros) e funcionários (1) a que se juntam personalidades externas (6)  cooptadas pelos membros eleitos e que tem um reitor que é eleito por todo o conselho geral  passará a ter mais 5 membros  nomeados. Vejamos como.

A fundação a criar será administrada  por um conselho de curadores  de 5 membros (personalidades de elevado mérito) nomeadas pelo governo, sob proposta da universidade. É verdade que é  necessária uma proposta da universidade mas, se o governo não concordar, é a Universidade que tem de ceder.

Um dos problemas mais sérios desta modificação é exatamente a entrada destes senhores curadores. Eles terão grandes poderes, pois administrarão a Fundação e esta ficará com o património e as finanças da Universidade, cabendo-lhes ainda tomar ou homologar as mais importantes decisões.

Com todo o respeito pessoal  que eles certamente merecerão, importa ter em atenção o seguinte: ou vêm trabalhar a sério e então terão de entregar-se por inteiro à administração da Fundação Universidade do Minho, o que implicará avultadas despesas, pois ninguém está a ver essas  personalidades de elevado mérito a trabalhar gratuitamente  ou serão meros “verbos de encher” que dão o nome para dar “prestígio” à Universidade mas, quanto a trabalho duro,  pouco ou nenhum, o que aliás bem  se compreenderá.

Ora, nem uma nem outra possibilidade merecem acolhimento. A que título vai a Universidade pagar bem a mais 5 pessoas  (fazendo contas não será temerário  prever à volta de 500.000 euros por ano, tendo em conta a qualificação que deverão possuir) para administrar uma Universidade que já tem os necessários órgãos de administração? Os que existem administram mal? Mas administram mal, porquê? Por falta dos curadores?

Mas – e é o mais provável – se pouco pagar, eles não vão trabalhar (eles vão ser naturalmente “trabalhados”) e então a que título entregar-lhes formalmente a enorme responsabilidade de bem administrar a Universidade do Minho sob a forma de Fundação?

Há algo aqui que não bate certo. Quem anda a par destas coisas sabe que não é a transformação em Fundação que faz correr os atuais responsáveis da Universidade. É o financiamento e a privatização. É a  promessa que o Governo faz, por um lado,  de lhes dar mais dinheiro e, por outro, de permitir uma flexibilização (leia-se uma maior discricionariedade)   da gestão do pessoal (docente e não docente) e dos dinheiros.

Esta não é uma decisão que se tome assim, antes de eleições, em “sprint final”, mais parecendo um dádiva de um  Governo que (pasme-se!) no início se manifestou contra a transformação das Universidades em fundações, preferindo um regime de autonomia reforçada,  e que,  ao mesmo tempo,  não cumpriu o contrato que fez com as três universidades (Porto, Aveiro e ISCTE)  que foram no engodo  da  Fundação e assim esperaram ( em vão)  a entrada de centenas de milhões de euros.


in. Diário do Minho.

O Governo Democrático nas Universidades

Temos, em Portugal, desde há quase 40 anos, um governo democrático das universidades públicas. Sucederam-se, neste domínio, duas leis fundamentais publicadas ao abrigo da Constituição: a Lei n.º 108/88 de 24 de setembro (Lei da Autonomia Universitária) que vigorou durante quase vinte anos e a Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro (Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior) que vigora atualmente. Nos termos desta lei e de acordo com os princípio do governo democrático, o reitor, órgão executivo, responde pelos seus atos perante o conselho geral, órgão deliberativo e fiscalizador que, na Universidade do Minho (UM), é constituído por 23 membros. Por sua vez, o conselho geral responde perante a comunidade académica. 

Faz parte ainda da essência do governo democrático, como sabemos, a livre circulação de informação e opinião e assim a crítica. Já tivemos oportunidade de escrever neste espaço sobre a importância da crítica (DM de 19-11-2014) e não precisamos por isso de a recordar. Falar de governo democrático em abstrato é fácil, praticá-lo é mais complicado e também, nas universidades, a democracia não se resume a eleições de quatro em quatro anos. (Note-se a este propósito que, não por mero acaso, o mandato dos órgãos das universidades tem uma duração igual ao dos órgãos das autarquias locais e do governo da República). 

A democracia não se esgota, importa repetir, na representação. Ela exige a participação crítica, séria e continuada, para bom funcionamento do sistema de governo democrático. Essa participação é um direito e um dever que aqui exercemos, chamando a atenção do conselho geral da UM para aspetos que, como é natural, não percorrem, longe disso, todos os temas que são relevantes: – A atuação do reitor carece de ser devida e continuadamente escrutinada no muito sensível e importante domínio dos concursos. 

– A assessoria jurídica é um serviço que precisa de estar bem organizado e de ser competentemente dirigido para o bom funcionamento da UM dentro do Direito. 

– A gestão dos Campi e nomeadamente do Campus de Gualtar precisa de planeamento. Não se compreende que falte um projeto para ser devidamente publicitado e debatido na academia sobre a enorme (e por isso preciosa) parte verde do Campus de Gualtar, que continua a ser um campo de ervas. 

– A criação de um jornal independente de informação e opinião deve ser estimulada. A UM já o teve por iniciativa de um reitor. O facto de ter acabado, de um modo abrupto, não é motivo para não voltar a existir. Pelo contrário, o modo como acabou é um claro testemunho da falta que faz, ainda que organizado em novos moldes. 

Exercer o direito de participação em democracia nem sempre é fácil e frequentemente tem custos elevados, mas muito mal vai uma academia quando o silêncio ou o medo da crítica impera.

in Diário do Minho

A Renovação do Corpo Docente das Universidades e a Informação

A renovação do corpo docente das universidades é uma necessidade imperiosa que se pode comprovar facilmente pelos resultados a que conduz a não renovação. Por um lado, recusa-se às gerações novas o direito de acesso à docência universitária e, por outro, faz-se com que as universidades fiquem cada vez mais nas mãos de gerações mais velhas que, sem deixar de terem importância (mal das universidades que desprezam o trabalho das gerações que têm saber e experiência) não podem monopolizar as instituições. É importante o equilíbrio e a comunicação entre as gerações mais novas e as mais velhas. 

É necessário que a política universitária do nosso país tenha isso em devida conta. Consciente disso e com vista a aprofundar este tema e lutar pelo acesso das gerações novas às universidades (ao corpo docente das universidades), facto que era normal até há cerca de alguns anos, fiz a uma universidade as seguintes perguntas entre outras (não foram muitas): 

Qual a média de idade do corpo docente do quadro da universidade? Qual a média de idade do corpo docente do quadro (desde professores auxiliares a catedráticos) de cada uma das suas unidades orgânicas ? 

Antes de avançar importa esclarecer para quem não está familiarizado com esta matéria que as unidades orgânicas (estruturas de ensino e investigação) recebem várias denominações conforme os estatutos das diversas universidades portuguesas. A designação faculdades é bem conhecida e é utilizada não só nas universidades tradicionais (Lisboa, Porto e Coimbra) mas também, por exemplo, na Universidade da Beira Interior e do Algarve. Já na Universidade do Minho e na de Évora chamam-se escolas e na Universidade de Aveiro, departamentos. 

Ora, estas perguntas que formulei não foram devidamente respondidas, o que manifestamente não se compreende. Uma universidade deve ser transparente e não deve negar informação e ainda mais s e é uma instituição pública. A recusa de informação pode ter por fundamento, é certo, o facto de ela não existir, não estar devidamente recolhida ou facilmente acessível. Mas se é disso que se trata, pior ainda. Devia ser recolhida de imediato e fornecida. 

A informação tal como a opinião devem circular nas universidades e nas suas unidades orgânicas com largueza. Quando tal não sucede, algo de preocupante se passa. Uma palavra ainda para dizer que as gerações novas têm muito a dizer nesta matéria. De que estão à espera para lutar por aquilo que é um direito que lhes pertence? Se é bem verdade que os tempos não estão fáceis, isso não deve ser motivo para baixar os braços e aceitar como inevitável o que inevitável não é. 

in Diário do Minho.

Eleições Parciais Na Universidade Do Minho

O título “Eleições Parciais na Universidade do Minho” pode parecer equívoco mas não é. Está correto. É de eleições parciais que se trata, pois as eleições gerais ocorreram há cerca de dois anos e por elas foram escolhidos 17 membros do Conselho Geral da Universidade do Minho (12 professores, 4 alunos e 1 funcionário). E são parciais porque o Conselho Geral (CG) é renovado totalmente de 4 em 4 anos e parcialmente de 2 em 2. A razão é simples. O mandato do CG é de quatro anos, mas os membros estudantes, dada a constante renovação deste importante corpo da academia, são eleitos apenas por dois anos, havendo a necessidade de fazer eleições parciais a meio do mandato do Conselho Geral.

Fazemos aqui referência a elas, pois correm o risco de passar despercebidas e não devem. É importante numa academia – viva e ativa – saber o que pensam os estudantes e este é um momento adequado para o efeito. E o pensamento dos estudantes, que se reflete depois na ação, nas decisões a tomar pelo CG, não interessa só aos estudantes, interessa a todos os que fazem parte da academia e mesmo aos que, não fazendo parte dela, se interessam pela vida da Universidade. As Universidades são, importa não o esquecer, um importante serviço público suportado pelo dinheiro dos cidadãos. Quem pretender saber como decorrem estas eleições e inteirar-se das linhas orientadoras das listas concorrentes pode consultar o endereço http://www.conselhogeral.uminho.pt/. Note-se que elas são públicas e transparentes nada tendo de parciais neste sentido.
Concorrem a estas eleições duas listas e o método de eleição é o proporcional (utilizando-se o bem conhecido método d’Hondt). Até agora, apenas uma das listas concorrentes tem eleito representantes para o CG o que significa que tem havido uma enorme diferença de votos entre as listas vencedoras (próximas da AAUM) e as restantes. Assim, por exemplo, nas eleições de 2011 concorreram para os quatro lugares dos estudantes no CG quatro listas. Os eleitores eram 17.768. Votaram 1.248 estudantes, o que significou uma abstenção de cerca de 93% (leram bem: 7% de votantes!). A lista vencedora (lista C) recolheu 881 votos. A lista A teve 181 votos, a lista D obteve 63 votos e a lista B 38 votos. Aplicado o método de Hondt, a lista vencedora preencheu os quatro lugares, dada a enorme diferença de votos que a separou das restantes. Ocorrerá o mesmo desta vez? Esta é a grande interrogação destas eleições.
A outra interrogação, a participação dos estudantes tem já uma resposta. A abstenção vai ser enorme e já causará admiração se descer significativamente, ou seja, se votarem 10% dos estudantes. Acresce que o tempo de campanha eleitoral decorreu em boa parte em tempo de férias e isso também não ajuda de nenhum modo.

É importante numa academia – viva e ativa – saber o que pensam os estudante s e este é um momento adequado para o efeito. 

Autor: António Cândido de Oliveira

in Diário do Minho.

Debate na Universidade do Minho sobre Conselhos Gerais

O CES e o NEDAL estão a promover um ciclo de debates sobre o papel e o funcionamento dos Conselhos Gerais no modelo de governação das Universidades Públicas.

O primeiro debate teve lugar em Coimbra, na Faculdade de Economia, no passado dia 5 de fevereiro. No próximo dia 5 de março terá lugar o segundo debate, na Escola de Direito da Universidade do Minho, com inicio pelas 15.30h subordinado ao tema "Os Conselhos Gerais são Necessários?"

Conta com a presença de António Magalhães, professor da Universidade do Porto e investigador do CIPES (Centro de Investigação de Políticas do Ensino Superior), e dos coautores do livro “O papel dos Conselhos Gerais no Governo das Universidades Públicas Portuguesas: a lei e a prática”. Estarão igualmente presentes membros atuais e ex-membros de conselhos gerais, entre os quais Laborinho Lúcio, presidente do Conselho Geral da Universidade do Minho, Licínio Lima, Rui Ramos e Jorge Pedrosa. O debate será moderado por Filipa Longras, Presidente da ELSA UMinho e estudante na mesma universidade.

Haverá ainda um terceiro debate no próximo dia 19 de março, no Instituto de Educação da Universidade de Lisboa.

Saiba mais e acompanhe as principais conclusões dos debates em http://www.op-edu.eu/

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O Voto Nas Universidades Deveria Ser Obrigatório!

Os municípios e as universidades públicas têm em comum, por força da Constituição da República, o governo democrático. Ambas as entidades têm uma assembleia deliberativa (e fiscalizadora) e um órgão executivo que responde perante aquela. Essa assembleia tem o nome de assembleia municipal, nos municípios e nas universidades, chama-se conselho geral. O órgão executivo é nos municípios a câmara municipal, tendo à frente o respetivo presidente e nas universidades é o reitor, que escolhe com plena liberdade uma equipa de vice-reitores e pró-reitores. Impressiona a semelhança de poderes que têm os órgãos dos municípios e os correspondentes órgãos das universidades. Desde a aprovação do plano de atividades e orçamento até ao relatório de atividades e contas. Apenas o espaço nos impede de enumerar com detalhe esses poderes.
Importa dizer, no entanto, que o fundamento do governo democrático dos municípios e das universidades públicas é diferente. O governo democrático municipal fundamenta-se no direito que os munícipes possuem de governar o município de que fazem parte. O município pertence-lhes. São eles quem tem o poder de mandar e não os residentes noutros municípios ou o Estado. O governo democrático das universidades públicas não se baseia no direito das pessoas que delas fazem parte (professores, funcionários e alunos) de governar o que lhes pertence, pois as universidades públicas são propriedade de toda a comunidade nacional representada pelo Estado. Fundamenta-se, antes, no entendimento de que elas não devem ser governamentalizadas, pois isso poria em perigo a autonomia científica e pedagógica que a Constituição expressamente garante. O governo democrático das universidades é assim instrumental.
Este fundamento diverso dá uma enorme responsabilidade aos membros da academia. Estes, ao exercer o direito de voto, têm o dever de ter presente que estão a gerir coisa alheia (um bem de toda a comunidade naO voto nas Universidades deve ser obrigatório! António Cândido de Oliveira cional) e que o direito de votar que possuem lhes foi concedido dentro da ideia de que escolherão os melhores para garantir o bom governo das universidades, fortalecendo a respetiva autonomia científica e pedagógica. Isto que se diz dos eleitores deve aplicar-se depois aos órgãos democraticamente eleitos.
O governo democrático das instituições, quaisquer que sejam, têm na sua essência a prestação de contas e assim a transparência. Por isso, se o governo das autarquias locais deve ser transparente muito mais deve ser o governo das universidades. Os órgãos de governo das universidades têm o dever de provar que estão a gerir da melhor forma a respetiva instituição e isso deve revelar-se na regular e detalhada prestação de contas, prevendo a lei diversas formas de o fazer.
Note-se, por outro lado, que os efeitos do mau governo das autarquias locais recaem sobre os munícipes, sobre a sua qualidade de vida e responsabilidade financeira, mas o mau governo das universidades reflete-se muito particularmente nos alunos atuais e futuros e na qualidade da instituição. Por sua vez, a responsabilidade financeira recai sobre o Estado.
Esta responsabilidade democrática é tão grande que bem se justificaria a introdução do voto obrigatório nas universidades. Este voto não seria de nenhum modo uma violência, pois os eleitores conservariam sempre a possibilidade de votar branco ou nulo. Ele seria particularmente pedagógico para os alunos que se defrontariam com o dever de votar e assim de conhecer o governo das universidades de que andam tão alheados. Uma universidade em que frequentemente mais de 90% dos estudantes não votam põe em crise a bondade do respetivo governo democrático no seu todo.
Também se justifica que, nas universidades, a composição do órgão deliberativo seja diferenciada. Compreende-se que na constituição desse órgão os professores tenham uma forte participação (mais de metade dos membros, atualmente), pois os professores e investigadores têm uma responsabilidade acrescida pelas tarefas que desempenham e pela ligação duradoura à universidade. Porém, os funcionários, em termos de gestão, devem ter também uma representação no órgão deliberativo não só pela sua ligação à instituição como pelo conhecimento desta e pelas tarefas também importantes que nela desempenham. Os alunos devem ter, logo a seguir aos professores, uma representação significativa ainda que menor, desde logo porque a presença deles na universidade é muito breve. Justifica-se, por outro lado, a presença de membros externos no conselho geral da Universidade, nomeadamente se a sua escolha depender de cooptação pelos eleitos como sucede atualmente. Ela deve ser feita de modo a enriquecer a qualidade de governo das universidades. A sua presença lembra que a universidade é um bem nacional e eles têm a enorme responsabilidade de contribuir e velar pelo bom funcionamento da Universidade que os cooptou.
(Este texto é um contributo para o II Debate Nacional sobre o Governo das Universidades a decorrer no dia 5.3.15 na Escola de Direito da Universidade do Minho, pelas 15h30).
O governo democrático das instituições, quaisquer que sejam, têm na sua essência a prestação de contas e assim a transparência. Por isso, se o governo das autarquias locais deve ser transparente muito mais deve ser o governo das universidades. Acmoliveira2011@gmail.com

Autor: António Cândido de Oliveira

in Diário do Minho e Público Online

Uma Lição Universitária De Democracia

E os outros, os que têm o mau hábito de pensar pela sua cabeça e não entram neste coro? Paciência! São uns desalinhados que não sabem nem o que é a democracia, nem a sua regra de ouro que é conquistar o poder e conservá-lo, bem conservado. Uma lição universitária de democracia António Cândido de Oliveira C ostumo dizer, também neste jornal, que estamos sempre a aprender democracia e assim é.
Ainda muito recentemente aprendi uma lição prática de democracia que vale a pena transcrever. Era preciso escolher numa Universidade, por eleição uninominal, 15 doutores para integrarem um importante órgão de uma Escola. O universo dos eleitores era de pouco mais de 30.
Ora, como proceder para fazer esta escolha, sabendo-se, como se sabe, que em democracia ganha quem tem mais votos? É muito simples, prático e democrático.
Cerca de uma dúzia e meia de eleitores deste órgão entende-se e faz este raciocínio se votarmos uns nos outros estas eleições estão ganhas e logo à primeira volta. Basta que a confiança funcione.
Não interessa, em primeira linha, o mérito, a dedicação à escola ou outras qualidades que possam enriquecer o órgão, que, por mero acaso, é de natureza científica; o que mais interessa é a confiança, a certeza que são dos nossos. Nesta forma de escolha democrática o que é fundamental é que o coro não desafine. E assim sucedeu de uma forma impressionante. Verificou-se um fosso entre os eleitos e os que ficaram de fora. É um autêntico caso de estudo para ensinar logo nas primeiras aulas de ciência política ou de direito constitucional ou ainda de educação para a cidadania, quando esta unidade curricular existir no ensino secundário do nosso país.
E os outros, os que têm o mau hábito de pensar pel a sua cabeça e não entram neste coro? Paciência! São uns desalinhados que não sabem nem o que é a democracia, nem a sua regra de ouro que é conquistar o poder e conservá-lo, bem conservado.
O resultado destas eleições vai, naturalmente, seguir seus termos para efeito de homologação pelo responsável maior da instituição em causa. Entretanto, uma dúvida, de aprendizagem de democracia, me assaltou e me fez perguntas. Que certeza terei de que as coisas foram assim? Nunca terei ouvido falar de coincidências? Confesso que tenho de admitir que tal possa ter sucedido. Acontece cada coisa! Mas não deixa, mesmo assim, de ser um caso de estudo ainda que doutra espécie, porque a coincidência tem-se repetido… Ai de uma Universidade onde não se estude, não haja espírito crítico e, já agora, ironia que baste!

Autor: António Cândido de Oliveira

in Diário do Minho.

O Governo das Universidades Públicas Portuguesas - Livro!

Acaba de ser publicado o livro "O Papel dos Conselhos Gerais no Governo das Universidades Portuguesas - A Lei e a Prática". Ele contém um estudo sobre a organização e funcionamento dos conselhos gerais realizado pelo Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais da Escola de Direito da Universidade do Minho (NEDAL) e pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Laboratório Associado do MEC (CES). Foram inquiridos 164 conselheiros e entrevistados 30. Participo nesse estudo na qualidade de investigador do NEDAL juntamente com Paulo Peixoto e Sílvia Silva, investigadores do CES. Com base nele vão ter lugar vários debates sobre o governo das universidades e o papel dos conselhos gerais. O primeiro debate terá lugar em Coimbra no dia 5 de fevereiro, pelas 16 horas.

O Consórcio UNorte.pt: Breves Considerações

Foi formalizado, no dia 9 de Janeiro de 2015, em Vila Real, mas no Solar de Mateus (património nacional, território neutro...), numa sessão solene com a presença do Primeiro-Ministro e do Ministro da Educação e Ciência, o consórcio de universidades “UNorte.pt” que junta a Universidade do Minho, a Universidade do Porto e a UTAD (Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro).
A imprensa local e nacional deu do facto devida notícia, mas socorro-me, essencialmente, do suplemento de 24 páginas que o Jornal de Notícias lhe dedicou nesse mesmo dia, para tecer breves considerações.
Como bem diz o presidente da Comissão e Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (Emídio Gomes), as três universidades isoladamente valem muito menos do que o seu conjunto.
O ponto de partida é importante e valioso. Estamos a falar de três universidades que têm feito o seu caminho e que hoje somam mais de 3.600 docentes, 56 mil alunos, 30 faculdades (escolas) e quase 340 milhões de euros de orçamento anual. Em detalhe: Universidade do Minho , 11 faculdades/escolas, 19.087 alunos e 1.309 docentes; UTAD , 5 escolas, 6.662 alunos e 502 docentes; e Universidade do Porto , 14 escolas, 30.822 alunos e 1.825 docentes.
Ora, por efeito deste consórcio e das metas que com ele se procuram atingir, esta soma pode fazer um conjunto muito valioso, desde logo do ponto de vista qualitativo. Haja Norte para isso! O suplemento que nos serve de suporte, que é rico de conteúdo tem uma falha que não compreendemos. Onde está o texto (pelo menos a parte essencial) do protocolo? Ele não é a notícia? Tentamos procurá-lo também nas páginas oficiais das três universidades e não encontramos pelo menos com destaque e na primeira página como era de supor. Não queremos dizer que não esteja lá publicado mas devia estar mais visível, parece-nos. Avancemos, seguindo o suplemento do JN.
O consórcio tem uma coordenação rotativa e a Universidade do Porto tem a seu cargo os dois primeiros anos de vida do consórcio. Nesta primeira fase, vai ser preparado um “plano de investimentos que visa o desenvolvimento regional e deverá estar concluído no primeiro trimestre de 2015”. Repare-se que não se está a perder tempo e o consórcio promete ser bem ativo. O campo de ação é muito vasto, abrangendo mobilidade de estudantes e professores, articulação dos serviços de ação social e dos serviços jurídicos, organização de grandes eventos internacionais, ligação com as empresas da região e muitos outros. Estão na agenda também para muito breve e com muita importância, iniciativas no campo da oferta formativa (cursos dos vários ciclos), no campo da investigação e ainda na candidatura aos fundos da União Europeia.
As expectativas são altas. Esperemos que se concretizem com a devida publicidade e empenhamento não só das três academias como da região. Deseja-se que dentro de um ano se celebre o primeiro aniversário deste acordo com ampla informação e um suplemento do JN (e não só), dando conta do muito que se fez.

António Cândido de Oliveira 

Autor: António Cândido de Oliveira

in Diário do Minho.