Em Portugal, em geral, e na Universidade do Minho, em particular, fala-se demasiado em reserva no âmbito da administração pública.
É muito grande a esfera daquilo que se entende dever colocar fora dos olhos da academia. Olha-se com desconfiança para quem pede informação. Se for preciso dar exemplos, é só perguntar.
Por isso, assume especial importância uma recentíssima iniciativa legislativa do governo espanhol que colocou à discussão pública um projecto de lei sobre a transparência que abrange todas as entidades públicas, universidades incluídas.
Importa consultar esse documento em http://www.leydetransparencia.gob.es/anteproyecto/index.htm
Nele se fala de "transparência", de "publicidade activa" e de "obrigações de bom governo".
Tem desde logo interesse ler o início da exposição de motivos que diz:
"O reconhecimento e a garantia do direito dos cidadãos a aceder à informação pública é uma prática de bom governo. A transparência constitui uma eficaz salvaguarda perante a má administração, dá a possibilidade aos cidadãos de conhecer melhor e vigiar o exercício dos poderes, a prestação dos serviços e a utilização dos recursos públicos e estimula os poderes pública a funcionar de modo eficiente.Um governo transparente é, por isso, um governo que gera confiança e que presta um melhor serviço á sociedade"
quarta-feira, 28 de março de 2012
domingo, 18 de março de 2012
A Grave Situação das Universidades e os Conselhos Gerais
O Jornal de Notícias da passada 5ª feira, dia 15 de Março de 2012, titulava em primeira página: “Reitores ameaçam fechar universidades contra cortes”. E nas páginas 4 e 5 acrescentava: “Os reitores estão à beira de um ataque de nervos. Os entraves à contratação previstos na Lei dos Compromissos, pode paralisar o sistema de ensino e até levar ao fecho de instituições, garantem”.
Lendo o texto verifica-se que estas notícias têm por fonte uma “conferência de imprensa inédita” do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) que tinha decorrido no dia 14 de Março.
O Presidente do Conselho de Reitores sublinhou que está tudo em causa “desde a encomenda de papel para fotocópias à candidatura a um projeto de investigação científica”.
Os reitores reclamam a “delegação de competências pelo Governo para poderem continuar a contratar”, tendo pedido nova audiência ao Ministro da Educação e enviado uma carta ao Primeiro-Ministro.
Depois de destacar declarações de muita preocupação dos reitores das Universidades do Porto, do Minho, de Aveiro, de Coimbra e da Técnica de Lisboa, o JN na mesma página 5 insere uma notícia em separado, informando que foi “alcançado acordo entre o Governo e municípios na lei dos compromissos” e refere, ao cimo da página, que o Ministro das Finanças Vítor Gastar desdramatiza dificuldades, acrescentando que muitas delas “não são reais” e que não haverá excepções.
Lê-se isto e das duas uma: ou estas dificuldades não são reais, como diz o ministro e então os reitores são uns exagerados merecendo desde logo a crítica de alarmistas por parte dos Conselhos Gerais das respectivas Universidades ou são efectivamente muito preocupantes e então pergunta-se: por onde andam os Conselhos Gerais(CG)?
O natural seria que estes reunissem de imediato, dando seguimento à preocupação dos reitores, em plenário ou em comissões. A situação em que se encontram as universidades, conforme resulta do que foi dito na conferência de imprensa, é extremamente grave e os Conselhos Gerais, onde têm assento elementos provenientes da sociedade, se não se mostram nestas situações, então para que servem?
É que já deu para perceber que este problema da “lei dos compromissos” é apenas uma manifestação mais exuberante da muito difícil situação das universidades que não vai seguramente melhorar e que merecia por parte dos CG toda a atenção. A não ser que estes órgãos ainda não tenham percebido a responsabilidade que a lei colocou sobre os seus ombros.
António Cândido de Oliveira
Lendo o texto verifica-se que estas notícias têm por fonte uma “conferência de imprensa inédita” do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) que tinha decorrido no dia 14 de Março.
O Presidente do Conselho de Reitores sublinhou que está tudo em causa “desde a encomenda de papel para fotocópias à candidatura a um projeto de investigação científica”.
Os reitores reclamam a “delegação de competências pelo Governo para poderem continuar a contratar”, tendo pedido nova audiência ao Ministro da Educação e enviado uma carta ao Primeiro-Ministro.
Depois de destacar declarações de muita preocupação dos reitores das Universidades do Porto, do Minho, de Aveiro, de Coimbra e da Técnica de Lisboa, o JN na mesma página 5 insere uma notícia em separado, informando que foi “alcançado acordo entre o Governo e municípios na lei dos compromissos” e refere, ao cimo da página, que o Ministro das Finanças Vítor Gastar desdramatiza dificuldades, acrescentando que muitas delas “não são reais” e que não haverá excepções.
Lê-se isto e das duas uma: ou estas dificuldades não são reais, como diz o ministro e então os reitores são uns exagerados merecendo desde logo a crítica de alarmistas por parte dos Conselhos Gerais das respectivas Universidades ou são efectivamente muito preocupantes e então pergunta-se: por onde andam os Conselhos Gerais(CG)?
O natural seria que estes reunissem de imediato, dando seguimento à preocupação dos reitores, em plenário ou em comissões. A situação em que se encontram as universidades, conforme resulta do que foi dito na conferência de imprensa, é extremamente grave e os Conselhos Gerais, onde têm assento elementos provenientes da sociedade, se não se mostram nestas situações, então para que servem?
É que já deu para perceber que este problema da “lei dos compromissos” é apenas uma manifestação mais exuberante da muito difícil situação das universidades que não vai seguramente melhorar e que merecia por parte dos CG toda a atenção. A não ser que estes órgãos ainda não tenham percebido a responsabilidade que a lei colocou sobre os seus ombros.
António Cândido de Oliveira
segunda-feira, 12 de março de 2012
Um Importante Órgão Informal da Universidade
Quem julga que há apenas na Universidade do Minho os órgãos que resultam dos seus estatutos não conhece bem a realidade.
Existe um órgão informal que não tem nome mas tem uma composição bem clara, pois é constituído pelo Reitor e pelos Presidentes das Escolas, pelo qual passa uma boa parte da vida da UM.
É uma espécie de órgão consultivo do Reitor, que recebe deste informação privilegiada e que, na maior parte dos casos, funciona, segundo se depreende, mais como "correia de transmissão" das decisões e orientações reitorais para as escolas (docentes e funcionários, principalmente) e, ainda que menos, como "correia de transmissão" das preocupações das escolas junto da reitoria.
É minha opinião, sujeita a melhor ponderação, que este órgão deveria ser futuramente formalizado, ter reuniões regulares e transparência, cabendo também às escolas o poder de o convocar.
Existe um órgão informal que não tem nome mas tem uma composição bem clara, pois é constituído pelo Reitor e pelos Presidentes das Escolas, pelo qual passa uma boa parte da vida da UM.
É uma espécie de órgão consultivo do Reitor, que recebe deste informação privilegiada e que, na maior parte dos casos, funciona, segundo se depreende, mais como "correia de transmissão" das decisões e orientações reitorais para as escolas (docentes e funcionários, principalmente) e, ainda que menos, como "correia de transmissão" das preocupações das escolas junto da reitoria.
É minha opinião, sujeita a melhor ponderação, que este órgão deveria ser futuramente formalizado, ter reuniões regulares e transparência, cabendo também às escolas o poder de o convocar.
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