Eleições para o Conselho Geral da Universidade do Minho de 2013
Questões concretas para o debate eleitoral que está em curso dirigidas à Lista A.
Introdução
A campanha para as eleições do conselho geral (CG) da UM entram na sua semana mais alta. A próxima é já para votar (dia 13). Os eleitores têm o direito (e o dever) de saber o que pensam os candidatos às eleições para orientarem o seu voto. Há aqui uma relação de representação, nos termos da qual os candidatos a representantes (eleitos) devem dar a conhecer eleitores o que vão fazer com o voto confiado e o mandato.
É dentro desta linha que segue por este meio – e também por escrito – para cada uma das listas uma série de perguntas para as quais se pede resposta tão concreta como as perguntas.
Trata-se de pôr em prática os princípios da democracia, da responsabilidade, da participação, da transparência e da frontalidade que todas por igual assumem sem consentir que outra se apresente mais à frente na defesa desses princípios.
As respostas serão divulgadas neste mesmo lugar na próxima semana ou, logo que recebidas, sempre distintamente, lista a lista.
Perguntas
1. Umas das tarefas mais importantes do CG a sair das eleições do dia 13 de Março de 2013 será é a da escolha do Reitor.
a) Qual o perfil que a lista -- considera necessário que deve possuir o futuro reitor da UM?
Mais do que a defesa de qualquer perfil definido a priori, a Lista A avaliará o Programa de Candidatura de cada um dos candidatos que se venham a apresentar, em função dos valores e das propostas que mais se coadunem com o ideário defendido pela Universidade Cidadã.
b) Considera que o actual reitor, caso se recandidate, se enquadra nesse perfil?
As nossas divergências são conhecidas e foram expressas ao longo dos últimos quatro anos no Conselho Geral. Caso o atual reitor de recandidate, agiremos em conformidade com o princípio acima enunciado. Em qualquer caso, não patrocinaremos nem apoiaremos qualquer candidatura, de acordo com os compromissos publicamente assumidos durante o período eleitoral pela Lista A.
2. Ainda que a escolha da equipa reitoral seja tarefa do reitor, o conselho geral tem o direito e o dever de apreciar o trabalho por ela desenvolvido.
a) Como avalia a lista A a prestação da equipa reitoral cessante?
b) Que características gostaria de ver na próxima equipa reitoral (tamanho, divisão de tarefas, etc.)?
O reitor é um órgão unipessoal, de acordo com a Lei, único responsável pela escolha da sua equipa e pela organização interna desta. Em ambos os casos o Conselho Geral não interfere nessas opções autónomas mas, em função de questões concretas durante o exercício do mandato tem o direito de produzir recomendações sobre o funcionamento da Universidade e deve fazê-lo quando tal se justifique.
3 Que avaliação faz a lista A do trabalho do CG cessante:
a) Em termos gerais?
Tratou-se de um trabalho de instalação do órgão e de aprendizagem individual e coletiva, com acertos e desacertos, pelos quais todos os seus membros foram responsáveis, pois convém insistir no facto de que se trata de um órgão colegial. Temos, de resto, por várias vezes insistido e procurado defender essa dimensão de colegialidade, da qual não prescindiremos.
b) Quais os aspectos mais positivos?
O trabalho das comissões especializadas, o ciclo de debates promovido em torno do regime fundacional, a participação de vários grupos na apresentação de propostas com vista ao plano estratégico da Universidade, a livre expressão e discussão de pontos de vista, a intervenção em torno dos mais importantes documentos apresentados pelo reitor e o maior escrutínio sobre as questões financeiras.
c) Quais os aspectos mais negativos?
Limitada capacidade de comunicação com a Academia, desaproveitando a prerrogativa estatutária de solicitar pareceres e de auscultar as UOEI sobre matérias da máxima relevância, como foi o caso da decisão sobre a solicitação de passagem ao regime fundacional. Dificuldade em assumir uma agenda própria, para além dos assuntos obrigatoriamente apreciados na sequência das matérias introduzidas pelo reitor, e de acompanhar, eventualmente apresentando propostas concretas, os atos de gestão mais relevantes.
4. Outra das primeiras tarefas do conselho geral será a cooptação dos membros externos.
a) Como avalia a lista A a prestação dos membros externos no CG cessante?
A participação de personalidades prestigiadas e experientes, em representação da Sociedade, representou uma mais-valia para a Universidade, até pela sua contribuição para um olhar mais descentrado do mundo universitário e das suas regras, modos de agir, preocupações imediatas, etc. Porém, tal exige um conhecimento da Instituição e dos seus problemas que leva tempo a adquirir, devendo ser apoiado de forma particularmente independente e não condicionadora, de tal forma que a expressão dos membros externos seja absolutamente independente e possa contribuir para uma efetiva diversidade de posições, independente das posições do reitor e dos restantes membros do Conselho.
b) Que qualidades devem ter os elementos externos a cooptar?
A disponibilidade para uma efetiva e regular participação nas reuniões do Conselho e nas suas comissões especializadas representa um quesito relevante, tal como a sua diversidade deverá ser reforçada no futuro, até pela cooptação de personalidades que cubram melhor a pluralidade de estatutos, de género, de setores de atividade, com relevo para o mundo do trabalho e das organizações da sociedade civil.
5. Os membros do CG são representantes dos corpos que os elegeram ainda que no exercício das suas funções passem a actuar, tendo em conta os interesses gerais da Universidade e não de cada corpo da academia.
a) Considera a lista A importante manter informados os eleitores do que vão fazendo, debatendo e deliberando os membros do CG?
A informação prestada a professoras/es e investigadoras/es é indispensável, especialmente quando se trata de matérias não de rotina, mas antes de relevância política. Propusemos a abertura das reuniões do Conselho Geral, de que resultou a aprovação de apenas uma reunião aberta por ano, a qual tem sido pouco participada, por razões que urge ponderar. Proporemos, também, a realização de reuniões com os responsáveis das UOEI sobre temas relevantes, com a garantia da sua efetiva expressão, possibilitando um diálogo aberto e profícuo. Somos adeptos de uma muito maior aproximação e comunicação entre o Conselho Geral e a Academia, tendo publicado sempre as nossas tomadas de posição sobre matérias que considerámos de relevo, participado ativamente em debates para que fomos convidados e introduzindo assuntos que vários colegas nos foram fazendo chegar. Outras formas e processos de comunicação serão por nós ensaiados.
b) Considera a lista A que há matérias reservadas que não podem (nem devem) ser levadas ao conhecimento dos eleitores?
Eventuais matérias reservadas, de resto previstas no Regimento do Conselho, deverão ser bem justificadas e a título excecional, sempre limitadas no tempo, pois entendemos que na Administração Pública deve prevalecer a publicidade democrática.
c) Qual o âmbito dessa reserva?
Assuntos com dimensão político-estratégica que se encontrem em negociação, que impliquem a tutela ou outros atores institucionais e que deverão, a breve trecho, perder o estatuto de reserva.
d) Como vão informar os eleitores? Irão responder pessoalmente às questões ou perguntas que lhe forem endereçadas no âmbito das suas competências?
Temos respondido sempre a questões que nos são colocadas e para tal continuaremos disponíveis, tendo apresentado algumas delas em Conselho Geral. Introduzimos temas e apresentámos moções na sequência de problemas que nos foram comunicados.
6. Considera a lista A importante a existência de um meio de comunicação na UM com a finalidade de divulgar informação e opinião de forma livre e isenta?
a) No caso afirmativo que estatuto deve ele ter?
Um projeto desse tipo faz todo o sentido mas exige apoio institucional, ao mesmo tempo que não pode deixar de assegurar total liberdade editorial.
b) Estariam os membros da lista A dispostos a apoiar um jornal (ou outro meio) com origem na academia?
O apoio seria à ideia e sua viabilização.
c) Em que condições e de que modo?
Entendemos que qualquer projeto teria de assegurar a intervenção autónoma de profissionais da comunicação social, aos quais caberia propor o respetivo estatuto editorial, afastando a ideia, frequente, de uma espécie de órgão oficial da Universidade ou do Conselho Geral, com a qual discordamos.
7. Que opinião tem a lista A do “Nós”, jornal on line da UM que acaba de completar três anos de publicação, com o n.º 29)?
Trata-se de uma iniciativa que, na ausência de um projeto mais ambicioso e com maior periodicidade, é útil, embora limitada no seu alcance. Somos defensores de alternativas que se afastem da lógica da “comunicação institucional”, outrora conhecida por “relações públicas”, preferindo uma comunicação mais diversa, não de tipo top-down, mas capaz de dar conta do “chão” da Universidade, do seu quotidiano e da sua pluralidade, e em interação com a região e os contextos mais gerais em que a Universidade hoje se encontra inscrita em termos cosmopolitas.
8. A lista A defende que a autonomia da Universidade precisa de ser “reforçada”.
a) Mas de que modo?
Somos defensores da autonomia universitária, mas não entendida como independência face ao Estado nem como desobrigação deste perante as suas obrigações constitucionais para com a educação pública. A autonomia implica um complexo jogo de interdependências, viabilizando o exercício responsável do autogoverno. Não é, por isso, matéria apenas, ou sobretudo, técnica e de gestão, de tipo operacional ou procedimental, caso em que se revela uma espécie de “autonomia” heterogovernada, incidindo mais nos meios do que nos fins e objetivos, Entendemos que a autonomia académica, designadamente nos planos científico, pedagógico e cultural, é o coração da Universidade, um quesito sem o qual simplesmente não há autonomia universitária. A autonomia institucional e de gestão é, igualmente, muito relevante, mas deve estar ao serviço da autonomia académica, e não o inverso. Enquanto ação concreta de participação no processo da tomada de decisões e na produção de regras próprias, rejeitamos a confusão entre autonomia universitária e poder discricionário, entre autonomia e financiamento privado ou, maioritariamente, de origem privada. A autonomia universitária não é realizável à margem, ou para além, da autonomia dos membros que a constituem.
b) A ideia de fundação ou algo semelhante deve ser retomada?
Somos críticos do regime fundacional ou de outro com contornos semelhantes, por razões sobejamente conhecidas e que exprimimos publicamente de forma detalhada, antes e durante o debate promovido pelo Conselho Geral, em debates promovidos em diversas UOEI, nas nossas declarações de voto e em vários textos que se encontram publicados no Blog da Universidade Cidadã.
9. Se a UM exige à tutela governamental, como tem exigido, maior autonomia tem sentido que aplique esse mesmo princípio dentro da sua estrutura.
a) Considera a lista A necessário aumentar a autonomia das escolas?
É uma das propostas que fazemos e que, ao longo dos últimos quatro anos, temos procurado esclarecer. Existe em documentos oficiais da Universidade e, também, em ideários de Listas concorrentes, uma manifesta confusão quanto a este assunto. Tal confusão, em nosso entender, advém do facto de se confundir descentralização (em contexto organizacional) com modernização administrativa, melhoria e desconcentração de serviços na Universidade.
b) Em caso afirmativo, como pode/deve ser feito esse aumento em concreto?
O modelo de governação da Universidade continua muito centralizado. É necessário, dentro dos limites legalmente instituídos, conferir maior centralidade às UOEI, não apenas em termos dos respetivos Estatutos, mas sobretudo pela prática concreta do relacionamento entre os órgãos de governo da Instituição e as UOEI: definição do seu desenvolvimento estratégico; concertação e colaboração entre as UOEI para além dos limites de funcionamento do Senado Académico, criando, eventualmente, um Conselho das Escolas; planeamento e orçamentos de natureza participativa; descentralização de poderes substantivos do reitor para as UOEI (transferências de poderes), são alguns exemplos.
c) E como compatibilizar a autonomia com a responsabilidade?
Assegurando sempre processos de coordenação e de colegialidade, bem como processos claros de avaliação.
d) Considera a lista A necessária uma reestruturação das escolas?
A Lista A considera que qualquer processo de reestruturação de UOEI deve depender de objetivos claramente assumidos e da vontade democraticamente expressa por parte das UOEI diretamente envolvidas, numa lógica associativa-autonómica e não numa lógica centralizadora-racionalizadora.
10. As mudanças na rede do ensino superior a nível nacional estão na ordem do dia.
a) Considera a lista A importante fazer mudanças na rede?
Sem termos de referência políticos por parte do governo, concertados com as Instituições e por elas considerados aceitáveis e virtuosos para o seu futuro, toda a iniciativa que venha a ocorrer se arriscará a atentar contra a autonomia das Instituições e dificilmente terá condições de êxito futuro. Em muitos casos, e mesmo se consensuais, eventuais processos de reorganização levarão tempo, exigirão muito trabalho de coordenação e, até, financiamentos acrescidos numa primeira fase de instalação. Em tempos de crise, tais investimentos são problemáticos, correndo-se o risco de, na sua ausência, a almejada “racionalização” da rede vir a resultar em prejuízos para as comunidades locais, os estudantes e os projetos de educação superior, podendo limitar-se a políticas de desinvestimento do Estado para com o Ensino Superior.
b) Em caso afirmativo em que sentido?
c) Pode dar exemplos concretos?
11. As Bibliotecas da UM são muito importantes para a aprendizagem dos alunos, para a docência e para a investigação na UM.
a) Qual a opinião geral da lista A sobre o funcionamento delas?
As bibliotecas da Universidade representam não só um recurso pedagógico-didático e de investigação indispensável (o equivalente aos laboratórios mais sofisticados para certas áreas do saber), mas também um património que, em vários casos, é invejável pela riqueza dos acervos que foram criteriosamente constituídos, com muito esforço e critério, ao longo dos anos. O seu funcionamento pode sempre ser melhorado, tornando-as mais dinâmicas e abertas, com regras adequadas à vida universitária e às necessidades dos universitários, sem rigorismos desnecessários e desmobilizadores.
b) Que pretende a lista fazer, se for o caso, para melhorar a sua organização e funcionamento?
No âmbito da sua atuação no Conselho Geral, a Lista A será sempre uma acérrima defensora da riqueza do património bibliográfico que possuímos e das formas de organização que melhor sirvam todos quanto dele beneficiam.
12. É muito importante dar atenção ao problema das contas da UM (receitas e despesas)
a) Qual a apreciação global que a lista A faz sobre este aspecto?
Evoluiu-se consideravelmente, seja ao longo do mandato do Conselho Geral, seja especialmente em termos comparativos com o passado. A Lista A entende ter dado uma incontornável contribuição nesta matéria.
b) A transparência e publicidade das contas actualmente existentes satisfazem?
É necessário e justo destacar os progressos registados. Ao mesmo tempo que temos elogiado e procurado apoiar e incentivar tais progressos, temos apontado aquilo que entendemos dever ser melhorado, através de críticas construtivas.
c) Sabe a lista quanto custa em concreto cada escola, cada serviço da UM?
É possível chegar a cálculos aproximados mas, como temos dito, só a adoção de uma contabilidade analítica permitirá respostas satisfatórias. Esta reforma, não obstante as suas dificuldades, tem de facto tardado e para isso temos chamado a atenção.
d) E sabe quais as respectivas receitas?
O problema foi acima enunciado.
e) Considera a lista importante conhecer esses dados para analisar, nomeadamente, ano a ano, a evolução de receitas e despesas e as razões da mesma?
Sim, absolutamente.
13. Tem-se dito que é muito importante em matéria de contas introduzir em pleno a contabilidade analítica na UM.
a) Considera a lista A essa introdução muito importante?
É uma exigência que já deveria ter sido executada.
b) Quando considera que essa contabilidade pode ser utilizada?
Ignoramos exatamente quando, apenas que temos sistematicamente insistido e que o reitor tem sistematicamente garantido que está em preparação.
c) O que vai fazer para esse efeito?
Intensificar a pressão nesse sentido, pois a continuarem os atrasos pode duvidar-se da vontade política em efetuar esta mudança.
14. Os serviços da UM, sendo instrumentais, são da maior relevância para o bom funcionamento da Universidade.
a) Considera a lista A que há uma boa gestão dos serviços da UM?
É bastante variável.
b) De todos?
d) Há algum que funciona mal? Qual (ou quais)?
Ao longo do mandato do Conselho Geral apresentámos testemunho de vários problemas concernentes aos serviços académicos no âmbito da pós-graduação, e não estivemos sozinhos. Também houve lugar à produção de elogios a certos serviços.
e) No caso de a lista considerar que há serviços a melhorar o que pensam fazer em concreto?
O que temos feito, apresentando os problemas e conferindo-lhes dignidade política para serem apreciados no Conselho Geral. A figura da recomendação ao reitor representa uma opção que, embora deva ser usada com grande cautela e critério, não deve ser afastada.
15. A UM tem um Administrador com importantes funções (gestão corrente da instituição). Qual o perfil que deve ter o administrador?
É uma questão da exclusiva responsabilidade do reitor, que o nomeia, mas é razoável defender que seja um especialista e que conheça as especificidades de uma instituição universitária.
16. A Universidade com largas centenas de professores e de funcionários é um lugar corrente de conflitos ( concursos, relações com presidentes , directores ou com chefias) que devem ser resolvidos, sempre que possível, rapidamente e fora dos tribunais.
a) Entende a lista A que faz falta um mediador, conciliador ou entidade semelhante na UM ?
Já em sede de Assembleia Estatutária fomos defensores da existência de um Provedor para toda a Universidade, o qual incluiria as dimensões relativas aos estudantes, entre todas as outras.
b) Em caso negativo, que outras soluções propõem?
17. A motivação/desmotivação dos docentes, investigadores e funcionários está seguramente na primeira linha das preocupações da lista --.
a) Qual a avaliação que faz a lista A sobre esta situação na UM?
Para além dos fatores externos, que se prendem com o processo de ajustamento em curso e que implicam cortes salariais, perda de subsídios, subida de impostos, congelamento de escalões, entre outros, existem fatores internos que se podem vir a revelar verdadeiros obstáculos à ação empenhada e mobilizada dos académicos: abertura de vagas do quadro, intensificação do trabalho, controlo hiperburocrático de processos, entre outros. Entre outros casos, os processos de gestão pedagógica, de avaliação do desempenho e de regulamentações diversas (bibliotecas, prestação de serviço docente) contribuíram para acentuar o mal-estar e não foi raro ver docentes/investigadores indignados. A participação nos processos de decisão, também nestes casos, não é já só um quesito de cidadania democrática, mas é até mesmo uma garantia de eficácia.
b) Pensa a lista A que este problema transcende a UM, nada podendo fazer esta de relevante nesta matéria?
De forma nenhuma, pois a autonomia serve, exatamente, para ser usada nestas circunstâncias, dentro e fora da Instituição, não aceitando factos consumados, fatalismos, ou a conhecida fórmula thatcheriana TINA (there is no alternative).
c) Caso considere que algo se pode fazer, o que pensam propor os seus membros?
Usar todas as prerrogativas que estão ao alcance dos membros do Conselho Geral, pois de contrário isso significaria abdicar das nossas responsabilidades e trair a confiança de quem nos elegeu. Nesse campo estaremos, como estivemos nos últimos quatro anos, inteiramente livres; não teremos qualquer disciplina de voto para cumprir, qualquer poder a defender, qualquer intuito de atacar seja quem for.
18. Os campi da Universidade do Minho ( Azurém e Gualtar) são espaços da maior importância para o bom desempenho das tarefas a cargo dos docentes, dos funcionários e dos alunos.
a) Considera a lista A que eles estão devidamente organizados?
Há imenso a melhorar nos campi, porventura mais em Gualtar, dada a sua densidade e o número mais elevado daqueles que o frequentam.
b) Considera a lista que os membros da academia devem ser ouvidos na solução dos problemas dos campi? De que modo?
Não há outra solução democrática e, de resto, mais eficaz, que não passe por ouvir e criar processos de participação por parte daqueles que vivem no terreno quotidianamente e sentem os problemas.
c) E tem a lista -- algo a dizer sobre o problema da Quinta dos Peões(Gualtar)?
A confusão instalou-se há já muitos anos, o problema arrasta-se sem fim à vista. Bem, ou mal, instalou-se a ideia de que a Universidade ficou a perder.
Registarei com muito agrado a atenção que este pedido possa merecer da lista A que o colega encabeça.
Compreendo que nem todas sejam respondidas, por falta de tempo ou informação mas disso será dado conhecimento pela própria lista.
Como é óbvio, as questões, apesar de serem muitas, estão longe de ser todas as que mereciam ser abordadas, podendo a lista acrescentar outras questões concretas que considere relevantes.
Peço que sempre que na resposta remetam para os textos divulgados pela lista transcrevam a parte pertinente.
Com votos de boa campanha para bem da Universidade do Minho e por um CG forte, plural e atento, contribuindo para o bom governo da Universidade
António Cândido de Oliveira
Eleitor e Membro do CG cessante
UM, 3 de Março de 2013
