70 Anos da Associação Jurídica de Braga
Decorre nesta sexta-feira, dia 29 de setembro de 2023, pelas 15 horas, no Salão Nobre da Universidade do Minho, o início da comemoração dos 70 anos da restauração (refundação) da Associação Jurídica de Braga (AJB), criada em 1835 e louvada por D. Maria II, através de portaria de 3 de novembro desse mesmo ano.
De vida curta e difícil nos conturbados tempos da afirmação do regime liberal em Portugal, a AJB ressurgiu em 1953 e mantem-se sem interrupção até aos nossos dias, bem merecendo esta comemoração.
É do maior interesse lembrar também a sessão solene do 50.º aniversário da restauração da Associação (2003), data muito especial, que contou com a presença e presidência do Senhor Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio e de um elevadíssimo número de altas personalidades, sendo as significativas palavras de abertura proferidas pelo saudoso Presidente da Associação Jurídica de Braga, Dr. Óscar Ferreira Gomes, muito recentemente falecido. Vale a pena ler o que foi dito nessa sessão e que consta da Revista Scientia Ivridica n.º 297, de setembro-dezembro de 2003 (pp. 397-422 e 594-595).
Bem agiu a AJB, presidida pelo Juiz-Desembargador Dr. José António Estelita de Mendonça, cuidando agora da comemoração desta também importante data, com a presença de muito ilustres personalidades e de que os meios de comunicação social darão seguramente a devida notícia.
Destes 70 anos de existência pretendemos apenas lembrar, nestas breves linhas, um período notável da vida da AJB na década de oitenta do século passado. Depois de uma fase menos activa relacionada com as atenções dirigidas para a instalação e consolidação do regime democrático que hoje vivemos, a Associação começou a desenvolver em ligação com a Universidade do Minho intensa e brilhante actividade, devendo ser evocada a Direcção que a dirigia.
Acompanhei de perto esse período como sócio e já docente da Universidade do Minho, sendo um mero colaborador, não exercendo qualquer cargo, mas participando nas reuniões. O que mais me impressionou nesse tempo foi não só o entusiasmo e dedicação dos directores, todos advogados, mas o entendimento entre todos no que respeitava à AJB.
Entendimento aparentemente nada fácil, pois o presidente da direcçao era o Dr. António Oliveira Braga, convicto republicano liberal; vice-presidente era o Dr. José Ferreira Salgado, socialista muito activo; faziam parte da direcção ainda, o Dr. Humberto Trindade Soeiro, comunista extremamente combativo ; o Dr. Manuel Freire de Andrade, monárquico altamente respeitado; e o Dr. António José da Costa, um democrata muito sereno.
Ora, todos eles quando se tratava da AJB estavam em sintonia e nenhum problema ideológico havia quando a direcção convidava, como convidou, vários ministros da justiça, ilustres professores, magistrados, advogados e outros juristas para as suas iniciativas e para as bem conhecidas “sessões de estudo” . A política não contava nas reuniões, a não ser, episodicamente, antes da ordem do dia. Depois, o que todos queriam era uma Associação que contribuísse para o bem do Direito e para a afirmação de Braga e desta região, alfobre de juristas notáveis como escreveu, na Revista de Legislação e Jurisprudência, o doutor Antunes Varela (RLJ, n.º 3817, Ano 125) .
O que foi a intensa actividade desenvolvida nesse período está devidamente documentado na secção “Vida Jurídica” da revista Scientia Ivridica, merecendo atenta leitura.
