O grande teste

Um titular de elevado cargo público é acusado de ter favorecido descaradamente pessoa amiga num concurso público.

Qual é a sua defesa num regime democrático baseado na transparência e na publicidade?

É bem simples.

Não temer que o seu comportamento seja tornado público e escrutinado. Não temer – e antes desejar – que um qualquer interessado, um qualquer cidadão possa ver que agiu como devia agir e não para favorecer quem quer que fosse, muito menos pessoa das suas relações próximas.

Se em vez disso, faz tudo o que estiver ao seu alcance, usando o poder que o cargo lhe dá, para que o assunto não seja divulgado, para que sobre a questão em causa pese o silêncio, a sua condenação está feita.

Não tem a consciência tranquila. O seu comportamento não passa no teste democrático da transparência e consequente publicidade.

Que vergonha!

Mas perguntar-se-á: isso acontece?

Titulares de elevados cargos públicos procedem desse modo, encobrindo o que fazem?

Que pergunta tão ingénua!

Acontece, porque o exercício do poder é fonte de grandes e graves tentações.

E o antídoto que é próprio de um regime democrático – e não de nenhum outro (repare-se que num regime não democrático quem manda não tem o dever de prestar contas do

que faz perante os cidadãos) – é a informação isenta e a opinião.

A informação isenta dá publicidade a casos destes e outros, não os encobrindo e a opinião pública faz o resto, emitindo o seu juízo.

Mas quando a informação isenta não existe ou não funciona, quando os assuntos são escondidos pelos autores dos atos e seus cúmplices, a democracia é atropelada.

Não é a democracia que é má, pois é o único regime baseado na dignidade da pessoa humana e no respeito dos seus direitos fundamentais, bem como na prestação de contas perante os cidadãos.

Má é a prática do não cumprimento das suas regras essenciais…

in Diário do Minho

As eleições para o Conselho Geral da UM: duas em uma

Pela primeira vez uma universidade portuguesa procedeu à eleição dos membros do Conselho Geral da Universidade, utilizando o sistema do voto eletrónico.

Por este meio, a contagem foi muito mais rápida e no próprio dia de eleições (dia 21), ao princípio da noite, os resultados foram publicitados através de uma comunicação da Comissão Eleitoral. O processo de votação teve alguns problemas mas, ao que parece, menores. 

Sobre os resultados, os jornais CM, DM e o JN davam logo, no dia 22, informação mais ou menos detalhada.

Como neste espaço foi anteriormente dito, os professores e investigadores elegiam 12 membros internos do Conselho Geral, os estudantes 4 e os funcionários 1.

A participação eleitoral foi elevada no corpo dos professores e investigadores (84%) e dos funcionários (79%), mas muito baixa no dos estudantes (8,5%). Alguns estudantes queixaram-se, aliás, da demora do tempo de voto.

A lista dos professores/investigadores encabeçada pelo até há pouco Vice-Reitor da Universidade do Minho, Prof. Rui Vieira de Castro, ganhou muito expressivamente estas eleições, tendo obtido 8 dos 12 lugares em disputa.

Por sua vez, a lista “Universidade Cidadã” com tradição na Universidade, desta vez liderada pelo Prof. Óscar Gonçalves, obteve 2 lugares.

Finalmente, a lista encabeçada pelo Prof. João Monteiro, que surgiu como novidade nestas eleições, obteve 2 lugares.

Nos estudantes, a lista mais próxima da AAUM, encabeçada pelo presidente desta associação, Bruno Alcaide, obteve 3 lugares e a outra lista 1.

No que respeita aos funcionários, ganhou, à primeira volta, a lista encabeçada pelo Dr.  Vítor Soares.

Estas eleições acabaram por se traduzir, também, na eleição do novo Reitor, pois, apesar do processo complicado que é a eleição para este cargo, com um procedimento que envolve um concurso público internacional, mas termina com uma votação pelo Conselho Geral, o Reitor está eleito e será o Professor Rui Vieira de Castro,  que para tal mostrou disponibilidade e dados os resultados verificados,  que lhe foram largamente favoráveis.

in Diário do Minho

Abriu a campanha eleitoral na Universidade do Minho

Decorrem, dentro dos muros da Universidade do Minho (UM), as eleições para o Conselho Geral (uma espécie de assembleia municipal com poderes reforçados), podendo nela votar estudantes, funcionários e professores no ativo. 

Estes muros da Universidade devem ser adequadamente entendidos, pois a UM proclama constantemente – e bem – que não tem muros, pois é uma instituição cada vez mais aberta à sociedade e à região, uma instituição pública em que todos os cidadãos interessados são chamados a participar. É por isso que estas eleições podem e devem ser devidamente acompanhadas.
A campanha eleitoral para as eleições do Conselho Geral da Universidade do Minho decorre entre 6 e 19 de março de 2017 (duas semanas apenas). 

Há oito listas a disputar 17 lugares num órgão que é, como dissemos, uma espécie de assembleia municipal com mais poderes pois, para além do poder de tomar as principais deliberações da Universidade, desde logo o orçamento, tem o poder de eleger e destituir o reitor.
É uma assembleia municipal muito especial, é certo, pois elegendo membros diretamente, ela tem por base corpos académicos (12 professores, 4 estudantes e 1 funcionário) e, ao mesmo tempo, tem membros por inerência que não são, é claro, os presidentes de junta, mas 6 elementos externos escolhidos pelos 17 membros internos. 

A recente passagem da Universidade do Minho a fundação veio alterar um pouco esta situação, pois acima do Conselho Geral existe um conselho de curadores recentemente empossado que tem como que um poder de tutela sobre o Conselho Geral, homologando ou não as suas principais deliberações. De qualquer modo, não é de prever que este órgão entre em conflito com o Conselho Geral e antes confirme as deliberações deste.
Como já tivemos oportunidade de dizer concorrem três listas para os 12 lugares de professores/investigadores, duas listas para os 4 lugares de estudantes e três listas para 1 lugar de funcionário. 

As eleições para este Conselho Geral são decisivas para a escolha do próximo reitor, que ocorrerá, provavelmente, em meados deste ano e por isso vai ser importante saber a opinião de cada uma das listas sobre esse assunto. Mas não só sobre este. Importa conhecer a estratégia de cada lista para o bom governo da Universidade.
É preciso lembrar que funcionários, estudantes e professores/investigadores não vão escolher representantes para cuidar dos interesses de cada corpo da academia. Vão escolher membros que têm todos o dever de contribuir para o bom governo da UM, o que redundará naturalmente no bem de estudantes, funcionários e professores dentro da UM.
 
Julgo que nenhum órgão da comunicação social, pelo menos impressa, vai acompanhar de perto estas eleições, o que é uma pena. É um facto muito mais importante do que outros que vão preenchendo os jornais todos os dias, todas as semanas. 

 in Diário do Minho