A Escola de Direito da UM em Lisboa

A Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho (AEDUM), organizou uma visita à Assembleia da República e não só, pondo os estudantes, especialmente os mais novos em contacto com importantes instituições públicas do nosso país.

Um relato simples feito por elemento da AEDUM começa assim: “o dia 29 de novembro de 2019 começou especialmente cedo para um grupo de cerca de 50 alunos da Escola de Direito da Universidade do Minho. O relógio marcava 5h30 quando o autocarro arrancou rumo a Lisboa”

Os estudantes, devidamente acompanhados, visitaram primeiro a Assembleia da República, tendo o grupo sido recebido “pelo Doutor Pedro Bacelar Vasconcelos, Professor na Escola de Direito e Deputado na Assembleia da República, e por Patrícia Lourenço, que conduziram a visita guiada a alguns dos mais emblemáticos espaços do Palácio de S. Bento. A passagem pelo Parlamento terminou com a assistência à sessão plenária, permitindo-se assim aos estudantes uma visão mais próxima de como funciona, efetivamente, na prática, a tomada de decisões em democracia”.

O relato não refere, mas importa dizer que os estudantes não ficaram particularmente agradados com o espectáculo que muitos dos senhores deputados e senhoras deputadas deram, prestando pouca atenção a quem discursava na ordem do dia.

Da parte de tarde, foi visitada a Procuradoria Geral da República (PGR) onde,  numa conversa informal,  “foi transmitida uma visão mais realista daquele que é o trabalho diário dos Procuradores na representação do Estado e na defesa da legalidade democrática e dos interesses que a lei determina”. Houve tempo para ver ainda a beleza do Palácio onde a PGR está instalada.

Visitaram finalmente o Tribunal Constitucional onde os alunos foram acolhidos pela Senhora Dra. Cristina Pereira, “que começou por fazer uma pequena apresentação daquele que é o trabalho deste Tribunal Fundamental, nomeadamente quando pode e deve intervir, tendo como referência as matérias que lhe compete decidir, bem como o modo como este se organiza e se forma. De seguida, foi possível visitar os variadíssimos locais do Tribunal, instalado no Palácio Ratton, o que permitiu dar a conhecer um pouco da história desta célebre família”.

Conclui o relator: “Foi um dia cheio, e em cheio. Um dia em que se permitiu um conhecimento e uma visão mais prática daquilo que se vem aprendendo nos bancos da Universidade. Uma consciencialização da realidade que parece tão longínqua, mas, ao mesmo tempo, tão próxima de nós”.

 
Está de parabéns a AEDUM.

(Artigo de opinião publicado no Diário do Minho de 12-12-2019)

Universidade do Minho: a caminho dos 50 anos

No ano de 1973, foi criada a Universidade do Minho e 2023 está à porta, devendo começar a ser preparado o cinquentenário da Universidade, se é que não está a ser já.

O desenvolvimento desta Universidade tem sido notável, posicionando-se, hoje, entre as cinco primeiras das catorze universidades públicas existentes no nosso país.

É, também, uma das Universidades mais completas, sendo a única que se pode comparar neste aspeto com as de Coimbra, Lisboa e Porto.

A importância da Universidade do Minho reflete-se bem nos dados relativos à 1.ª fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior de 2019, anunciados esta semana.

A Universidade do Minho abriu vagas em 58 cursos, sendo apenas ultrapassada pela Universidade de Lisboa (107), devendo notar-se que esta resultou de uma fusão entre a Universidade dita Clássica de Lisboa e a Universidade Técnica da mesma cidade. A Universidade do Porto, a terceira do país, abriu vagas para 54 cursos.

Este desenvolvimento da Universidade do Minho só foi possível graças a um pensamento estratégico muito bem conseguido, desde o seu início, que consistiu em torná-la uma Universidade aberta aos diversos ramos do saber.

O Direito e a Medicina são bom exemplo disso e não por acaso os cursos oferecidos neste domínio estão entre os dez que tiveram na UMinho média mais elevada (mais de 16 valores) e que são por esta ordem: Medicina, Engenharia e Gestão Industrial, Engenharia Biomédica, Gestão, Direito, Engenharia Física, Economia, Línguas Aplicadas, Criminologia e Justiça Criminal e Ciências da Comunicação.

Seria interessante contar a história da criação, que não foi fácil, do Curso de Direito (1993) e do Curso de Medicina (2001) e respectivas Escolas, mas não é este o espaço adequado.

Adequado aqui é lembrar que ainda muito está por fazer e que para isso todos os que gostam da Universidade do Minho têm muito trabalho pela frente, desde os mais novos (os estudantes, com o estudo e suas iniciativas nomeadamente associativas) até aos mais velhos (professores reformados ou jubilados incluídos) e sem esquecer os funcionários, claro! PS , O futuro de uma instituição depende muito do envolvimento de todos os que nela trabalham. Mas não só. Também os antigos estudantes, as instituições públicas e privadas que lhe estão próximas e os meios de comunicação social fazem falta. Como falta faz a livre circulação de informação e de opinião.


(Artigo de opinião publicado no Diário do Minho de 12-9-2019)

Os estudantes no parlamento da Universidade

O conselho geral da Universidade do Minho, constituído por 23 membros, é uma espécie de parlamento da universidade, no qual os estudantes têm uma importante participação através de 4 (quatro) elementos eleitos pelos seus pares.

O conselho geral é ainda composto por 12 professores/investigadores eleitos de entre eles, 1 funcionário eleito pelo corpo de funcionários e por 6 membros, estes já externos à Universidade cooptados pelos 17 membros eleitos.

Também se pode comparar, como já temos escrito, o conselho geral a uma assembleia municipal (que, por sua vez, é um parlamento local) pelos poderes que tem.

O voto dos estudantes no conselho geral é por vezes decisivo, principalmente quando há , e acontece muitas vezes , divergências de opinião entre os restantes membros, particularmente entre os professores. Com o voto dos estudantes elege-se o reitor e cooptam-se os elementos externos, aprovam-se orçamentos e contas e tomam-se deliberações do maior relevo para a Universidade.

Por isso, deve estranhar-se que muito recentemente (5 de junho de 2019) tenham sido eleitos 4 estudantes com o voto de 241 deles, num total 19.130. Houve 43 votos em branco. Votaram, pois, 1,2% dos estudantes e a abstenção foi, assim, de quase noventa e nove por cento (98,8%).

Sabemos que houve apenas uma lista, mas isso não justifica tudo.
Por haver apenas uma lista, maior preocupação deveria existir para que se registasse uma participação minimamente relevante.

Algo está errado quando não votam 18.846 de 19.130 alunos. E se isto não sobressalta ninguém, pior ainda. Os estudantes saem mal desta situação, mas a academia em geral também! A legitimidade jurídica desta eleição não está em causa, mas todas as outras importantes legitimidades estão.

PS - Existem comboios suburbanos rápidos Braga-Famalicão e Braga-Trofa e vice-versa. Não existem comboios rápidos Braga-Porto (Campanhã) e vice versa. Não existem, mas deveriam existir, pois haveria maior mobilidade e comodidade para os passageiros (entre eles muitos estudantes) e menores gastos com material e energia. Os municípios de Braga, Famalicão e Trofa e Porto não podem estar parados, perante esta situação. Os seus munícipes merecem mais atenção por parte da CP e da IP.
  
(Artigo de opinião publicado no Diário do Minho de 13-6-2019)

Liberdade de Expressão na Universidade

Dando continuidade ao artigo escrito na semana passada sobre “Informação e Opinião na Universidade do Minho”, no qual se fazia a transcrição de dois textos de alunos sobre a praxe, um contra e outro a favor, atente-se, agora, neste de uma aluna que se insurgiu contra o facto de um dos participantes no diálogo encarar a praxe como liberdade de expressão.

“Liberdade de expressão? Bem, claramente não foi para este tipo de aplicação que os nossos ascendentes lutaram por ela, mas, adiante, não faz sentido tentar explicar... Pensem, sim, na liberdade, ou melhor, no direito que as pessoas que moram perto do Campus [de Gualtar] têm de poder descansar, ter um pouco de silêncio, de sossego, tenham consideração, ontem passava das 1:30h da manhã! Já não basta durante o dia todo em que uma pessoa mal pode ter a janela aberta? Além do mais, a maioria das pessoas trabalha, como, aliás, os vossos pais para poderem pagar os vossos estudos, e para quê? Para formar pessoas sem um mínimo de empatia pelo próximo? E crianças, pessoas idosas, doentes que morem naquelas casas? Alguma vez pensaram nelas? Sim, existem e vocês incomodam e muito! Formação é também civismo, pensem nisso! E, já agora, fala alguém que sabe muito bem o que é praxe e o seu sentido e que obviamente não é este…” Entretanto, surgiu, nesta série de e-mails, um outro, muito típico nestas ocasiões, que dizia o seguinte: “Agradeço e peço para que deixem suas discussões fora das caixas de correio de todos os estudantes da universidade. Saiam para beber ou marquem um encontro para resolverem suas convicções pessoais. Já se tornou comum discussões envolvendo diretamente e obrigatoriamente pessoas que não querem escutá-las. Caso continuem debatendo sobre a praxe ser ou não ser válida ou boa, procurarei o serviço da Universidade para que tome as devidas providências em relações a estas discussões estúpidas.
Saudações Académicas,”.

A reitoria tem resistido – e bem – a restringir esta liberdade de expressão na comunidade académica que vai, aliás, mais além dos assuntos de praxe, mas que tem muito poucos meios de se manifestar. Faz muita falta um jornal, impresso ou eletrónico, desde que imparcial, plural e de publicação regular. Publicações oficiosas já existem.

É de outras que precisamos.

Uma solução poderia ser a publicação regular de um suplemento num dos diários da cidade. Seria assim tão difícil e dispendioso ter, num deles, um suplemento semanal de duas ou quatro páginas dedicado à informação e opinião no ensino superior no Minho e não só na UM? Teria seguramente muitos leitores, desde que bem feito.

Devemos ter bem presente que o que se passa nas academias não só a estas interessa. É muitas vezes do interesse público. E academias onde não circula a liberdade de opinião (tantas vezes por medo!) dão muita má imagem e não se enriquecem.

PS – Segunda-Feira (13 de maio de 2019) – “Agentes da GNR aprendem mandarim na Universidade do Minho”. É uma informação noticiosa da manhã da TSF desenvolvida por entrevista a professora do Instituto Confúcio. Revela-se aqui uma capacidade de iniciativa dentro da UM, num domínio difícil, que se regista com muito agrado.


(Artigo de opinião publicado no Diário do Minho de 17-5-2019)

Informação e Opinião na Universidade do Minho

Um Reitor da Universidade do Minho teve, há cerca de quinze anos, a ideia (e concretizou-a) de criar um jornal dentro da Universidade que cumprisse as regras fundamentais do jornalismo e assim desde logo a liberdade de informação e de opinião, nomeando para o efeito um já então reputado professor e jornalista (Joaquim Fidalgo).

O jornal não durou muito e a história dele não está feita e é pena. Ficou a ideia de que não era fácil ter dentro da UM, que ensina e investiga no domínio da comunicação social, um jornal respeitador das regras do jornalismo que a Universidade ensina (para o exterior).

Permaneceu, entretanto, como reduto de liberdade de informação e de opinião a possibilidade de os membros da academia poderem comunicar, ainda que com alguma dificuldade de endereço, com todos os restantes, através do correio electrónico. É uma forma muito pobre, como se poderá ver de seguida, de dialogar, mas antes esta do que nenhuma.

Ainda há muito poucos dias uma aluna da UM fez circular junto de toda a academia o seguinte texto:

“(…) Não podia deixar passar esta oportunidade de transmitir a minha indignação pelos grupos de praxe desta Universidade que não têm um mínimo de respeito pelo próximo e incomodam todas as pessoas que residem nas redondezas da mesma (dentro do Campus de Gualtar alguém já referiu mas, já agora, quem estiver no CP2 também é afetado) com um barulho imenso durante praticamente 24h por dia e quase todo o ano.
A sério, revejam a vossa forma de estar na vida, tenham consideração pelos outros! Querem fazer praxe o ano todo? Façam algo de útil pela Humanidade, ou seja, praxe solidária! Por exemplo: façam voluntariado em instituições, vão limpar as matas e os rios, recolher bens para os mais necessitados, etc, etc,... A vossa imagem perante a sociedade vai ficar muito melhor e, acima de tudo, vão-se tornar melhores seres humanos!”.

Este texto mereceu esta resposta de outra aluna:

"Bom dia,
Claramente não está bem informada acerca das atividades que a praxe organiza, porque se estivesse sabia que não tem fundamento nenhum o que acabou de dizer. A nossa imagem só está denegrida por causa de mentes fechadas que partem do princípio que a praxe não serve para nada. Estão completamente errados.
Obrigada,"

(O diálogo não ficou por aqui e foi interessante, mas o espaço de que disponho impede-me de continuar, esperando terminar na próxima semana).

PS – É muito mais temível uma greve de 800 camionistas que transportam gasolina e gasóleo do que uma greve de 60.000 professores.

(Artigo de opinião publicado no Diário do Minho de 9-5-2019) 

Conselho Geral da UM: os estudantes votam?

Está a decorrer, desde 16 de abril de 2019, o procedimento de eleição para os representantes dos estudantes, no conselho geral da universidade.

A eleição realiza-se a 5 de junho, mas andará muito desatento quem pense que ainda há muito tempo para decidir estas eleições. A primeira grande decisão é a apresentação de candidatos (de bons candidatos), e ela tem de ser feita até ao dia 3 de maio, ou seja, dentro de uma semana.

Se for como de costume, os estudantes estarão, na sua esmagadora maioria, a leste destas eleições e os candidatos serão escolhidos por um pequeníssimo número deles e quando chegar o dia da votação, pouco terão por onde escolher.

A prática democrática tarda a chegar às universidades, mesmo quando o governo delas é regido por normas democráticas.

Na verdade, o governo das universidades assenta no conselho geral, que é uma espécie de assembleia municipal, contendo importantes poderes, e na reitoria, que é uma espécie de câmara municipal, onde pontifica o reitor, que tem o poder de escolher a sua equipa de vice-reitores e pró-reitores (concentrando, assim, mais poder do que o presidente da câmara).

É verdade que as universidades-fundação, como é o caso da Universidade do Minho, têm, ainda, outro órgão que é o conselho de curadores, mas a importância prática deste órgão ainda está por verificar.

O conselho geral das universidades, que tem um poder maior do que a assembleia municipal, que é o de eleger o reitor, é composto, na Universidade do Minho, por 23 membros. Destes, 12 são eleitos por professores e investigadores, 4 pelos estudantes, 1 pelos funcionários e estes dezassete cooptam 6 elementos externos (personalidades de reconhecido mérito).

O mandato destes membros do conselho geral é de quatro anos, exceto o mandato dos estudantes, que é, apenas, de dois anos, o que se explica pela mobilidade deste corpo da academia. É por essa razão que, durante o mandato do conselho geral, existe uma eleição intercalar, renovando o corpo de estudantes.

O papel do corpo discente é, muitas vezes, decisivo nas deliberações a tomar e no sentido a dar à universidade a que pertencem.

Daí a importância destas eleições e a necessidade de que estejam devidamente preparados para assumir as suas responsabilidades.

O relevo que será dado a estas eleições, ou a falta dele, nomeadamente na comunicação social, será um bom indicador da vitalidade da academia.
  
(Artigo de opinião publicado no Diário do Minho de 24-4-2019)