Convicção de Um e Falta Dela de Dois

O debate do passado dia 24 de Novembro merece um conjunto de comentários que não podem ter aqui a devida expressão, principalmente por falta de tempo.

No entanto, entre a facilidade de nada escrever e o risco de dizer alguma coisa com pouco interesse, opto por esta alternativa.

A moderação foi qualificada, como se esperava, mas as intervenções não contribuiram muito para um diálogo vivo.

Destas sobressaíu claramente a do Reitor da Universidade do Porto, Prof. Marques dos Santos, que, com muita convicção, defendeu a passagem a Fundação da Universidade do Porto. Tendo a ajuda de um "power-point" com o significativo título "Uma Decisão Acertada", apontou as razões da opção feita pela UP e deteve-se no procedimento seguido para o efeito.

Aqui é de apontar o cuidado de obter uma decisão largamente consensual dentro da Universidade e do Conselho Geral ( 17 votos a favor e 2 contra). Com 20% contra, não me importo, até é bom, disse a certa altura. O "power-point" que espero colocar no site no início desta semana, dispensa-me da tarefa de indicar as razões pró-fundação avançadas pelo Reitor.

Já as intervenções do Reitor António Rendas da Universidade Nova de Lisboa e do Reitor Fernando Seabra da Universidade de Coimbra, também com muito interesse, "pecaram" pela cautela excessiva. Não se mostrando adeptos convictos da passagem a Fundação também não se lhe opuseram. Pairou um pouco a ideia de que não estavam ali para "prejudicar" a eventual passagem da UM a Fundação. Esta pode ser uma primeira impressão minha e tentarei ouvir de novo para tirar uma conclusão mais fundamentada.

Aliás, ambos mostraram abertura para discutir este tema nas respectivas universidades, coincidindo, no entanto, no pensamento de que este não é o momento mais oportuno para tomar decisões, dada a situação de crise que vivemos.

Na parte do debate, houve um momento que não pode deixar de ser assinalado. Quando perguntado pelo conteúdo do contrato-programa (linhas gerais) celebrado com o Ministério, o Reitor da Universidade do Porto considerou esse um assunto reservado de que não cabia ali falar. Devo confessar o meu espanto pois um contrato-programa assinado entre duas entidades públicas não é nem pode ser um assunto reservado. Continuo a pensar que houve ali um mal-entendido. De outro modo bem se pode dizer que a passagem de uma Universidade Pública a Fundação é um passo mais no sentido da indesejável opacidade da Administração Pública.

Participação

Os debates organizados pelo Conselho Geral têm mesmo interesse e quem neles participa não dá por mal utilizado o tempo.

Pena é que haja tão pouca a participação.

Sabemos que todos temos muito trabalho (este texto escrito a esta hora da noite - cerca da 1 hora do dia 25 - é exemplo disso) mas estar afastado do debate que corre neste momento na Universidade é, de certo modo, estar afastado da própria UM.

Dá a impressão que muitos de nós nos preocupamos muito mais com os nossos problemas académicos do que com os problemas da Academia.

Não podemos esquecer, porém, que a boa solução dos problemas académicos (docência, investigação, outras actividades conexas) depende muito da boa solução do problema que a UM enfrenta.

Sobre o debate do dia 24, em Guimarães, espero dizer algo mais e colocar no site o "power-point" da intervenção do Reitor da Universidade do Porto, claro defensor do regime fundacional.

Debate do Dia 24 - O que Muda?

O debate de amanhã, dia 24 de Fevereiro, em Guimarães, tem um especial interesse porque se vai tratar de saber o que muda com uma eventual passagem da Universidade do Minho a Fundação.

As perguntas, à espera de resposta, poderiam formular-se, do ponto de vista jurídico, do seguinte modo:

O que muda no regime jurídico dos docentes?

O que muda no regime jurídico dos investigadores (só investigadores)?

O que muda no regime jurídico dos funcionários?

O que muda no regime jurídico dos alunos?

O que muda no regime jurídico patrimonial e financeiro (gestão financeira) da UM ?

O que muda no regime de governo (gestão administrativa) da UM?

A Academia está já bem informada?

Ouçam o Professor António Nóvoa!

Seja qual for a opinião que tenham (ou ainda não tenham), ouçam o Professor António Sampaio da Nóvoa, aproveitando a versão audio que o Conselho Geral pôs à disposição de todos.
Diria também para ouvirem o Professor Vital Moreira se houvesse uma versão audio, mas não há e o Conselho Geral não tem culpa.
Temos uma Academia que parece estar (ou está mesmo?) adormecida!

Universidades: Sobre Democracia, Mérito e Fundações

As universidades têm hoje um regime de governo nomeadamente ao mais alto nível, que cumpre exigências da democracia Universidades: sobre democracia, mérito e fundações A democracia goza de má fama no nosso país e as universidades têm especial responsabilidade na matéria. A democracia não é, como vulgarmente se diz, sem refl ectir, o pior regime que se conhece com a excepção de todos os outros. Não se pode ser mais cruel para um regime que, bem vistas as coisas, é o melhor de todos, porque é o único que tem por base o respeito pelas pessoas, o respeito pela dignidade da pessoa humana. Acresce ainda que é o regime que, devidamente praticado, tem a possibilidade de encontrar as melhores soluções para a comunidade onde é praticado, pois exige que os cidadãos sejam devidamente informados (e sabemos como o poder tende a esconder a informação), que haja debate aberto e livre sobre os assuntos públicos, deliberação fundamentada e subsequente execução (por vezes esquece-se que democracia é execução e que uma deliberação democrática não executada é desrespeito pela democracia), continuando depois com um processo de avaliação da execução para eventual tomada de novas decisões. Tenha-se ainda em conta que da democracia faz parte o mérito , isto é, o regime democrático, para escolha de determinados lugares que exigem capacidade e competência (função pública e nomeadamente professores, médicos e juízes), tem uma regra fundamental: a escolha pelo mérito. A escolha por mérito, aferida por concurso, é o método que resulta da Constituição da República Portuguesa para o acesso à função pública (artigo 47.º, n.º 2). A democracia tem de respeitar esta regra. Através dela todos os cidadãos estão em pé de igualdade para exercer tais funções e a escolha tem como critério as qualidades da pessoa para exercerem as funções em causa. Opor democracia e mérito é esquecer esta importante dimensão da democracia. O que a democracia tem de muito particular e em que é pior que todos os outros é a exigência. A democracia é o mais exigente dos regimes, pois precisa de cidadãos não de súbditos. Cidadãos atentos ao modo de governar. E ser cidadão é muito mais difícil do que ser súbdito. A democracia testa-se na prática e, depois do que dissemos, importa ver se assim é, se ela existe efectivamente. A experiência que temos a nível nacional é má. O Parlamento tem dado péssimas lições de democracia, pois vemos e aturamos debates que causam repulsa. Os que estão no poder afi rmam que fazem tudo bem e atacam a oposição que traria a desgraça, se fosse poder. A oposição faz o mesmo, ao contrário. É raríssimo por parte da maioria reconhecer sem reservas um erro e a oposição faz o mesmo, não admitindo, sem reservas , uma coisa bem feita. Como queremos que tenhamos o devido respeito por uma tal instituição? Também a nível local (e também a nível das regiões autónomas) a democracia deixa muito a desejar: os locais onde se tomam as principais decisões a nível local (desde logo as assembleias municipais) reproduzem, muitas vezes para pior, os vícios parlamentares. A cultura da livre circulação da informação, da responsabilidade, da prestação pública de contas são maltratadas nas principais fontes da nossa democracia.
Restam as universidades. As universidades têm hoje um regime de governo, nomeadamente ao mais alto nível, que cumpre exigências da democracia. Têm um órgão deliberativo máximo que é o conselho geral constituído por representantes democraticamente eleitos pelos professores, pelos estudantes e, em regra, também pelos funcionários. A estes acrescem cerca de 30% de elementos externos (personalidades de reconhecido mérito) que são cooptados pelos eleitos e assim estão legitimados democraticamente, enriquecendo o órgão.
Cabe ao conselho tomar as principais deliberações, quase todas sob proposta do reitor e que este deve depois executar. Ora este órgão pode (deve) dar exemplo de democracia, exemplo que sirva para o país. E tem obrigação disso, pois se trata da instituição nacional que tem mais responsabilidades. Quando falamos de universidades, falamos de pessoas que, exactamente por serem universitários, têm especial responsabilidade cultural e cívica. Por isso as atenções devem estar voltadas para o funcionamento da democracia nas universidades, nomeadamente ao nível do seu órgão máximo, observando os passos que caracterizam a democracia: divulgação da informação, debate dos assuntos que precisam de ser resolvidos, deliberações devidamente fundamentadas, publicidade das mesmas, execução e apreciação da execução (prestação de contas).
É assim que se passa? Esta experiência de governo democrático das universidades decorre desde há dois anos e importa verifi car o que se tem passado. Mas, estranhamente, aqui a informação falta. Difi cilmente encontraremos um lugar onde se encontre essa informação. Não há, por exemplo, relatórios sobre o funcionamento dos conselhos gerais. E deveria haver.
Mas o que mais estranho pode suceder, do ponto de vista democrático, é que haja universidades públicas que queiram colocar o poder último nas mãos de um enigmático conselho de curadores , órgão composto por cinco elementos de elevado mérito, nomeados pelo governo, ainda que sob proposta da universidade. Para isso não se importam de passar ao regime fundacional ( falsas fundações , note-se, pois não possuem um património do qual possam viver). Pode haver razões (e boas razões, porventura), mas razões democráticas não serão seguramente. Ao que se afi rma são razões fi nanceiras. A submissão à tutela de um conselho de curadores é o preço por uma autonomia fi nanceira, prometida pelo governo. É uma exigência pelo menos estranha. É assim algo como: vendam a autonomia democrática, se quiserem ter mais dinheiro. Será que o Governo e o Parlamento também pensam que a democracia é o pior dos regimes, com a excepção de todos os outros? Professor da Universidade do Minho António Cândido de Oliveira O que mais estranho pode suceder, do ponto de vista democrático, é que haja universidades públicas que queiram colocar o poder último nas mãos de um enigmático conselho de curadores

Autor: António Cândido de Oliveira

in PÚBLICO.

Segundo Debate

Decorreu hoje, no Complexo Pedagógico II da Universidade do Minho, em Gualtar, o segundo debate organizado pelo Conselho Geral da UM sobre a eventual passagem desta a Fundação.

A sessão foi moderada activamente pelo Dr. João Salgueiro, membro externo do Conselho Geral da UM e as intervenções inciais estiveram a cargo dos Professores Alberto Amaral e Júlio Pedrosa. Foi uma sessão pouco participada (à volta de 50/60 pessoas) mas com muito interesse. Ambos se manifestaram moderadamente a favor do regime fundacional, embora chamando a atenção para os riscos, nomeadamente o de mudança política. Não me cabe fazer um resumo (a preparação de aulas para o fim de semana tem prioridade), mas o pensamento de Alberto Amaral pode ser revisitado no texto publicado no sítio http://www.omelhorparaauniversidade.org/ e a intervenção de Júlio Pedrosa, por amabilidade deste, estará disponível no mesmo local, dentro em breve.

Duas passagens avulsas, entretanto, que espero, não ter deturpado.

Uma do Professor Alberto Amaral sobre a resposta dada por uma reitora sueca passados 15 anos sobre a experiência fundacional na Suécia: "Se a lei pública não fosse tão restritiva, talvez não valesse a pena passar a fundações".

Outra do Professor Júlio Pedrosa: " Eu não precisaria de ter fundações, se tivéssemos o respeito pela anterior"( a da autonomia universitária)

www.omelhorparaauniversidade.org

Foi divulgado hoje pelo Conselho Geral, a meu pedido, o sítio com o endereço acima indicado.
É nele que se podem encontrar documentos de interesse para o debate em curso.
Este blog tem uma função meramente instrumental.

Ler, reflectir para ter uma opinião

Por amabilidade do Reitor da Universidade de Lisboa, António Sampaio da Nóvoa, obtive os apontamentos da muito estimulante intervenção que fez, em Braga, no âmbito do debate promovido pelo Conselho Geral sobre o regime jurídico da Universidade do Minho (cedeu-os com relutância, depois de repetida insistência, pois gostava de ter redigido um texto mais trabalhado).
É fundamental, no entanto, ler com atenção este documento, concordando-se ou não com ele.

Extraímos breves e dispersas passagens:
1)
“O que define uma universidade é a junção numa mesma instituição de todos os saberes, de todos os conhecimentos, de todas as formas de olhar e de pensar a sociedade”.
2)
“Pessoalmente, o regime fundacional em si mesmo não me suscita grande entusiasmo (representa o reconhecimento de que não somos capazes de cumprir as leis que temos e de reformar a nossa administração pública, respeitando um estatuto legal independente das universidades), mas também não me suscita grandes objecções.”
3)
“Mas se nada tenho contra o modelo fundacional, em teoria, o modo como ele se tem concretizado em Portugal suscita-me sérias discordâncias. Por três razões principais:
1.ª A inexistência de qualquer ordenamento jurídico sobre as Fundações públicas com regime de direito privado, que ninguém sabe ao certo o que são.
(…)
2.ª A segunda razão – e para mim a mais importante – é a perda de autonomia e de independência das universidades fundacionais. Quem tem o poder universidades são cinco curadores nomeados pelo Governo. do, que ninguém sabe ao certo o que são.
(…)
3.ª A terceira razão – óbvia – é que estamos perante fundações sem fundos, o que não deixa de causar alguma perplexidade. Claro que há o património das universidades, mas este património, com uma ou outra excepção, é fonte de despesa e não de receita. Falo-vos apenas de um exemplo que conheço bem: a Universidade Aalto (Alvar Aalto), com uma dimensão semelhante à Universidade do Minho, criada o ano passado em Helsínquia, com um fundo inicial de 700 milhões de euros (500 milhões de dotação, mais 200 milhões de fundos angariados). É disto que estamos a falar?”
(…)

“A minha preocupação maior é que não nos afastemos daquilo que é mesmo importante.
E, no caso português, há três pontos que são mesmo importantes e que podem promover o desenvolvimento, a qualidade e a necessária internacionalização das nossas universidades:
(…)”

O Debate Está a Decorrer

Pode ser que muitos membros da Academia estejam desatentos, mas o debate sobre o regime jurídico da Universidade está a decorrer.
Ainda ontem continuou nas Ciências Sociais (de manhã) e no Instituto de Educação (de tarde) com a presença do Reitor.
Outras iniciativas estão previstas e pena é que não sejam devidamente anunciadas.
Para a publicidade tem contribuído muito a imprensa local. O Correio do Minho de hoje, dia 3, titulava em primeira página "Reitor Rejeita Referendo na Academia sobre Fundação", questão aberta pelo membro eleito do senado Prof. Fernando Castro no DM. A página 9 do CM é dedicada por inteiro ao debate.

Nesta altura, a meu ver, e com algum cuidado, já é possível dizer, na minha modesta opinião, o seguinte:

1. Representasse a mudança de regime apenas a conquista de maior "autonomia financeira" para a UM e teríamos a esmagadora maioria da academia a favor da mudança.
2. O problema são as contrapartidas da autonomia financeira: mudar implica que a UM passe a ser uma fundação falsa, pois a UM não tem um património do qual possa viver como têm as verdadeiras fundações, e muita gente desconfia de coisas falsas; acresce que a "fundação" traz com ela um estranho "conselho de curadores" que, embora, me pareça tão falso como a falsa fundação ( e, por isso, eventualmente pouco relevante) não deixa de causar naturais resistências.

Em breve resumo: "maior autonomia financeira", todos a queremos; quanto ao preço a pagar por ela, há fundadas dúvidas.

Estas considerações são apenas breves apontamentos do muito que há ainda para dizer e debater.

Para uma documentação mais completa sobre o debate consulte: www.omelhorparaauniversidade.org

Debate no Instituto de Ciências Sociais

Decorreu hoje, dia 1 de fevereiro, um debate na sala de cctos do ICS sobre a eventual passagem ao regime fundacional com uma intervenção inicial do Professor Licínio Lima. Teve muito interesse e todos teremos a ganhar se os elementos que apresentou forem divulgados. Do Licínio Lima podemos discordar (e eu discordo em alguns pontos) mas não podemos ignorar a opinião baseada em documentos e sólida argumentação.
Amanhã, dia 2, haverá outro debate, agora, com a intervenção do Reitor. Não poderei assistir, dada a hora, mas espero que também dele saia documentação e seja disponibilizada.
O debate vai-se fazendo e a UM só ganha com isso.
Parabéns ao ICS, pela iniciativa.
ACO