A Reitoria em trânsito

Noticia o JN do dia de hoje (28 de Março de 2016) que está em curso a mudança, para o Campus de Gualtar da Universidade do Minho, dos serviços da Reitoria.

Informa-se, ao mesmo tempo, que o Arquivo Distrital de Braga, atualmente alojado no Paço, passará para a Rua Abade da Loureira (junto ao mercado municipal e à estação rodoviária).

Também será alterado (diminuído) o espaço da Biblioteca Pública Municipal (de estilo barroco).

Tudo isto envolve um investimento que rondará os quatro milhões de euros.

Sobre este assunto, importa que haja uma informação clara e completa e, desde logo, acesso a projetos e textos justificativos, uma vez que uma intervenção desta importância interessa, não só à Universidade, mas também à Cidade.

UM: a Democracia em movimento

Há dois tipos de consultas públicas: as desejadas e as toleradas. 

As desejadas são aquelas em que se quer mesmo ouvir a opinião das pessoas consultadas e não só se abre a consulta como se incentiva a participação e acolhe com toda a atenção os contributos recebidos.

As toleradas são aquelas que se fazem ou porque a lei obriga ou para evitar problemas desnecessários. Faz-se a consulta e depois fica tudo na mesma. O poder, mesmo o poder democrático, gosta mais destas últimas. Rejubila até, por vezes, quando nem sequer há participação.

Neste momento, está a decorrer uma consulta pública na Universidade do Minho para revisão dos Estatutos por iniciativa do Conselho Geral. Não sabemos se este órgão deseja ou tolera esta consulta, pois, embora o seu Presidente tenha apelado de forma muito clara à participação na intervenção que fez no dia da Universidade (17 de fevereiro) o que é certo é que obtive informações de que as coisas não foram assim tão simples dentro do Conselho.

Disse que obtive informações e explico. Os membros da academia têm o direito e o dever de acompanhar os assuntos que estão na agenda e assim têm o direito e o dever que exercem pouco, de interpelar os seus eleitos para saber o que se vai passando, particularmente em assuntos importantes como este da mudança de natureza jurídica da Universidade. Foi o que fiz para me informar.

Verdade seja dita que os membros do Conselho Geral também não têm sido muito diligentes na comunicação com a Academia, como deviam. Quem é eleito deve prestar regularmente contas perante os seus eleitores.
Uma nota que pode ainda ajudar a explicar esta falta de comunicação nos dois sentidos que é a inexistência de uma publicação periódica na Universidade, ao mesmo tempo isenta e completa na informação e plural na opinião. Se ela existisse, não ocorreria esta falta de informação. Culpa de todos nós.

Mas dada esta explicação e estando a decorrer o período de consulta pública até 18 de abril, cabe aos consultados movimentarem-se, pois há temas que devem ser postos à consideração do Conselho. Se tal não suceder, falha outro pressuposto da democracia: a cidadania ativa.

in Diário do Minho

UM: uma Universidade, dois Estatutos

Está a decorrer, até 18 de abril de 2016, a revisão dos “Estatutos da Universidade do Minho”, mas importa dizer que estes “estatutos” não são os únicos da Universidade. Ela tem dois, como passamos a explicar. 

A Universidade do Minho vive, neste momento, uma fase de transição que a todos nós, dentro e fora da academia, deve merecer atenção, como universidade pública que é.
A Universidade do Minho era, até esta fase, um instituto público de regime especial que tinha apenas “estatutos” homologados pelo Governo (em novembro de 2008), que estão a ser revistos.

A Universidade do Minho, agora, é uma fundação pública de direito privado aprovada pelo Decreto-Lei n.º 4/2016 de 13 de janeiro e tem dois estatutos. Tem o estatuto da fundação Universidade do Minho e o estatuto do estabelecimento de ensino (e de investigação) Universidade do Minho.

O estatuto da fundação vem publicado em anexo ao Decreto-Lei acima referido e depois de dizer no seu artigo 1.º que a Universidade do Minho é uma instituição de ensino superior pública de natureza fundacional afirma no seu artigo 7.º que “são órgãos da Universidade: a) O Conselho de Curadores; b) O fiscal único; e os órgãos previstos na lei e especificados nos Estatuto do estabelecimento de ensino”.
O estatuto do estabelecimento que está em revisão (e nesta parte não vai ser seguramente alterado) diz, no seu artigo 26.º relativo aos órgãos da universidade, que “o governo da Universidade é exercido pelos seguintes órgãos: a) Conselho Geral; b) Reitor; c) e Conselho de Gestão.

Esta diversidade de órgãos da Universidade (e ainda há outros nomeadamente de consulta) que vão estar em constante relação obriga a uma pergunta: Mas quem vai mandar na Universidade do Minho, afinal? Se lermos ambos os estatutos, ficamos convencidos de que a última palavra nos mais importantes assuntos pertence ao conselho de curadores, um órgão composto por 5 personalidades de elevado mérito nomeados pelo Governo da República, sob proposta do conselho geral; continuando a ler, ficamos convencidos de que, a seguir ao Conselho de Curadores, o órgão mais importante é o Conselho Geral (CG) constituído por 12 professores e investigadores, 4 estudantes, 1 funcionário, eleitos pelos seus pares e 6 elementos externos cooptados aqueles membros eleitos do CG; e que, no final dos órgãos mais relevantes, vem o Reitor que, tendo embora os importantes poderes de propor e executar, não tem o poder de decidir.

Mas será assim? Isto vai funcionar deste modo? Tenho dúvidas e gostava ainda de as expor se estes 30 dias não passarem a correr como já estão a passar. Para já uma nota apenas: parece-nos que em tempos de “simplex” se introduziu na Universidade do Minho “complex”. Mas já ficaremos satisfeitos, neste momento, se os leitores tiverem a curiosidade de consultar os documentos acima referidos na página oficial da UM e formarem uma opinião. Eles estão à disposição de todos.

PS.1 – A sessão sobre Educação que decorreu, com enorme participação, no âmbito de “A Nova Ágora” no Parque de Exposições de Braga, no passado dia 4 de março, teve muito interesse e choca muito não haver sobre esta matéria um amplo consenso nacional, desde logo, a nível partidário.

PS.2 – Será possível não vermos que a situação dos refugiados que batem às portas da Europa é à nossa porta que batem? E que eles são, na verdade, não um problema mas a solução, como bem foi dito na mesma sessão? 

in Diário do Minho

A AEDUM e Salgado Zenha

Não foi notícia na comunicação social, mas o amplo auditório nobre da Escola de Direito acolheu na passada segunda-feira, dia 29 de fevereiro, o ato de tomada de posse dos corpos gerentes da Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho (AEDUM), depois de umas eleições muito participadas. 


É muito pouco comum na nossa academia ver cerca de 500 estudantes de uma Escola com pouco mais de 1.000 alunos a frequentarem regularmente o Campus, votar num ato eleitoral disputado entre duas listas que demonstraram assim capacidade de mobilizar. Dispensavam-se alguns episódios eleitorais que ficam particularmente mal numa Escola de Direito, bem como a ausência de debate direto entre as listas, mas a vontade dos estudantes pôde mesmo assim manifestar-se de forma muito clara. 


A tomada de posse foi também muito participada, enchendo praticamente o amplo auditório nobre da Escola. Para além de estudantes, estiveram presentes vários professores, funcionários e, como sempre, quando convidado, o presidente da Associação Jurídica de Braga, Dr. Óscar Ferreira Gomes. 
João Ferreira preside à equipa da direção e no ato de posse teve palavras que prometem uma atividade profícua da Associação. É uma pena que os mandatos sejam apenas de um ano, pois é tempo demasiado curto para pôr em prática um programa de ação. Repare-se que o mandato dos estudantes no Conselho Geral é – e bem – de dois anos. 
Do ato de posse ficou também memória da passagem de testemunho da presidente cessante Valérie Pinto, da intervenção bem pensada de Joana Peixoto, presidente da ELSA-UMINHO e das palavras da presidente da Escola de Direito, Prof.ª Clara Calheiros, saudando os estudantes eleitos e incentivando-os abertamente a serem reivindicativos. 


Salgado Zenha, o bracarense e ilustre jurista, que tem a sua rica biblioteca na Escola de Direito e que foi, para além de brilhante aluno, um notável dirigente associativo (presidente da Direção da Associação Académica de Coimbra por eleição dos pares num tempo em que a democracia estava proibida) apreciaria seguramente este ato de posse. Salgado Zenha deve servir de inspiração aos novos eleitos. 


Desejamos um bom mandato a todos estes estudantes e que os 20 anos da AEDUM, que agora ocorrem, assinalem uma nova e boa etapa na vida da Associação. 

in Diário do Minho