quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

CG-Eleições 2013 - Serviço Público, Autonomia e Responsabilidade das Universidades

As linhas que seguem são meros tópicos de um tema que daria para muitas páginas e para muito debate. Ficaremos só pelos tópicos.

Falamos muito da autonomia das universidades públicas mas esquecemos algumas coisas igualmente importantes. Desde logo que as universidades são, antes de mais, serviços públicos, ou seja, organizações do Estado que têm como finalidade a investigação e a docência a nível superior.

A autonomia vem depois. Ou seja, a autonomia das universidades é instrumental, é um meio para cumprir melhor a sua finalidade.

Deixamos aqui de lado a análise de vários aspectos da autonomia universitária (estatutária, científica, pedagógica, administrativa e financeira) para nos centrarmos na autonomia de governo, que se manifesta na escolha de órgãos representativos (actualmente o conselho geral e o  reitor).

Poderia pensar-se que estamos aqui, sem mais, numa autonomia semelhante àquela que gozam as autarquias locais ou as ordens profissionais mas não é assim. A autonomia das universidades não é a mesma, por exemplo, que a autonomia dos municípios.

O que distingue não é tanto o exercício da autonomia (aqui há muitas semelhanças) como o fundamento. O que separa as duas formas de autonomia é a diferente qualidade que possuem os membros respectivos.

Os municípios são entidades que pertencem aos cidadãos que nelas residem e, por isso, estes têm o direito de governar o seu município, escolhendo os titulares dos órgãos deliberativo (assembleia municipal) e executivo (câmara municipal com o seu presidente). Estes órgãos, por sua vez, respondem perante os munícipes que representam.

Já quanto às universidades as pessoas que dela fazem parte, alunos, funcionários e docentes ( a comunidade universitária) não são donos delas. São seus servidores (no caso dos alunos mais até utlizadores) . As universidades públicas pertencem ao povo português que, através dos órgãos que os representam, as criou e mantém.
A autonomia das universidades não é, portanto,  um direito dos membros da academia mas é um dever. Pode parecer estranho que se fale assim, em dever de autonomia, em vez de direito à autonomia. A estranheza desaparecerá se tivermos em conta que se as universidades não tivessem autonomia, nos seus vários aspetos, estariam dependentes. Dependentes do Estado-Administração, ou seja, do Governo que é o “órgão superior da administração pública”. O Governo teria, então, a última palavra, a palavra decisiva sobre o que se ensina e investiga e naturalmente sobre o que não se ensina nem investiga. Para isso, eliminada que fosse a autonomia, utilizaria o poder que nessas circunstâncias possuiria para dirigir a universidade, dificilmente resistindo à tentação de a controlar em planos tão essenciais como os da liberdade de ensinar e de investigar. É para evitar esse perigo que a Constituição e a Lei consagram a autonomia universitária.

Mas não se pense que nesta matéria as universidades têm o direito de fazer o que bem lhes apetece. De nenhum modo. As universidades devem agir dentro de uma política de ensino superior cuidadosamente elaborada para o país e que conste de uma lei devidamente aprovada pela Assembleia da República, procurando atingir do melhor modo as metas nela definidas.

E estamos agora em condições de voltar ao princípio e dizer que, com a ajuda da autonomia, o essencial de uma universidade é investigar e ensinar com qualidade.  Neste aspeto, não é a autonomia que conta são os resultados e as universidades têm de prestar contas do que fazem.

A quem? Seguramente e desde logo à academia, pois foi esta quem elegeu os seus órgãos. Mas não basta de nenhum modo responder perante a academia pela razão que acima referimos ( a  academia não é dona da Universidade). É antes perante o povo português que esta tem de prestar contas.

Mas de que forma?

Esta matéria da responsabilidade das universidades, perante o povo português de uma forma séria e não demagógica,  ainda não está devidamente regulada entre nós e deveria estar.

Muitas coisas teriam de mudar, desde já, na organização e funcionamento das universidades…

Alguém quererá agarrar este assunto nas eleições que se avizinham?

Braga, 27 de Dezembro de 2012
António Cândido de Oliveira

sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Jornalismo- Nem Gratuito, nem Imediato, nem Superficial

Vi este texto nas páginas do ComUM mas, com a devida vénia, peço para o transcrever aqui.
A que distância estamos disto!
E que pena não haver na área da Comunicação Social da UM asas para fazer algo deste género em Portugal.
Sei que não seria fácil.
Mas será que estamos tem tempo de facilidades?
E, apesar de tudo, move-se!
Escrita por Joaquim Fidalgo (Professor do ICS)
quarta, 12 dezembro 2012 16:13
Nem gratuito, nem imediato, nem superficial – eis o que, neste avançadíssimo ano da graça de 2012, e neste tempo de nets, onlines, redes, tablets, iPads e que tais, um ilustre jornalista entende que o jornalismo NÃO deve ser. Nem gratuito, nem imediato, nem superficial. Ou seja, tudo ao contrário do que parece ser moda.

O ilustre jornalista chama-se Edwy Plenel, é francês e é mesmo ilustre: trabalhou durante mais de 20 anos no conceituado Le Monde, tendo chegado a diretor da sua redação. E agora, mais precisamente desde 2008, é diretor de um jornal online chamado Mediapart.fr. Para jornalista ilustre, convém que Edwy Plenel seja também coerente, e parece que o é: o jornal que dirige não é dado de graça, só "sai" três vezes por dia (apesar de ser online) e preocupa-se sobretudo em aprofundar, interpretar e investigar os assuntos da atualidade.

O mais interessante da história é que, pelos vistos, a experiência inovadora está a correr bastante bem e até já dá (imagine-se...) algum lucro. Não perder dinheiro já seria ótimo, mas não se fica por aí. Teve, em 2011, um resultado positivo de 570 mil euros e este ano conta ter tanto ou mais. "Demonstrámos que o jornalismo de investigação pode ser rentável. Podemos resistir ao temporal", disse Plenel, recentemente numa mini-entrevista ao El Pais.

Cada assinante do Mediapart.fr paga, por mês, nove euros. Não é muito, tratando-se de um jornal que sai três vezes por dia... Claro que é um pouco mais caro do que muita da informação que pode consultar-se via Internet (tanta dela gratuita). Mas, por agora, há já umas 60 mil pessoas que acham que vale a pena pagar esse montante para ter acesso ao jornal. E com isso ajudam a pagar o salário dos 30 jornalistas que o Mediapart.fr emprega. Sim, que para haver informação de jeito é necessário haver profissionais de jeito – e um profissional de jeito merece receber um salário adequado pelo serviço que presta. Como, além disso, este jornal decidiu não ter publicidade (convenhamos que é interessante estar a ler uma notícia num jornal online e não ver de repente abrir-se um banner qualquer a vender um carro ou umas pastilhas...), é apenas o dinheiro dos leitores que permite rentabilizar o projeto.

As três edições do jornal são publicadas às 9h00, às 13h00 e às 19h00 de cada dia. Ou seja, não há um fluxo contínuo de notícias, como é típico da informação online (e como é próprio das chamadas breaking news). Como o Mediapart.fr privilegia a interpretação dos factos, a reflexão, o enquadramento, a investigação, entende-se que precise de algum tempo para o fazer. Não é o "publique-se já e confirme-se depois" que se gasta lá na casa. E para breaking news já há muito canal disponível por aí.

Ou seja, é hoje muito fácil sabermos no imediato, através da(s) rede(s), que caiu um prédio na avenida, que a terra tremeu em Xangai ou que Miguel Relvas foi novamente a Angola. Como diria um amigo meu, isso são apenas "notícias", isso não é "informação". Transformar as "notícias" em "informação" (e em conhecimento) é ir para além delas, é verificar, enquadrar, contextualizar, explicar, ajudar a perceber o sentido que por ali anda mais ou menos oculto. E isso, de facto, não é uma coisa barata de fazer. E não é uma coisa que se possa fazer em segundos. E é tudo menos uma coisa superficial. Ou seja, um projeto como o Mediapart.fr tem toda a razão em não querer (não poder) ser nem gratuito, nem imediato, nem superficial.

Mas, para poder ser o que é e continuar sendo, sem correr o risco de fechar, é preciso que a outra parte – nós – faça o que lhe compete. Se achamos que uma informação jornalística de qualidade, séria e independente, é algo de muito importante para as nossas vidas e para as nossas sociedades, temos de estar dispostos a pagar por ela. De outro modo...

P.S.: Edwy Plenel esteve em Espanha a apadrinhar o nascimento de um projeto jornalístico semelhante ao Mediapart.fr, chamado Infolibre. Será que estas (boas) ideias vão arranjando pés para andar e aparecendo cada vez mais por aí? Ou, quem sabe, por aqui?...

Processo de Formação das Listas para o Conselho Geral

Segue o segundo texto sobre as eleições para o Conselho Geral da UM.
Matérias para abordar não faltam.
O tempo é que é curto.


Por uma forma mais democrática de formação de listas para o Conselho Geral da UM


A prática corrente de formação de listas é a de iniciativa de alguns interessados que lideram o processo de formação, contactando e convidando as pessoas que conhecem e se mostram interessadas.

É um processo democrático, pois todos têm a possibilidade de iniciativa e todos podem ser contactados mas haveria a meu ver um processo muito mais democrático e participado de formar listas que passaria por uma chamada à participação dos membros da academia já nesta fase.

Uma lista em formação convidaria – nomeadamente através deste meio “todos”– os membros da academia, dentro do respetivo corpo, para participarem no processo, informando as linhas muito sumárias e os objetivos da lista e mostrando-se aberta à participação, ora como candidatos, ora como subscritores ou apoiantes, aqueles que se sentissem identificados com a lista. Ao mesmo tempo manifestar-se-ia aberta a sugestões ou críticas.

Por este método ninguém poderia dizer que não tinha sido chamado a participar. Teria esse oportunidade. E assim não aconteceria o que acontece nos dias de hoje em que – julgo- muito mais de 90% de cada corpo de eleitores não tem sequer uma palavra a dizer sobre a constituição das listas. Esta chamada à participação teria assim um fim também de responsabilização dos membros da academia.

O que acabámos de escrever mais não é do que a mera opinião de quem considera que a democracia implica um processo contínuo de aprendizagem e que as universidades têm nesse domínio especiais responsabilidades.

Braga, 20.12.12

António Cândido de Oliveira

Membro do Conselho Geral da UM

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Eleições do CG - Processo Eleitoral

Depois de um comunicado do Presidente do Conselho Geral da Universidade do Minho, apelando ao envolvimento da Academia no processo eleitoral, desejando-se que seja o mais participado possível,  saiu ontem ( dia 18) informação sobre a afixação dos cadernos eleitorais.
Transcrevem-se ambos os textos


À Comunidade Académica
No seguimento do Comunicado do Presidente do Conselho Geral (CG), sobre o processo mencionado em epígrafe, informa-se que se encontram afixados os cadernos eleitorais provisórios dos professores e Investigadores, dos estudantes e dos trabalhadores não docentes e não investigadores, a fim de confirmarem a informação constante Mais se informa que os mesmos podem também ser consultados na página do CG, onde foi criado um espaço específico destinado às eleições do CG 2012/13.

Conselho Geral da Universidade do Minho
Comunicado à Academia
Informa-se a Comunidade Académica que vai ter início o processo eleitoral para a escolha dos novos membros do Conselho Geral (CG) da Universidade do Minho, uma vez que o mandato dos atuais está prestes a terminar.Considerando o disposto no número 4 do artigo 31.º dos Estatutos da Universidade do Minho, aprovados pelo Despacho Normativo n.º 61/2008, de 5 de Dezembro de 2008, publicados no Diário da República, 2.ª série nº 236, de 5 de Dezembro de 2008, compete ao Conselho Geral promover os procedimentos necessários à eleição dos seus membros.Nesse sentido, na reunião plenária do CG, realizada no passado dia 3 de dezembro, foram aprovados o Regulamento Eleitoral e o respetivo Calendário apresentados pela Comissão Especializada de Governação e de Assuntos Institucionais do CG, que junto se anexam. Nos termos do número 1 do artigo 30º dos mesmos Estatutos, o Conselho Geral inclui, na sua composição: a) doze representantes dos professores e investigadores; b) quatro representantes dos estudantes; c) um representante do pessoal não docente e não investigador.Mais se informa que os membros referidos nas alíneas a) e b) são eleitos pelo conjunto dos seus pares, pelo sistema de representação proporcional e o método de Hondt, de acordo com o estabelecido no número 3, do artigo nº 1.º do Regulamento Eleitoral.O processo de eleição terá início a 18 de dezembro de 2012, com a designação da Comissão Eleitoral.O Conselho Geral apela ao envolvimento da Academia neste processo que se deseja o mais participado possível.Os documentos produzidos para o efeito serão disponibilizados na página www.conselhogeral.uminho.pt. Saudações académicas,Luis Braga da Cruz(Presidente do Conselho Geral)

segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Conselho Geral: Eleições de 2013

A ideia de seguir atentamente o processo eleitoral para o Conselho Geral da Universidade do Minho agrada-me. Será uma forma de participar "de fora".
Divulguei ontem através do "todos" - que é o meio que a UM tem de fazer chegar mensagens a toda a academia - o texto que a seguir transcrevo:

Eleições para o Conselho Geral da UM – O Dever de Agir!

A parte final do título desta mensagem poderia ser “ O dever de Participar” . Mas participar é pouco. Participar poderá significar apenas votar no dia de eleições.
Quem estiver acordado (e é minha opinião que grande parte da academia está adormecida) sabe que as eleições começam a decidir-se agora nestas semanas que estão a decorrer e quando o calendário oficial nem sequer abriu.
A escolha dos candidatos é um momento decisivo em qualquer processo eleitoral, pois sem bons candidatos, sem boas listas não pode haver boas escolhas. Se tal suceder, o dia do voto será um voto no mal menor. Ora, há o risco de os docentes e investigadores se distraírem e quando derem por ela já não haver tempo para constituir listas ou estarem constituídas outras sem que sobre elas tenham dado sequer uma palavra.
Por isso, esta mensagem de um membro do conselho geral que vai cessar funções, mas pretende estar atento e intervir no processo eleitoral, é fundamentalmente um apelo à participação, podendo acrescentar que o tempo urge, pois as listas de candidatos devem estar constituídas até ao dia 29 de Janeiro de 2013.
E quem pense que uma lista se faz de uma semana para outra está muito enganado. Para uma lista de docentes e investigadores são precisos 12 candidatos efetivos, 12 candidatos suplentes e 25 subscritores. Nada menos de 49 pessoas (ver regulamento na página do Conselho Geral). Fácil é perceber que encontrar 12 bons candidatos efectivos e ordená-los, encontrar também 12 candidatos suplentes que numa lista que se preze não devem ser apenas para preencher mas para dar credibilidade à lista e o mesmo sucedendo com os subscritores, dá trabalho. Mais trabalho ainda dá a formação de uma lista de alunos. Repare-se que, a partir do dia 21 de Dezembro entra-se num período de férias por cerca de duas semanas e assim ficam pouco mais de outras duas para fazer essas listas. É muito pouco tempo. Há que procurar, convencer, ultrapassar dificuldades e resolver outros delicados problemas como os de elaborar o programa e ordenar os candidatos .
Importa que as listas a constituir - e para quem está mais atento deverão aparecer de novo três listas de docentes e investigadores (repetindo as eleições anteriores) - sejam rejuvenescidas e mesmo que possam aparecer outras. A Universidade do Minho precisa de uma renovação geracional ao nível do Conselho Geral. Não é que devam desaparecer do órgão as pessoas de mais idade mas será mau que as pessoas entre 30 a 50 anos não tomem o futuro da Universidade também nas suas mãos.
São extremamente difíceis os tempos que se aproximam. Basta estar atento. Para tempos difíceis exige-se um comportamento ativo e responsável. Quem não perceber a importância das próximas eleições para o Conselho Geral está seguramente muito distraído.
UM - 14 de Dezembro de 2012
António Cândido Macedo de Oliveira
Membro do Conselho Geral da UM
Nota - Texto enviado pelo "todos" na sequência de uma intervenção feita no último Conselho Geral da UM no dia 3 de Dezembro.

domingo, 9 de dezembro de 2012

Continuidade na AAUM, mas...

Tal como era de prever a lista da AAUM teve uma larga votação.
E a abstenção foi também enorme.
Merece referência, no entanto, a lista C.
Obter cerca de 800 votos numas eleições deste tipo, significa alguma coisa.
O quê, não sei, mas gostaria de saber.
Esta lista  é apenas uma fogacho de eleições ou exprime algo mais?

Transcrição:

Carlos Videira é o novo presidente da Associação Académica da Universidade do Minho. O representante da lista A, a lista da continuidade, venceu as eleições para este órgão com 1.737 votos, contra 203 da lista B, 797 da C e 116 da D. Foram 3.019 os alunos votantes, num universo de 18.419, o que faz com que a abstenção ronde os 83 por cento. (…) “Apesar de elevada, a abstenção baixou cerca de 6% em relação ao ano passado. Números que não surpreenderam Carlos Videira, que também já acreditava na vitória. “Foi de encontro às expetativas. Nós acreditávamos que levávamos alguma vantagem, que era uma vantagem construída sob o trabalho de muitas direções anteriores da AAUM. Acreditávamos que era também uma vantagem construída pelos projetos que apresentamos ao nível dos vários departamentos, das bandeiras que queríamos tomar neste mandato e, também, pela postura que esta lista sempre assumiu de fazer uma candidatura com base em projetos”.
Fonte: UM em Notícia

segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Eleições para a AAUM

Realizam-se no dia 4 de Dezembro as eleições para a Direcção da AAUM.
Impressiona a desproporção de meios de campanha eleitoral entre a lista A ligada à Associação Académica e as restantes listas.
Os resultados vão reflectir naturalmente esse desequilíbrio.
Ainda está para vir o ano em que haverá umas eleições disputadas  entre os estudantes e com um largo debate de ideias.
A ideia que transparece  é que há um "bloco central"  que funciona perfeitamente ao longo dos anos.
Seria interessante fazer uma história das eleições da AAUM.
Nota: Entretanto fui ver aos sites da AAUM e da  ComUM notícias sobre estas eleições. Quase nada...

domingo, 2 de dezembro de 2012

Reuniões do Conselho Geral

Os membros dos conselhos gerais das universidades não têm um estatuto que lhes permita dedicar tempo sequer à preparação das reuniões plenárias e das comissões.
A preparação das reuniões acresce ao conjunto de tarefas que os membros  já possuem e que são em regra muito absorventes.
Estatuto totalmente diferente têm os membros da Reitoria.
Todos sabemos que o trabalho executivo é mais exigente do que o deliberativo mas pensar que a tarefa de  deliberar não é exigente é desconhecer o que ela é (ou deve ser).