O Jornal de Notícias da passada 5ª feira, dia 15 de Março de 2012, titulava em primeira página: “Reitores ameaçam fechar universidades contra cortes”. E nas páginas 4 e 5 acrescentava: “Os reitores estão à beira de um ataque de nervos. Os entraves à contratação previstos na Lei dos Compromissos, pode paralisar o sistema de ensino e até levar ao fecho de instituições, garantem”.
Lendo o texto verifica-se que estas notícias têm por fonte uma “conferência de imprensa inédita” do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) que tinha decorrido no dia 14 de Março.
O Presidente do Conselho de Reitores sublinhou que está tudo em causa “desde a encomenda de papel para fotocópias à candidatura a um projeto de investigação científica”.
Os reitores reclamam a “delegação de competências pelo Governo para poderem continuar a contratar”, tendo pedido nova audiência ao Ministro da Educação e enviado uma carta ao Primeiro-Ministro.
Depois de destacar declarações de muita preocupação dos reitores das Universidades do Porto, do Minho, de Aveiro, de Coimbra e da Técnica de Lisboa, o JN na mesma página 5 insere uma notícia em separado, informando que foi “alcançado acordo entre o Governo e municípios na lei dos compromissos” e refere, ao cimo da página, que o Ministro das Finanças Vítor Gastar desdramatiza dificuldades, acrescentando que muitas delas “não são reais” e que não haverá excepções.
Lê-se isto e das duas uma: ou estas dificuldades não são reais, como diz o ministro e então os reitores são uns exagerados merecendo desde logo a crítica de alarmistas por parte dos Conselhos Gerais das respectivas Universidades ou são efectivamente muito preocupantes e então pergunta-se: por onde andam os Conselhos Gerais(CG)?
O natural seria que estes reunissem de imediato, dando seguimento à preocupação dos reitores, em plenário ou em comissões. A situação em que se encontram as universidades, conforme resulta do que foi dito na conferência de imprensa, é extremamente grave e os Conselhos Gerais, onde têm assento elementos provenientes da sociedade, se não se mostram nestas situações, então para que servem?
É que já deu para perceber que este problema da “lei dos compromissos” é apenas uma manifestação mais exuberante da muito difícil situação das universidades que não vai seguramente melhorar e que merecia por parte dos CG toda a atenção. A não ser que estes órgãos ainda não tenham percebido a responsabilidade que a lei colocou sobre os seus ombros.
António Cândido de Oliveira
