Li, por indicação amável de um membro do Conselho Geral, com muito interesse e proveito (ainda que discordando em pontos fundamentais como o da autonomia universitária) um pequeno livro de João Filipe Queiró, Professor Catedrático de Matemática da Universidade de Coimbra e actual Secretário de Estado do Ensino Superior com o título "A Universidade Portuguesa- Uma Reflexão", 1995, ed. Gradiva.
A certa altura, depois de dizer que a lei pôs a cargo das universidades a tarefa de elaborar os regulamentos mais variados escreve esta passagem que, a meu ver, vale a pena reproduzir:
"As universidades portuguesas estão a cumprir. Aí temos por todo o país centenas de estatutos e regulamentos para universidades, faculdades, departamentos,áreas, secções e centros, para conselhos administrativos, directivos, científicos e pedagógicos, para licenciaturas, pós-graduações, mestrados e doutoramentos. E isto dirigido a uma população universitária total, docente e discente, comparável à da Universidade Complutense de Madrid.
O insólito da situação não deixará de impressionar mesmo os mais distraídos. Que se ganha com esta cacofonia regulamentar? Que valores, que interesses, que eficácia, se preservam com esta proliferação de normas e regras que, as mais das vezes, ou são inúteis, ou são prejudiciais ao regular funcionamento das instituições universitárias?
Os universitários portugueses cumprem e dão largas à imaginação. Em muitos de nós reside quiçá uma secreta ânsia constituinte e, postos perante o encargo de elaboração de um regulamento, fantasiamo-nos um súbito poder de conformar a realidade.
Tudo se regulamenta. Até há escolas em que, provavelmente em nome de princípios como a "transparência" e a "objectividade" foram criadas tabelas de "pontuação" das actividades dos professores que permitem a estes, mediante um simples cálculo, ajuizar sobre se devem apresentar-se a tal ou tal prova ou concurso. Fica-se a saber quanto valem exactamente actividades como a publicação de um livro ou de um artigo (cuja leitura, está implícito, é desnecessária), a participação num júri, o desempenho de um cargo administrativo. Num tal cenário, é de presumir que os júris das provas e concursos fiquem esvaziados de atribuições a não ser talvez a de verificarem se as contas estão certas." (fim de transcrição)
Apenas um comentário: Saberão as universidades quantos regulamentos seus existem e estão em vigor? Regulamentos da universidade em geral, das unidades e subunidades orgânicas, dos serviço, etc., etc.)? Eles deveriam estar devidamente compilados e com fácil acesso. Estão?
