No dia 30 de Maio de 2011, o Conselho Geral aprovou uma proposta do Reitor no sentido da transformação da Universidade do Minho em fundação pública com regime de direito privado.
A votação foi clara: dezasseis (16) votos a favor, sete(7) contra. Quando tal sucede mandam as regras da democracia respeitar o resultado da votação e ao mesmo tempo felicitar quem venceu. E quem venceu foi o Reitor, autor da proposta, e os membros do CG que a apoiaram (6 professores, 6 membros externos e 4 estudantes) e que assim estão de parabéns!
Devo acrescentar que ao longo do período que precedeu a votação - e por muito que se possa discordar de um aspecto ou outro, como o da não consulta da academia - houve a possibilidade de apresentar argumentos a favor e contra, de modo a formar uma opinião e, assim, o resultado não oferece contestação. Dito isto, uma reflexão sobre a votação implica ver alguns aspectos com mais detalhe.
Desde logo, verifica-se que a votação entre os membros do conselho que são professores se traduziu num empate. Dos 12 membros, 6 votaram a favor, 6 votaram contra. Houve aqui um equilíbrio que deve dar que pensar. Por outro lado, esteve do lado dos professores, que votaram contra o regime fundacional, a reflexão mais trabalhada sobre este problema, nomeadamente através de publicações e documentos escritos. O que estes, em geral, temem é, para além de uma descaracterização da Universidade do Minho, como universidade completa que tem procurado ser, uma menor atenção aos ramos do saber menos rentáveis através da introdução de uma ideia de desvalorização do que não dá lucro muito própria do sector privado para o qual se quer remeter a UM, ainda que de forma parcial. Note-se que se deu luz verde para negociar a transformação da UM numa fundação pública de regime privado. É justo, porém, dizer que o Reitor no próprio dia e, depois da votação, fez questão de chamar a si a defesa da Universidade do Minho, como universidade completa e a defesa do equilíbrio entre as suas escolas.
Por sua vez, o representante dos funcionários votou também contra, o que não é de estranhar, pois não se notou da parte destes, ao longo do período de discussão, nenhuma afeição pelo regime fundacional. Muito pelo contrário…
O resultado da votação dependeu, pois, do voto dos membros externos e dos estudantes. Quanto aos membros externos, julgo, que foram sensíveis à ideia de que a fundação representa um regime jurídico mais flexível e adequado para a Universidade atingir os seus objectivos, ainda que alguns tivessem o cuidado de chamar a atenção para os riscos que se poderão correr. Quanto aos estudantes, eles vieram de uma eleição recente (uma eleição pobríssima em debate e em participação, note-se) mas com um resultado que não deixou margem para dúvidas e que legitimou o sentido de voto.
E, agora?
Agora, ainda que pessoalmente deseje que a lei seja alterada por forma a que haja um outro tipo de relação do Estado com as Universidades, do que se trata é de fazer um acordo com o Governo que vier a ser formado( não com este como é óbvio, pois não tem legitimidade para aprovar um decreto-lei) que seja o mais favorável possível para o projecto de desenvolvimento da Universidade do Minho, que deverá constar do estudo definitivo que acompanhará a proposta a apresentar. Nisso não há maiorias nem minorias, pois estamos todos do mesmo lado.
