terça-feira, 3 de maio de 2011

As Universidades-Fundação são Falsas Fundações

Por estranho que possa parecer mesmo que a Universidade do Minho passe para o regime fundacional não será uma fundação.
A UM para passar a ser fundação teria de ter um conselho de administração que a administrasse, mas não vai ter.
A UM, mesmo passando a "fundação", vai continuar a ser governada pelo Conselho Geral e pelo Reitor. O CG vai continuar nomeadamente a deliberar, sob proposta do Reitor, sobre o orçamento e sobre as contas. E não podemos esquecer que quem decide sobre o dinheiro é quem manda.
Há quem olhe para a letra da lei e diga que a fundação "é administrada pelo conselho de curadores" (artigo 131.º do RJIES) mas é preciso ver com mais atenção e verificar as competências deste órgão. Ora, o artigo 133.º, n.º 2 do que fala é fundamentalmente de "homologações", ou seja, competências tutelares.
Por isso, tem razão quem diz que as universidades-fundação são falsas fundações.