Chegou-nos, por amabilidade de pessoa atenta, o texto que segue abaixo.
O que se anuncia é bom: autonomia orçamental das universidades. Tal autonomia está consagrada na Constituição e na Lei mas não existe na prática.
O que não se percebe é como a autonomia vai aumentar passando "os orçamentos" da esfera da Assembleia da República para a esfera do Governo. A esfera do Governo tem sido sempre, nesta matéria, a esfera da discricionaridade, fonte de muitos problemas.
Talvez o Ministro tenha querido dizer outra coisa, esperemos.
E já agora: onde está a proposta entregue no Parlamento (Assembleia da República)?
António Cândido de Oliveira
Texto:
Universidades vão ter mais autonomia orçamental (com vídeo).
Ministro anunciou que orçamentos dos estabelecimentos de ensino superior vão sair da esfera da Assembleia da República.
As universidades vão deixar de estar sob a alçada da Assembleia da República no que diz respeito ao enquadramento orçamental e voltam para a esfera do Governo.
O anúncio foi feito pelo ministro da Educação e Ensino Superior, Nuno Crato no «Jornal das 8» da TVI, em entrevista a Marcelo Rebelo de Sousa e Júlio Magalhães.
Nuno Crato explicou que o Governo entregou já a proposta no Parlamento, que vai dar maior autonomia orçamental às universidades, podendo estas procurar fundos e utilizá-los.
No que diz respeito ao ensino superior, Nuno Crato defendeu ainda uma reorganização na oferta de licenciaturas: «Há muitos cursos, muitos nomes diferentes para o mesmo curso e ainda cursos duvidosos», criticou o ministro que prometeu lançar novas regras para reestruturar a oferta.
tvi24 / SM 31- 7- 2011 http://www.tvi24.iol.pt/politica/nuno-crato-educacao-universidades-entrevista-marcelo-rebelo-de-sousa-tvi24/1270239-4072.html
