Ela consta de anexo à acta (documento público) e transcrevo-a aqui a poucos dias da discussão do plano e orçamento para 2012 porque, infelizmente, não perdeu actualidade.
Intervenção no debate sobre o Plano de Actividades
Onde estão as escolas no plano de actividades da UM?
1) Considerações breves
Apreciar um plano de actividades e um orçamento da UM não é tarefa fácil. Exige recolha de elementos, estudo, reflexão e formação de uma opinião. Para isso os membros do CG têm pouco tempo e (pelo menos eu) pouco apoio. O tempo disponível para quem dá aulas, faz investigação, exerce tarefas de gestão e participa nas actividades com ligação à sociedade é muito pouco. O apoio dado pelos serviços de secretaria do CG, por sua vez, está muito longe de ser satisfatório, bastando dar, como exemplo, a dificuldade de obter os documentos que nos foram enviados em formato que permitisse tomar notas, sublinhar, comentar, etc.. Esta intervenção padece pois, desde logo, destas dificuldades.
2) A pouca atenção dada ao plano de actividades pela reitoria
Cabe ao Reitor, nos termos do artigo 36.º n.º 1 al. a) dos Estatutos da UM, elaborar e apresentar ao Conselho Geral o projecto de plano anual de actividades bem como o projecto de orçamento acompanhado do parecer do fiscal único. Por sua vez, cabe ao CG nos termos do artigo 29.º, n.º 1, als. d) e e) aprovar o projecto de plano e a proposta de orçamento. A aprovação do plano de actividades (não do orçamento) deve ser obrigatoriamente precedida pela apreciação de um parecer, a elaborar e aprovar pelos seus membros externos (artigo 29.º, n.º 3).
É da nossa tradição administrativa dar pouca atenção aos planos de actividades, centrando a atenção nos orçamentos. E, no entanto, como sabemos, o orçamento é um instrumento não um fim em si. O orçamento é (deve ser) a tradução financeira do plano de actividades. O mais importante para 2011 é saber o que a UM vai fazer com o dinheiro que dispõe e que sabemos muito escasso. (Mas não tão escasso que faça esquecer que temos à volta de mil docentes e seiscentos funcionários a trabalhar). Mas exactamente por ser escasso o dinheiro há que gerir (planear) bem a sua utilização para bem da UM.
Julgo que a pouca atenção dada aos planos de actividades está relacionada com os nossos hábitos de rotina de gestão. Pensamos mais ou menos assim: Afinal o que vai fazer a UM durante 2011? Vai leccionar os cursos em funcionamento, vai proceder à investigação, através dos seus centros, vai ter interacção com a sociedade, vai desenvolver as relações internacionais e outras coisas à volta disto. Ora, é preciso dizer isso no plano de actividades? Não é óbvio?
Não. Não é óbvio. Planear é fazer tudo isso que referimos melhor, o que implica um bom conhecimento do que se está a fazer para manter o que se está a fazer muito bem, melhorar o que se pode fazer melhor, corrigir o que está a correr menos bem e, porventura, suprimir, aquilo que deve ser suprimido por inútil ou prejudicial para a UM. Tudo isto concretizando, pois um plano de actividades não pode assentar em generalidades .
Dando um exemplo do dever de concretizar: A Universidade tem metas de ensino. Ora, interessa saber quais são essas metas e qual a colaboração que as escolas (todas e cada uma) darão para atingir essas metas. Não basta dizer que a UM vai aumentar em mais de mil o número de alunos. É preciso saber como e saber quem são as escolas/cursos que vão contribuir para esse aumento. Poderá até acontecer que uma escola não cresça e outras cresçam tanto que compensem essa descida e contribuam para aumentar o número de alunos. É de notar que embora os cursos sejam projectos da UM eles estão sempre ligados em regra principalmente a uma Escola e dela depende a qualidade e o futuro desse curso.
E tudo isto deve ter, depois, tradução no orçamento de cada Escola.
O plano anual de actividades da Universidade do Minho deve conter o que a UM se propõe concretamente levar a cabo durante o ano a que diz respeito e por isso deve ser elaborado e aprovado antes do início do ano em causa ou, na impossibilidade, no mais breve prazo possível dentro do início do ano a que diz respeito. É o que estamos a fazer aqui hoje no dia 24 de Janeiro de 2011.
3) O que diz a lei sobre o plano de actividades
Nos termos do Decreto-Lei n.o 183/96, de 27 de Setembro (preâmbulo), o plano de actividades é um instrumento de gestão que serve para definir “a estratégia, hierarquizar opções, programar acções e afectar e mobilizar os recursos” da instituição a que respeita. Por sua vez, diga-se a propósito, o relatório de actividades, que será apreciado em 2012, destina-se a ” relatar o percurso efectuado, apontar os desvios, avaliar os resultados e estruturar informação relevante para o futuro próximo”.
Diz-se no mesmo preâmbulo que as “ particularidades e a diversidade das organizações” que integram a Administração Pública, “a variedade e quantidade dos seus produtos e de utentes que serve, a complexidade dos condicionalismos económicos, jurídicos e políticos que a rodeiam” não podem justificar em caso algum a desconsideração destes meios de gestão. Podem, deduz-se e é natural , adaptarem-se às características de cada organismo ou instituição quer pela sua natureza (universidades, por exemplo) , quer pela sua importância.
Diga-se de passagem que esta lei se insurge contra o não cumprimento do dever de planear por parte de um grande número de organismos públicos, considerando que tal não é de admitir.
Chama ainda a atenção o preâmbulo para a importância da participação e da divulgação destes instrumentos. O plano e o relatório anuais devem ser “processos participados na sua elaboração”.
Os planos anuais de actividades devem discriminar os objectivos a atingir, os programas a realizar e os recursos a utilizar.
4) O que deveria ser um plano de actividade da UM
O que se exige a um plano de actividades da UM?
Desde logo, que tenha sido elaborado com a participação das suas escolas, pois são elas como unidades de ensino e investigação e de interacção com a sociedade, as que melhor conhecem a vida da Universidade.
Depois, exige-se que seja feito a pensar exactamente nas suas escolas, pois a UM é fundamentalmente o que estas forem.
Dificilmente se compreenderá um plano de actividades da UM que não dê uma particular atenção a cada uma das suas escolas com os projectos de ensino e de investigação que desenvolvem isoladamente ou em colaboração com as demais escolas da Universidade ou outras instituições.
Ora, o presente projecto de plano de actividades dá muito pouca atenção às escolas e muito menos a cada escola em particular. Elas praticamente não existem neste projecto que é submetido à nossa apreciação.
Importa ter bem presente que o facto de cada Escola dever ter o seu plano de actividades devidamente detalhado tal não a dispensa de estar devidamente inserida no plano de actividades da UM. Só seria de outro modo se considerássemos as escolas organismos à parte da Universidade . Mas elas não só não estão à parte como estão antes no centro da Universidade, constituem suas “unidades orgânicas”.
Importa porque é de justiça dizer que este plano apesar de tudo é um avanço em relação àquele que nos foi apresentado como tal em 2010. No entanto, está longe de ser o que deveria constituir um plano de actividades da UM para 2011.
A cultura de exigência e responsabilidade que queremos instaurar na UM obriga todos. E desde logo obriga este Conselho Geral no exercício das importantes funções de aprovar o plano e o orçamento anual da Universidade do Minho.
Votação de Plano e Orçamento
Abstenção
Declaraçao de voto: não voto contra porque houve progresso significativo em relação ao ano anterior; não voto a favor porque entendo que poderia e deveria fazer-se melhor , não se tendo atingido o patamar que é de exigir.
Declaraçao de voto: não voto contra porque houve progresso significativo em relação ao ano anterior; não voto a favor porque entendo que poderia e deveria fazer-se melhor , não se tendo atingido o patamar que é de exigir.
