O que pensam os estudantes?

            Há uma tendência para esquecer certas coisas na voragem dos dias, mas tal não deve suceder.  Nas recentes eleições (19-3-2025) para o importante órgão da Universidade do Minho que é o Conselho Geral, uma assembleia que delibera sobre os mais importantes assuntos da Universidade e fiscaliza a actividade do Reitor,  votaram menos de  dois mil (1985) dos mais de vinte mil (20476)  estudantes inscritos nos cadernos eleitorais, ou seja, menos de 10% (9,7%). Dito doutro modo: abstiveram-se mais de 90% (18.470) dos estudantes inscritos.

Isto não nos deve interpelar e interpelar também  a Universidade, nomeadamente o próprio Conselho Geral e a Reitoria? Qual o significado desta enorme abstenção? A tendência nestes casos  é para cada um de nós fazer a sua avaliação.

Para uns, os estudantes, na sua enorme  maioria,  apenas se interessam, quando interessam,  pelas aulas e pelas notas. O resto, nomeadamente o governo da Universidade, as eleições para os órgãos desta e das suas escolas,  pouco lhes importa.

Para outros, os estudantes não votam, porque não estão ao par do significado desta votação, não estão  devidamente informados.

Ainda para outros, os estudantes votariam muito mais se votassem, por exemplo,  para a eleição directa do Reitor, como está previsto passar a suceder na revisão em curso da Lei do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES).

No entanto, a avaliação que cada um de nós faz, tem pouco valor. Seria muito melhor perguntar aos estudantes o que pensam efectivamente sobre esta matéria e isso é possível saber com elevada segurança, usando meios científicos e técnicos que estão ao dispor da Universidade, através de algumas das suas unidades orgânicas  e que não são dispendiosos. 

Esse conhecimento do comportamento dos estudantes  deveria ser feito e teria muita utilidade. Os estudantes são na sua grande maioria cidadãos já com plenos poderes de cidadania e mal  de uma Universidade que apenas se preocupa em transmitir conhecimentos para que eles  possam mais tarde serem engenheiros, médicos, economistas, juristas, professores de todos os níveis de ensino e profissionais de muitos outros domínios do saber e  não se preocupa com formar cidadãos que o sejam não apenas pela idade mas pela  consciência dos seus direitos e deveres na sociedade de que fazem parte.

O primeiro passo da Universidade para atingir  esse objectivo é dar-se a conhecer aos estudantes nos seus mais variados aspectos e conhecê-los.

Dar-se a conhecer na sua missão e na sua organização e funcionamento não é tarefa muito difícil embora exija uma actuação bem concertada e proporciona, desde logo, um primeiro conhecimento dos estudantes pela  reacção que tiverem a esta transmissão de conhecimento que pode ser positiva ou de muita indiferença.

 Porém, conhecer efectivamente os estudantes, do ponto de vista da cidadania, é bem possível, aproveitando os momentos em que são chamados a eleições ora para a sua Associação Académica (AAUM) ora para o Conselho Geral como sucedeu este ano (sucede de dois em dois).

Um estudo bem feito dirigido a saber as razões da enorme abstenção que ocorre quando chamados a eleições,  possibilitaria orientar a actividade da Universidade no sentido de não se limitar a contribuir para a formação de meros profissionais de nível elevado, mas de contribuir para formar cidadãos conscientes do que significa a cidadania tão necessária nos nossos dias.

Será que a Universidade, ela mesmo, também pouco se preocupa com esta matéria?

PS – De um excelente suplemento comemorativo os 106 anos do DM (15-4-2025), permito-me destacar, na impossibilidade de fazer uma referência mais ampla, este facto que pouca gente conhecerá, mas da maior importância “ A Gráfica do DM imprime atualmente cerca de uma centena de títulos”.

(DM-17-4-25)

Os estudantes e as eleições na Universidade

As eleições para o Conselho Geral e depois para Reitor são, na Universidade do Minho como em qualquer Universidade estadual,  um momento da maior importância. Trata-se de escolher quem bem a governe. E o que é governar bem uma Universidade? É fazer com que ela cumpra bem o seu dever.

E qual é o seu dever? A resposta parece fácil e pode ser a seguinte: formar bons médicos, bons juristas, bons cientistas, bons engenheiros, bons economistas,  bons arquitectos e bons profissionais noutros ramos do saber que ministra. Esta resposta é, no entanto e a meu ver,  errada.

O dever da Universidade é contribuir para formar cidadãos e cidadãs que sejam bons médicos, bons juristas, bons cientistas, bons engenheiros, bons economistas, bons arquitectos e bons profissionais noutros ramos do saber.

Parece que é a mesma coisa e não é. Faz toda a diferença. No primeiro caso poderemos ter profissionais excelentes que poderão ser  um desastre como pessoas. No segundo teremos bons profissionais que serão  pessoas, em princípio, bem formadas.

E como se faz essa formação? Faz-se desde o primeiro dia de entrada na Universidade.  Dar a conhecer a Universidade em que entram, a sua finalidade ( e aqui já entra a formação de cidadãs e cidadãos), a sua estrutura ( e assim as suas diversas unidades orgânicas) e os direitos e os deveres ( estão ambos ligados) dos estudantes  são o começo da formação destes.

De entre estes direitos e deveres encontra-se  o direito e o dever de participar nos  órgãos do seu Curso, da sua Escola e da Universidade em geral. Um ponto alto dessa participação, ainda que não se esgote nele - longe disso - é o direito e o dever de votar sempre que são chamados a tal.

Votar para quê? Para contribuir para um melhor curso, uma melhor escola, uma melhor Universidade. Ao contrário do que alguns podem julgar,  os alunos podem dar um bom contributo para isso.  Entretanto, com pena o dizemos, a enorme maioria dos estudantes da Universidade do Minho (e não só) não têm consciência desse direito/dever.

Vejamos o que se passou na muito importante eleição do Conselho Geral da Universidade do Minho em 2021. O número de estudantes inscritos nos cadernos eleitorais foi de 22.034 e destes votaram 3.150,  ou seja, 14,30%. Isto representa mais de 85% de abstenção. Esta percentagem vai manter-se ou aproximar-se  nas eleições que se realizam este mês?

Veremos. Se tal suceder deverá fazer-se, sem demora,  uma adequada reflexão para a qual a Universidade tem muitos meios.

(DM-6-3-25)

A Universidade do Minho: uma história de sucesso

A UNIVERSIDADE DO MINHO: UMA HISTÓRIA DE SUCESSO

Tenho acompanhado a vida da Universidade do Minho, desde a segunda metade da década de setenta do século passado e assim praticamente desde o início, pois a actividade lectiva na Universidade começou em 1975. Lembro-me ainda das aulas na Rua de São Vítor no prédio que é hoje sede da Associação Académica da Universidade do Minho (AAUM) e importa lembrar que o primeiro professor de Direito que ali passou foi o Professor João Baptista Machado[1], um dos maiores juristas portugueses do século XX, justamente homenageado  em Vila Verde e em Braga, em 1991, que foi chamado para abrir a Faculdade de Direito da Universidade Católica no Porto, deixando lugar aberto preenchido pouco depois por concurso público.

Era o tempo das Unidades Científico-Pedagógicas que deram origem às diversas escolas actuais. A Universidade do Minho teve a sorte de juntar desde o seu começo  professores  de grande qualidade e visão universitária, não podendo esquecer-se, entre outros, o primeiro Reitor Carlos Lloyd Braga, o Professor Barbosa Romero, o Professor Lúcio Craveiro da Silva ( o primeiro reitor eleito nas universidades portuguesas depois do 25 de Abril)  e, de entre a geração nova,  um conjunto de excelentes professores discípulos de Veiga Simão de entre os quais  saiu, eleito em boa hora, o Professor Sérgio Machado dos Santos, que desenvolveu notável actividade à frente da Universidade durante mais de dez anos (1985-1998).

Foi o tempo em que se concretizou a ideia de que a Universidade do Minho deveria ser uma universidade completa, abrangendo os principais ramos do saber universitário e assim, para além dos ramos da Engenharia,  das Ciências e das Letras,  surgiu o Direito (1993) e  abriu-se caminho nomeadamente para a Arquitectura (1996) e para a Medicina (2000).

A Universidade do Minho tornou-se, de entre as Universidades Novas, a mais completa,  com 12 escolas  e ombreia com a Universidade Nova de Lisboa  em número de alunos ( mais de 20000) e de professores (mais de 1500).

Celebrou-se esta semana o 51.º aniversário da Universidade do Minho e a cerimónia comemorativa reflectiu bem a grandeza e sucesso desta instituição pela informação divulgada e pelas intervenções ocorridas.

Quanto a estas,  releve-se a intervenção do Reitor ( Rui Vieira de Castro),  do Presidente do Conselho Geral (Alberto Martins) e do Ministro da Educação ( Fernando Alexandre), este, não por mero acaso,  saído desta Universidade.  

Como é próprio de uma instituição que não vive sobre si, mas está atenta à região e ao mundo, a preocupação com a perigosa situação internacional actual e o valor, mas também a  fragilidade, da democracia (e a necessidade de a defender intransigentemente) foram  motivos de alerta.

Por outro lado, a nível mais interno, a autonomia universitária e dentro desta a sempre problemática autonomia financeira, a necessidade de cada vez maior internacionalização, bem como a revisão do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), que deve ser devidamente acompanhada,  pelas novidades que apresenta, estiveram presentes numa sessão bem organizada, como é tradição, com o Salão Nobre do Largo do Paço  cheio e transmissão   online.

 

(DM-20-2-25) - texto revisto

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[1] O Professor João Baptista Machado foi um estudante-trabalhador. Trabalhou ali perto da AAUM na Fábrica Confiança na parte administrativa (correspondência nomeadamente)

O Governo das Universidades: a Eleição do Reitor

Circula para discussão pública um projecto de proposta de lei do Governo que vem alterar nomeadamente a Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro, que estabelece o regime  jurídico das instituições de ensino superior, apresentando várias novidades.

Entre essas novidades está a atribuição aos Institutos Politécnicos, de que é exemplo entre nós o IPCA (Instituto Politécnico do Cávado e do Ave), do título de Universidade Politécnica, desde que preenchidos certos requisitos. Vamos centrar a atenção neste texto nas Universidades e, mais particularmente, na eleição do Reitor, ainda que muito do que ocorrerá   nas universidades se aplicará também aos Institutos Politécnicos.

Utilizaremos uma linguagem acessível ao leitor comum com o risco de não transmitir inteiro rigor jurídico.  Esta falta de rigor não é, no entanto, grave, pois o que  importa neste momento é chamar a atenção para o essencial  da proposta de revisão e para a lei actual, devendo consultar os documentos que estão disponíveis na net, quem mais se interessar por estes assuntos,  dentro e fora da academia.

Diz o projecto de proposta de lei, logo no seu preâmbulo que os reitores (bem como os presidentes dos Institutos Politécnicos) serão eleitos por eleição directa, alargada à comunidade de ex-alunos, para um mandato único de seis anos.

A eleição do Reitor passará a ser feita, segundo este projecto, directamente pelos professores, pelos estudantes ( actuais e antigos, estes dentro de certas regras) e pelos funcionários. Todos os membros destes corpos votarão , mas o voto será ponderado . O voto dos professores valerá,pelo menos,  30%, o dos estudantes actuais, pelo menos,  25%, o dos estudantes antigos também, pelo menos,  25% e o dos funcionários, pelo menos,  10%.

Actualmente, o Reitor é escolhido pelo Conselho Geral que é um órgão com importantes poderes deliberativos (uma espécie de Assembleia Municipal) composto por membros dos diversos corpos da academia e ainda por elementos externos. No que respeita à Universidade do Minho, seguindo a lei e os seus estatutos, o Conselho Geral (CG) é, actualmente,  composto por 21 membros, dos quais 12 são professores (mais de metade), 4 são  estudantes, 1 é funcionário, todos  eleitos pelos respectivos corpos,  e ainda fazem parte  do CG  6 membros externos cooptados pelos 17 eleitos.

Comparando os dois sistemas, verifica-se que o peso dos estudantes aumenta fortemente (os actuais e antigos pesam 50% na ponderação final) e diminui o peso dos professores. Esta modificação, para além de outras importantes considerações, coloca uma pergunta: será que os estudantes  corresponderão  a este peso eleitoral que lhes é dado?

Esta pergunta tem particular razão de ser, pois a abstenção dos estudantes costuma ser muito alta. Ronda frequentemente os 90% do total dos estudantes  e não parece aceitável  que o poder eleitoral dos estudantes na eleição do Reitor seja o mesmo quer votem 10% ou 80%. Parece-nos razoável que, no caso de a abstenção ser muito elevada, o peso eleitoral deva diminuir e acrescer ao peso dos corpos que mais votarem, através de regras razoáveis previamente definidas.

Acresce que atribuir o peso de 25% aos estudantes antigos só terá sentido se forem reunidas duas condições: por um lado for, muito elevado o número de antigos alunos recenseados nos cadernos eleitorais e,  por outro, votarem em grande percentagem. Também aqui não é o mesmo votarem poucos ou votarem muitos.

Tenha-se presente a este propósito que, na ainda recente eleição para a Associação Académica da Universidade do Minho, votaram pouco mais de 10% dos estudantes dos mais de 20.000 eleitores  e que vai decorrer dentro em breve a eleição para o novo  Conselho Geral e, nessa eleição, é de acompanhar a percentagem de estudantes que votarão  para eleger os seus representantes, que são frequentemente decisivos na escolha do Reitor.  Os estudantes, bem como os outros corpos da academia,  não podem ter direitos e não cumprirem deveres.

(DM-23-1-25)