terça-feira, 3 de maio de 2011

As universidades–fundação são falsas fundações

Por estranho que possa parecer, mesmo que a Universidade do Minho passe para o regime fundacional, não será uma fundação. A UM para passar a ser fundação teria de ter um conselho de administração que a administrasse, mas não vai ter. A UM, mesmo passando a "fundação", vai continuar a ser governada pelo Conselho Geral e pelo reitor. O CG vai continuar nomeadamente a deliberar, sob proposta do reitor, sobre o orçamento e sobre as contas. E não podemos esquecer que quem decide sobre o dinheiro é quem manda. Há quem olhe para a letra da lei e diga que a fundação "é administrada pelo conselho de curadores" (artigo 131.º do RJIES), mas é preciso ver com mais atenção e verificar as competências deste órgão. Ora, o artigo 133.º, n.º 2, do que fala é fundamentalmente de "homologações", ou seja, competências tutelares. Por isso, tem razão quem diz que as universidadesfundação são falsas fundações.