Programa do XIX Governo – 28/06/11

O programa do Governo hoje apresentado vai estar (já está) disponível para consulta no site em que se insere o presente blogue (secção documentos). Uma boa versão pode encontrar-se no Expresso online. A primeira ideia que fica é a de que no que toca ao ensino superior, e nomeadamente às universidades, aborda problemas (e nem todos), mas não indica soluções concretas. Não há uma ideia clara do que se pretende. Façam a experiência de localizar a palavra "universidade". A palavra "fundações" não aparece expressamente ligada às universidades e antes à extinção de organismos. Mas porventura é uma primeira e superficial leitura.

Fusão de universidades?

A notícia do semanário O Sol, publicado no dia 24 de Junho, ia-me passando despercebida. Ele titula em primeira página: "Fusão de Universidades em Marcha" e logo em subtítulo "Clássica e Técnica de Lisboa querem juntar-se numa só universidade. O novo ministro da Educação, Nuno Crato, concorda". A notícia tem desenvolvimento na página 16 e da sua leitura resulta que o título tem fundamento. Aliás, o reitor da UL, Sampaio da Nóvoa, de há muito vem reclamando uma reorganização das universidades em Lisboa. Isto obriga-nos a estar muito, muito atentos. Não é só Lisboa que pode estar em causa. O que não me parece muito curial é juntar universidades e politécnicos, como parece que está também em aberto.

Ventos favoráveis à fundação

A confirmar-se a anunciada nomeação do Professor João Queiró para Secretário de Estado do Ensino Superior ela é uma boa notícia para os defensores do modelo fundacional para as universidades. Ele é, juntamente com o Professor Júlio Pedrosa, o autor do livro Governar a Universidade Portuguesa – Missão, Organização, Financiamento e Autonomia", FCG, Lisboa, 2005.

Não temos o direito de criticar

"Nós não temos o direito de criticar, temos o dever..." Tradução e adaptação livres de uma expressão dirigida aos membros de instituições democráticas e que tem plena actualidade aplicada às universidades públicas e nomeadamente à nossa. O dever de criticar é tão importante que quem cala perante situações que merecem crítica deve ser criticado. Na verdade, não temos o direito ao silêncio quando observamos, porventura, coisas que não estão bem e que podem, a nosso ver, prejudicar a instituição onde tal ocorre. Ser cidadão implica responsabilidade e muito trabalho...

O modo de actuar de quem manda

O largo espaço verde que percorre o Campus de Gualtar no sentido descendente norte–sul precisa de ser atentamente seguido por todos nós. Ele é uma excelente oportunidade para valorizar o campus mas pode suceder exactamente o contrário. A informação escasseia e quando escrevo estas linhas, porventura, já alguém tomou decisões sem nada nos dizer. Claramente isso já sucedeu quanto à parte sul, junto da entrada. Decorrem lá obras sem que se saiba concretamente o que ali vai acontecer. Vai ser a entrada principal? E que tipo de entrada? Uma coisa se pode dizer: a opinião dos alunos, funcionários e professores que utilizam o campus pouco conta para quem decide. São súbditos, não cidadãos. Não é a lei que nos governa no país e na universidade que assim quer, é antes o modo de actuar de quem manda, porventura sem consciência disso.

O Campus de Gualtar: problemas para debater e resolver

O Campus de Gualtar da Universidade do Minho cresceu muito e tem problemas sérios para resolver. A ligação entre, por um lado, as Escolas mais distantes, situadas no lado poente (Psicologia, Educação, Ciências Sociais, Engenharia e Direito, esta com a particularidade de estar de costas voltadas para o campus) e, por outro, a Biblioteca Geral da Universidade do Minho (BGUM), os Complexos Pedagógicos (I, II e III), as cantinas (e o Restaurante Panorâmico) e as outras Escolas, apresenta dificuldades, desde logo de distância, que precisam de ser atenuadas.

A Escola de Ciências da Saúde, por sua vez, está ainda mais distante, dando até a impressão que está situada fora do campus, isolada deste e do novo hospital. Melhorar a ligação de tudo isto é uma tarefa necessária e urgente. Um bom planeamento teria previsto estas situações e a forma de as resolver. Na falta dele, há que encontrar as soluções mais adequadas, abrindo debate sobre elas e elaborando um plano devidamente actualizado.

Todos temos o direito e o dever de participar na vida deste nosso amplo local de trabalho e não se compreende, por exemplo, que estejam a decorrer, dentro dele, obras sem uma informação completa e adequada. O largo espaço verde, situado entre as escolas acima referidas e a parte central do campus, é uma oportunidade de valorização que não pode ser desperdiçada. Não sei a solução que será para ali encontrada, mas sei que qualquer uma terá vantagens e inconvenientes. Justifica-se perfeitamente um debate aberto sobre esta matéria.

Existe democracia na universidade?

Existe, pois! Na verdade se, por exemplo, o Presidente de uma Escola é eleito pelo Conselho de Escola, que, por sua vez, é eleito pelos docentes, alunos e funcionários ligados a essa Escola, quem pode dizer que não há democracia na universidade? É certo que não basta que a lei e os estatutos (da universidade e da Escola) estabeleçam a democracia. É preciso que ela seja depois praticada.

Ora, que dizer de uma Escola que organiza o processo eleitoral para apresentação de candidaturas a presidente da mesma e não aparece nenhuma? Algo de anormal, não é? Uma eleição sem candidatos... Em democracia, fora da universidade, há soluções para isso e a mais natural é a nomeação de uma comissão administrativa provisória até que se averigue o que se passa e se reabra, tão breve quanto possível, o processo eleitoral.

Mas há outras alternativas e uma delas é, na falta de candidatos, a eleição nominal do Presidente pelo Conselho de Escola. Não há candidatos, mas abre-se um período de debate sobre os problemas da Escola, com vista a uma escolha fundamentada. Mas se essa eleição se fizer, sem se dizer uma única palavra, escolhendo-se um presidente que sobre a Escola nada disse? Teremos então um Conselho de Escola mudo que escolhe um presidente igualmente mudo. Então talvez possamos concluir que na universidade, lugar de estudo e investigação, se inventou e pratica uma forma muito especial de democracia: a democracia muda!

Hospital da Universidade

O Hospital de Braga, que não pertence à universidade, mas que a ela deve estar estreitamente ligado para bem de ambos, entrou em funcionamento há cerca de um mês (a 9 de Maio começou a mudança). Aliás, e a este propósito, que outra razão justifica, a não ser a ligação do hospital à universidade, a localização daquele junto ao Campus de Gualtar, longe da cidade? Os acessos foram executados à última hora e ainda me lembro de, nos primeiros dias, haver um acesso completo, o da subida, e um por completar, o da descida. Um bom exemplo do "planeamento" que temos em Braga!

Hoje passei novamente por lá e, ao fazer a subida, vi, com agrado, uma seta que indicava "Universidade", apontando para o lado da Escola da Saúde. Na descida segui essa nova indicação e pude verificar que ainda há muito trabalho por fazer. Não só o acesso é mau, como faltam setas. Fui pelo caminho mais curto e depois de "esbarrar" com os muros que rodeiam a Escola da Saúde, vim parar junto dos Serviços de Acção Social, ou seja, dentro do campus, mas sem saída. Tive de dar a volta e com alguma paciência fui ter junto da actual entrada principal (lado nascente) do campus.

Ainda há muito trabalho a fazer para "ligar" o hospital à universidade.