Transparência, publicidade activa e bom governo

Em Portugal, em geral, e na Universidade do Minho, em particular, fala-se demasiado em reserva no âmbito da administração pública. É muito grande a esfera daquilo que se entende dever colocar fora dos olhos da academia. Olha-se com desconfiança para quem pede informação. Se for preciso dar exemplos, é só perguntar. Por isso, assume especial importância uma recentíssima iniciativa legislativa do governo espanhol que colocou à discussão pública um projecto de lei sobre a transparência que abrange todas as entidades públicas, universidades incluídas. Importa consultar esse documento. Nele fala-se de "transparência", de "publicidade activa" e de "obrigações de bom governo". Tem desde logo interesse ler o início da exposição de motivos, que diz: "O reconhecimento e a garantia do direito dos cidadãos a aceder à informação pública é uma prática de bom governo. A transparência constitui uma eficaz salvaguarda perante a má administração, dá a possibilidade aos cidadãos de conhecer melhor e vigiar o exercício dos poderes, a prestação dos serviços e a utilização dos recursos públicos e estimula os poderes públicos a funcionar de modo eficiente. Um governo transparente é, por isso, um governo que gera confiança e que presta um melhor serviço à sociedade".

A grave situação das universidades e os conselhos gerais

O Jornal de Notícias da passada quinta-feira, dia 15 de Março de 2012, titulava em primeira página: "Reitores ameaçam fechar universidades contra cortes". E nas páginas 4 e 5 acrescentava: "Os reitores estão à beira de um ataque de nervos. Os entraves à contratação previstos na Lei dos Compromissos pode paralisar o sistema de ensino e até levar ao fecho de instituições, garantem". Lendo o texto verifica-se que estas notícias têm por fonte uma "conferência de imprensa inédita" do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) que tinha decorrido no dia 14 de Março. 

O Presidente do Conselho de Reitores sublinhou que está tudo em causa, "desde a encomenda de papel para fotocópias à candidatura a um projecto de investigação científica". Os reitores reclamam a "delegação de competências pelo Governo para poderem continuar a contratar", tendo pedido nova audiência ao Ministro da Educação e enviado uma carta ao Primeiro-Ministro. Depois de destacar declarações de muita preocupação dos reitores das Universidades do Porto, do Minho, de Aveiro, de Coimbra e da Técnica de Lisboa, o JN, na mesma página 5, insere uma notícia em separado, informando que foi "alcançado acordo entre o Governo e municípios na lei dos compromissos" e refere, ao cimo da página, que o Ministro das Finanças, Vítor Gastar, desdramatiza dificuldades, acrescentando que muitas delas "não são reais" e que não haverá excepções. Lê-se isto e das duas uma: ou estas dificuldades não são reais, como diz o ministro, e então os reitores são uns exagerados, merecendo desde logo a crítica de alarmistas por parte dos conselhos gerais das respectivas universidades ou são efectivamente muito preocupantes e então pergunta-se: por onde andam os conselhos gerais (CG)? O natural seria que estes reunissem de imediato, dando seguimento à preocupação dos reitores, em plenário ou em comissões. A situação em que se encontram as universidades, conforme resulta do que foi dito na conferência de imprensa, é extremamente grave e os conselhos gerais, onde têm assento elementos provenientes da sociedade, se não se mostram nestas situações, então para que servem?

É que já deu para perceber que este problema da "lei dos compromissos" é apenas uma manifestação mais exuberante da muito difícil situação das universidades, que não vai seguramente melhorar e que merecia por parte dos CG toda a atenção. A não ser que estes órgãos ainda não tenham percebido a responsabilidade que a lei colocou sobre os seus ombros.

Um importante órgão informal da universidade

Quem julga que há apenas na Universidade do Minho os órgãos que resultam dos seus estatutos não conhece bem a realidade. Existe um órgão informal que não tem nome, mas tem uma composição bem clara, pois é constituído pelo reitor e pelos presidentes das Escolas, pelo qual passa uma boa parte da vida da UM. É uma espécie de órgão consultivo do reitor, que recebe deste informação privilegiada e que, na maior parte dos casos, funciona, segundo se depreende, mais como "correia de transmissão" das decisões e orientações reitorais para as Escolas (docentes e funcionários, principalmente) e, ainda que menos, como "correia de transmissão" das preocupações das escolas junto da reitoria. É minha opinião, sujeita a melhor ponderação, que este órgão deveria ser futuramente formalizado, ter reuniões regulares e transparência, cabendo também às Escolas o poder de o convocar.