quinta-feira, 17 de setembro de 2015

Aos (novos) estudantes da Universidade do Minho

Nos meus blogues costumo abordar temas sobre autarquias locais e ensino superior (universidades, especialmente), mas não é possível escrever nestes dias sem ter o pensamento no drama dos refugiados que estão a chegar à Europa. Felizmente, o Diário do Minho publicou um excelente texto sobre a matéria, de João António Pinheiro Teixeira, na passada terça-feira e outros colaboradores não largam nem largarão seguramente este tema, dispensando-me de dizer o que já foi bem dito. Aquele miúdo, Aylan Kurdi, não me sai da memória e com ele tantas outras crianças e familiares. Tanta tragédia e tão pouca acção! Procurarei estar atento para dar a ajuda que for preciso, sabendo que ela é necessária.

Dirijo-me aos novos estudantes, que estão a chegar à universidade (mais de 2.500), num clima de paz e de acolhimento, passando a fazer parte de uma academia de mais de cerca de 20.000 pessoas, não podendo deixar de os interpelar. Estejam à altura do que a geração dos vossos pais e avós conseguiu para o nosso país nas últimas décadas: pôr ao vosso alcance o ensino superior, ainda que de acordo, naturalmente, com a capacidade e o trabalho de cada um.

Lembro-vos que, ao entrar na universidade, nos anos 60, existiam universidades apenas em Coimbra, Lisboa e Porto e a entrada na universidade era um privilégio para muito poucos (e um esforço enorme para muitos pais e familiares). Vila Nova de Famalicão, por exemplo, não tinha uma escola pública (liceu) e a escola privada (paga) que existia dava formação que não chegava para entrar no ensino superior, sendo preciso fazer mais dois anos de estudo fora do concelho. Acesso à universidade, naquele tempo, significava com grande probabilidade emprego e emprego qualificado e hoje tal não sucede por razões várias, a principal das quais tem a ver com o modo como está organizada a sociedade. É para esse desafio (o da melhor organização da sociedade) que venho chamar-vos hoje. É minha convicção que o nosso grande problema não é a produção (vejam como pululam e estão cheias as prateleiras de hipermercados e superfícies comerciais (Continente, E.Leclerc, Lidl, Pingo Doce e tantas outras), é a distribuição mais igualitária.

Precisamos de uma sociedade mais justa e equilibrada e não de um crescimento sem regras, onde conta mais a quantidade dos bens do que a sua qualidade. Produz-se e incentiva-se a produzir para bem do PIB tanta coisa desnecessária e mesmo prejudicial. Para quê? Produzir é preciso, mas produzir o que é necessário e não aquilo que acabamos por deitar fora.

É provável que nem todos estejam de acordo com o que acabo de escrever, mas então segue outra interpelação: debatam e discutam. Formem uma opinião fundamentada. Sejam universitários! Antes de futuros engenheiros, sociólogos, médicos, juristas, arquitectos, jornalistas, músicos, economistas, gestores, geólogos, historiadores, filósofos e outras profissões e ramos do saber, lembrem-se de que são cidadãos. E como cidadãos, pensem!
A primeira coisa que se vos pede é que sejam cultos e fraternos e, sendo cultos e fraternos, tudo o resto virá por acréscimo. Terão consciência dos vossos direitos e dos vossos deveres e não deixarão de os exercer de um modo justo. Comecem a trabalhar, desde já, para deixarem às gerações futuras uma sociedade melhor do que aquela que receberam. E não se deixem enredar em coisas mesquinhas. Abram os olhos!

P.S. – Há tanto para vos dizer que um artigo de jornal não chega. Espero escrever-vos algo mais extenso. 

(Em Diário do Minho)

quinta-feira, 3 de setembro de 2015

Universidade do Minho: um golpe a menos de 30 dias das eleições

A Universidade do Minho (UM) é um instituto público dotado, como as restantes universidades públicas portuguesas, de uma autonomia que tem a finalidade constitucional principal de a pôr ao abrigo da interferência do governo. Por isso, tem um conselho geral e um reitor eleitos. Ora, esta situação corre sério risco de ser modificada porque segue a toda a pressa um procedimento que visa transformar a UM numa "fundação pública de direito privado" antes das eleições de 4 de Outubro de 2015.

Vejamos o que sucederá se o golpe resultar (e, nesta altura, vale tudo…). A Universidade do Minho, que tem actualmente um conselho geral eleito pelos professores (12 membros), estudantes (4 membros) e funcionários (1), a que se juntam personalidades externas (6) cooptadas pelos membros eleitos, e que tem um reitor que é eleito por todo o conselho geral,  passará a ter mais 5 membros nomeados. Vejamos como.

A fundação a criar será administrada por um conselho de curadores de 5 membros (personalidades de elevado mérito) nomeadas pelo governo, sob proposta da universidade. É verdade que é necessária uma proposta da universidade, mas se o governo não concordar, é a universidade que tem de ceder. Um dos problemas mais sérios desta modificação é exactamente a entrada destes senhores curadores. Eles terão grandes poderes, pois administrarão a fundação e esta ficará com o património e as finanças da universidade, cabendo-lhes ainda tomar ou homologar as mais importantes decisões.

Com todo o respeito pessoal que eles certamente merecerão, importa ter em atenção o seguinte: ou vêm trabalhar a sério e então terão de entregar-se por inteiro à administração da Fundação Universidade do Minho, o que implicará avultadas despesas, pois ninguém está a ver essas personalidades de elevado mérito a trabalhar gratuitamente,  ou serão meros "verbos de encher" que dão o nome para dar "prestígio" à universidade, mas, quanto a trabalho duro, pouco ou nenhum, o que aliás bem se compreenderá.

Ora, nem uma nem outra possibilidade merecem acolhimento. A que título vai a Universidade pagar bem a mais 5 pessoas (fazendo contas não será temerário prever à volta de 500.000 € por ano, tendo em conta a qualificação que deverão possuir) para administrar uma universidade que já tem os necessários órgãos de administração? Os que existem administram mal? Mas administram mal porquê? Por falta dos curadores? Mas  e é o mais provável  se pouco pagar, eles não vão trabalhar (eles vão ser naturalmente "trabalhados") e então a que título entregar-lhes formalmente a enorme responsabilidade de bem administrar a Universidade do Minho sob a forma de fundação?

Há algo aqui que não bate certo. Quem anda a par destas coisas sabe que não é a transformação em fundação que faz correr os actuais responsáveis da universidade. É o financiamento e a privatização. É a promessa que o Governo faz, por um lado, de lhes dar mais dinheiro e, por outro, de permitir uma flexibilização (leia-se uma maior discricionariedade) da gestão do pessoal (docente e não docente) e dos dinheiros. Esta não é uma decisão que se tome assim, antes de eleições, em "sprint final", mais parecendo uma dádiva de um governo que (pasme-se!) no início se manifestou contra a transformação das universidades em fundações, preferindo um regime de autonomia reforçada, e que, ao mesmo tempo, não cumpriu o contrato que fez com as três universidades (Porto, Aveiro e ISCTE) que foram no engodo da fundação e assim esperaram (em vão) a entrada de centenas de milhões de euros.

(Em Diário do Minho)