Universidade do Minho: um golpe a menos de 30 dias das eleições

A Universidade do Minho (UM) é um instituto público dotado, como as restantes universidades públicas portuguesas, de uma autonomia que tem a finalidade constitucional principal de a pôr ao abrigo da interferência do governo. Por isso, tem um conselho geral e um reitor eleitos. Ora, esta situação corre sério risco de ser modificada porque segue a toda a pressa um procedimento que visa transformar a UM numa "fundação pública de direito privado" antes das eleições de 4 de Outubro de 2015.

Vejamos o que sucederá se o golpe resultar (e, nesta altura, vale tudo…). A Universidade do Minho, que tem actualmente um conselho geral eleito pelos professores (12 membros), estudantes (4 membros) e funcionários (1), a que se juntam personalidades externas (6) cooptadas pelos membros eleitos, e que tem um reitor que é eleito por todo o conselho geral,  passará a ter mais 5 membros nomeados. Vejamos como.

A fundação a criar será administrada por um conselho de curadores de 5 membros (personalidades de elevado mérito) nomeadas pelo governo, sob proposta da universidade. É verdade que é necessária uma proposta da universidade, mas se o governo não concordar, é a universidade que tem de ceder. Um dos problemas mais sérios desta modificação é exactamente a entrada destes senhores curadores. Eles terão grandes poderes, pois administrarão a fundação e esta ficará com o património e as finanças da universidade, cabendo-lhes ainda tomar ou homologar as mais importantes decisões.

Com todo o respeito pessoal que eles certamente merecerão, importa ter em atenção o seguinte: ou vêm trabalhar a sério e então terão de entregar-se por inteiro à administração da Fundação Universidade do Minho, o que implicará avultadas despesas, pois ninguém está a ver essas personalidades de elevado mérito a trabalhar gratuitamente,  ou serão meros "verbos de encher" que dão o nome para dar "prestígio" à universidade, mas, quanto a trabalho duro, pouco ou nenhum, o que aliás bem se compreenderá.

Ora, nem uma nem outra possibilidade merecem acolhimento. A que título vai a Universidade pagar bem a mais 5 pessoas (fazendo contas não será temerário prever à volta de 500.000 € por ano, tendo em conta a qualificação que deverão possuir) para administrar uma universidade que já tem os necessários órgãos de administração? Os que existem administram mal? Mas administram mal porquê? Por falta dos curadores? Mas – e é o mais provável – se pouco pagar, eles não vão trabalhar (eles vão ser naturalmente "trabalhados") e então a que título entregar-lhes formalmente a enorme responsabilidade de bem administrar a Universidade do Minho sob a forma de fundação?

Há algo aqui que não bate certo. Quem anda a par destas coisas sabe que não é a transformação em fundação que faz correr os actuais responsáveis da universidade. É o financiamento e a privatização. É a promessa que o Governo faz, por um lado, de lhes dar mais dinheiro e, por outro, de permitir uma flexibilização (leia-se uma maior discricionariedade) da gestão do pessoal (docente e não docente) e dos dinheiros. Esta não é uma decisão que se tome assim, antes de eleições, em "sprint final", mais parecendo uma dádiva de um governo que (pasme-se!) no início se manifestou contra a transformação das universidades em fundações, preferindo um regime de autonomia reforçada, e que, ao mesmo tempo, não cumpriu o contrato que fez com as três universidades (Porto, Aveiro e ISCTE) que foram no engodo da fundação e assim esperaram (em vão) a entrada de centenas de milhões de euros.

(Em Diário do Minho)