A reitoria em trânsito

Noticia o Jornal de Notícias do dia de hoje (28 de Março de 2016) que está em curso a mudança, para o Campus de Gualtar da Universidade do Minho, dos serviços da reitoria.

Informa-se, ao mesmo tempo, que o Arquivo Distrital de Braga, actualmente alojado no Paço, passará para a Rua Abade da Loureira (junto ao mercado municipal e à estação rodoviária). Também será alterado (diminuído) o espaço da Biblioteca Pública Municipal (de estilo barroco). Tudo isto envolve um investimento que rondará os quatro milhões de euros. Sobre este assunto importa que haja uma informação clara e completa e, desde logo, acesso a projectos e textos justificativos, uma vez que uma intervenção desta importância interessa, não só à universidade, mas também à cidade.

UM: a Democracia em movimento

Há dois tipos de consultas públicas: as desejadas e as toleradas. As desejadas são aquelas em que se quer mesmo ouvir a opinião das pessoas consultadas e não só se abre a consulta como se incentiva a participação e acolhe com toda a atenção os contributos recebidos.

As toleradas são aquelas que se fazem ou porque a lei obriga ou para evitar problemas desnecessários. Faz-se a consulta e depois fica tudo na mesma. O poder, mesmo o poder democrático, gosta mais destas últimas. Rejubila até, por vezes, quando nem sequer há participação.

Neste momento está a decorrer uma consulta pública na Universidade do Minho para revisão dos Estatutos por iniciativa do Conselho Geral. Não sabemos se este órgão deseja ou tolera esta consulta, pois embora o seu Presidente tenha apelado de forma muito clara à participação na intervenção que fez no dia da Universidade (17 de Fevereiro), o que é certo é que obtive informações de que as coisas não foram assim tão simples dentro do Conselho.

Disse que obtive informações e explico. Os membros da academia têm o direito e o dever de acompanhar os assuntos que estão na agenda e assim têm o direito e o dever, que exercem pouco, de interpelar os seus eleitos para saber o que se vai passando, particularmente em assuntos importantes como este da mudança de natureza jurídica da Universidade. Foi o que fiz para me informar.

Verdade seja dita que os membros do Conselho Geral também não têm sido muito diligentes na comunicação com a Academia, como deviam. Quem é eleito deve prestar regularmente contas perante os seus eleitores.

Uma nota que pode ainda ajudar a explicar esta falta de comunicação nos dois sentidos, que é a inexistência de uma publicação periódica na universidade, ao mesmo tempo isenta e completa na informação e plural na opinião. Se ela existisse não ocorreria esta falta de informação. Culpa de todos nós. Mas dada esta explicação e estando a decorrer o período de consulta pública até 18 de Abril, cabe aos consultados movimentarem-se, pois há temas que devem ser postos à consideração do Conselho. Se tal não suceder, falha outro pressuposto da democracia: a cidadania activa.

(Em Diário do Minho)

UM: uma universidade, dois estatutos

Está a decorrer até 18 de Abril de 2016 a revisão dos Estatutos da Universidade do Minho, mas importa dizer que estes estatutos não são os únicos da universidade. Ela tem dois, como passamos a explicar. A Universidade do Minho vive, neste momento, uma fase de transição que a todos nós, dentro e fora da academia, deve merecer atenção, como universidade pública que é.

A Universidade do Minho era, até esta fase, um instituto público de regime especial que tinha apenas "estatutos" homologados pelo Governo (em Novembro de 2008), que estão a ser revistos.

A Universidade do Minho agora é uma fundação pública de direito privado aprovada pelo Decreto-Lei n.º 4/2016 de 13 de Janeiro e tem dois estatutos. Tem o estatuto da fundação Universidade do Minho e o estatuto do estabelecimento de ensino (e de investigação) Universidade do Minho. O estatuto da fundação vem publicado em anexo ao Decreto-Lei acima referido e depois de dizer no seu artigo 1.º que a Universidade do Minho é uma instituição de ensino superior pública de natureza fundacional afirma no seu artigo 7.º que "são órgãos da Universidade: a) O Conselho de Curadores; b) O fiscal único; e os órgãos previstos na lei e especificados nos Estatuto do estabelecimento de ensino". 

O estatuto do estabelecimento que está em revisão (e nesta parte não vai ser seguramente alterado) diz, no seu artigo 26.,º relativo aos órgãos da universidade, que "o governo da Universidade é exercido pelos seguintes órgãos: a) Conselho Geral; b) Reitor; c) e Conselho de Gestão.

Esta diversidade de órgãos da universidade (e ainda há outros, nomeadamente de consulta) que vão estar em constante relação obriga a uma pergunta: mas quem vai mandar na Universidade do Minho, afinal? Se lermos ambos os estatutos ficamos convencidos de que a última palavra nos mais importantes assuntos pertence ao conselho de curadores, um órgão composto por 5 personalidades de elevado mérito nomeados pelo Governo da República, sob proposta do conselho geral; continuando a ler, ficamos convencidos de que, a seguir ao Conselho de Curadores, o órgão mais importante é o Conselho Geral (CG), constituído por 12 professores e investigadores, 4 estudantes, 1 funcionário, eleitos pelos seus pares, e 6 elementos externos cooptados por aqueles membros eleitos do CG; e que, no final dos órgãos mais relevantes, vem o reitor que, tendo embora os importantes poderes de propor e executar, não tem o poder de decidir.

Mas será assim? Isto vai funcionar deste modo? Tenho dúvidas e gostava ainda de as expor se estes 30 dias não passarem a correr como já estão a passar. Para já uma nota apenas: parece-nos que em tempos de "simplex" se introduziu na Universidade do Minho "complex". Mas já ficaremos satisfeitos, neste momento, se os leitores tiverem a curiosidade de consultar os documentos acima referidos na página oficial da UM e formarem uma opinião. Eles estão à disposição de todos.

P.S.: A sessão sobre educação que decorreu, com enorme participação, no âmbito de "A Nova Ágora", no Parque de Exposições de Braga, no passado dia 4 de Março, teve muito interesse e choca muito não haver sobre esta matéria um amplo consenso nacional, desde logo a nível partidário.

P.P.S: Será possível não vermos que a situação dos refugiados que batem às portas da Europa é à nossa porta que batem? E que eles são, na verdade, não um problema, mas a solução, como bem foi dito na mesma sessão?

(Em Diário do Minho)

A AEDUM e Salgado Zenha

Não foi notícia na comunicação social, mas o amplo auditório nobre da Escola de Direito acolheu na passada segunda-feira, dia 29 de Fevereiro, o acto de tomada de posse dos corpos gerentes da Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho (AEDUM), depois de umas eleições muito participadas.

É muito pouco comum na nossa academia ver cerca de 500 estudantes de uma Escola com pouco mais de 1.000 alunos a frequentarem regularmente o campus, votar num acto eleitoral disputado entre duas listas que demonstraram assim capacidade de mobilizar. Dispensavam-se alguns episódios eleitorais que ficam particularmente mal numa Escola de Direito, bem como a ausência de debate directo entre as listas, mas a vontade dos estudantes pôde mesmo assim manifestar-se de forma muito clara.

A tomada de posse foi também muito participada, enchendo praticamente o amplo auditório nobre da Escola. Para além de estudantes, estiveram presentes vários professores, funcionários e, como sempre, quando convidado, o presidente da Associação Jurídica de Braga, Dr. Óscar Ferreira Gomes.

João Ferreira preside à equipa da direcção e no acto de posse teve palavras que prometem uma actividade profícua da associação. É uma pena que os mandatos sejam apenas de um ano, pois é tempo demasiado curto para pôr em prática um programa de acção. Repare-se que o mandato dos estudantes no Conselho Geral é – e bem – de dois anos.

Do acto de posse ficou também memória da passagem de testemunho da presidente cessante Valérie Pinto, da intervenção bem pensada de Joana Peixoto, presidente da ELSA UMinho e das palavras da presidente da Escola de Direito, Prof.ª Clara Calheiros, saudando os estudantes eleitos e incentivando-os abertamente a serem reivindicativos.

Salgado Zenha, o bracarense e ilustre jurista que tem a sua rica biblioteca na Escola de Direito e que foi, para além de brilhante aluno, um notável dirigente associativo (presidente da Direcção da Associação Académica de Coimbra por eleição dos pares num tempo em que a democracia estava proibida), apreciaria seguramente este acto de posse. Salgado Zenha deve servir de inspiração aos novos eleitos.

Desejamos um bom mandato a todos estes estudantes e que os 20 anos da AEDUM, que agora ocorrem, assinalem uma nova e boa etapa na vida da associação.

(Em Diário do Minho)