Há dois tipos de consultas públicas: as desejadas e as toleradas. As desejadas são aquelas em que se quer mesmo ouvir a opinião das pessoas consultadas e não só se abre a consulta como se incentiva a participação e acolhe com toda a atenção os contributos recebidos.
As toleradas são aquelas que se fazem ou porque a lei obriga ou para evitar problemas desnecessários. Faz-se a consulta e depois fica tudo na mesma. O poder, mesmo o poder democrático, gosta mais destas últimas. Rejubila até, por vezes, quando nem sequer há participação.
Neste momento está a decorrer uma consulta pública na Universidade do Minho para revisão dos Estatutos por iniciativa do Conselho Geral. Não sabemos se este órgão deseja ou tolera esta consulta, pois embora o seu Presidente tenha apelado de forma muito clara à participação na intervenção que fez no dia da Universidade (17 de Fevereiro), o que é certo é que obtive informações de que as coisas não foram assim tão simples dentro do Conselho.
Disse que obtive informações e explico. Os membros da academia têm o direito e o dever de acompanhar os assuntos que estão na agenda e assim têm o direito e o dever, que exercem pouco, de interpelar os seus eleitos para saber o que se vai passando, particularmente em assuntos importantes como este da mudança de natureza jurídica da Universidade. Foi o que fiz para me informar.
Verdade seja dita que os membros do Conselho Geral também não têm sido muito diligentes na comunicação com a Academia, como deviam. Quem é eleito deve prestar regularmente contas perante os seus eleitores.
Uma nota que pode ainda ajudar a explicar esta falta de comunicação nos dois sentidos, que é a inexistência de uma publicação periódica na universidade, ao mesmo tempo isenta e completa na informação e plural na opinião. Se ela existisse não ocorreria esta falta de informação. Culpa de todos nós. Mas dada esta explicação e estando a decorrer o período de consulta pública até 18 de Abril, cabe aos consultados movimentarem-se, pois há temas que devem ser postos à consideração do Conselho. Se tal não suceder, falha outro pressuposto da democracia: a cidadania activa.
(Em Diário do Minho)
