Autonomia é responsabilidade

Foi pela direcção do sindicato (SNESup) que tomei conhecimento (mensagem de ontem, dia 28) da alteração ao orçamento de Estado que abaixo se transcreve. Deste modo, as universidades recuperaram alguma autonomia de gestão que de uma forma incompreensível lhe tinha sido retirada. Do mal o menos. Cabe agora às universidades utilizarem, como lhes compete, tal autonomia de forma responsável. Como já tive oportunidade de escrever, a autonomia das universidades, muito mais do que uma liberdade, é uma responsabilidade.

Mensagem recebida:

"A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2012 incluía dois artigos restritivos da gestão das instituições do ensino superior que suscitaram de imediato a contestação do SNESup, foram um dos temas da concentração realizada junto ao MEC em 29 de Outubro, e da justificação do pré-aviso de greve emitido para 24 de Novembro, e determinaram a previsão da realização de uma Jornada de Defesa da Autonomia e Qualidade do Ensino Superior.

Eram esses artigos:

• o Artigo 42º, que alterava a Lei nº 62/2007, de 10 de Setembro (RJIES), e determinava que doravante as Leis do Orçamento e outras prevaleceriam sobre ela;
• o Artigo 43º, que, inadmissivelmente, fazia depender a contratação de pessoal, inclusive docentes e investigadores, de despacho casuístico do Ministro das Finanças (ou do Secretário de Estado da Administração Pública).

O CRUP, que partilhava as nossas apreensões e com o qual reunimos, desenvolveu iniciativas, inclusive junto do Parlamento e da comunicação social, no sentido de conseguir a modificação daquelas disposições.

Podemos confirmar que o Parlamento, em votação realizada na passada sexta-feira, eliminou o artigo 42.º e substituiu a redacção do artigo 43.º por uma redacção que, embora crie algumas dificuldades, se baseia num princípio de livre contratação dentro do valor da massa salarial da instituição em 2011, amputado do valor dos subsídios de férias e de Natal.

Trata-se de uma evolução muito positiva que esperamos convença algumas instituições que, mesmo no actual quadro de autonomia, já recorriam a cada passo a pareceres da DGAEP e da SEAP a assumirem no futuro as suas responsabilidades".